Comissão aprova obrigatoriedade de notificação de distúrbios vocais relacionados ao trabalho
Projeto segue para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova obrigatoriedade de notificação de distúrbios vocais relacionados ao trabalho. Agência Câmara, Brasília, 12 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1281452-comissao-aprova-obrigatoriedade-de-notificacao-de-disturbios-vocais-relacionados-ao-trabalho/. Acesso em: 17 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-obrigatoriedade-de-notificacao-de-disturbios-vocais-relacionados.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 12). Comissão aprova obrigatoriedade de notificação de distúrbios vocais relacionados ao trabalho. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1281452-comissao-aprova-obrigatoriedade-de-notificacao-de-disturbios-vocais-relacionados-ao-trabalho/
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}Projeto segue para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
12/06/2026 - 15:04
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Paulo Magalhães, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a notificação compulsória do distúrbio vocal relacionado ao trabalho como doença funcional. O objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas e proteger a saúde vocal de profissionais que utilizam a voz como instrumento de trabalho, em especial professores e teleoperadores. O texto considera distúrbios vocais relacionados ao trabalho quaisquer formas de desvios vocais relacionados à atividade profissional, que diminuam, comprometam ou impeçam a atuação ou a comunicação do trabalhador. O relator na CCJ, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), acatou o Projeto de Lei 3993/23 , do deputado Rogério Correia (PT-MG). O parecer acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Saúde, relatado pelo deputado Dr. Benjamim (União-MA), que realizou alterações técnicas e constitucionais. Magalhães também fez pequenas correções técnicas adicionais ao texto. A proposta foi analisada em caráter conclusivo , o que significa que já pode seguir para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a notificação compulsória do distúrbio vocal relacionado ao trabalho como doença funcional.
O objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas e proteger a saúde vocal de profissionais que utilizam a voz como instrumento de trabalho, em especial professores e teleoperadores.
O texto considera distúrbios vocais relacionados ao trabalho quaisquer formas de desvios vocais relacionados à atividade profissional, que diminuam, comprometam ou impeçam a atuação ou a comunicação do trabalhador.
O relator na CCJ, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), acatou o Projeto de Lei 3993/23 , do deputado Rogério Correia (PT-MG). O parecer acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Saúde, relatado pelo deputado Dr. Benjamim (União-MA), que realizou alterações técnicas e constitucionais. Magalhães também fez pequenas correções técnicas adicionais ao texto.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo , o que significa que já pode seguir para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar Edição – Roberto Seabra
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