Comissão mista sobre recursos para Polícia Federal define presidente e relator
Senador Randolfe Rodrigues presidirá comissão sobre recursos das bets para a Polícia Federal; deputado Aluisio Mendes será o relator
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão mista sobre recursos para Polícia Federal define presidente e relator. Agência Câmara, Brasília, 11 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1280823-comissao-mista-sobre-recursos-para-policia-federal-define-presidente-e-relator/. Acesso em: 17 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-mista-sobre-recursos-para-policia-federal-define-presidente-e-relator.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 11). Comissão mista sobre recursos para Polícia Federal define presidente e relator. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1280823-comissao-mista-sobre-recursos-para-policia-federal-define-presidente-e-relator/
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}Senador Randolfe Rodrigues presidirá comissão sobre recursos das bets para a Polícia Federal; deputado Aluisio Mendes será o relator
11/06/2026 - 11:33
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Aluisio Mendes será o relator da proposta A comissão mista criada para analisar a MP 1348/26, que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), será presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e terá como relator o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O colegiado foi instalado na terça-feira (9). A medida provisória destina ao Funapol parte da arrecadação das bets, como são conhecidas as empresas de apostas de quota fixa. O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. O texto também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e amplia as fontes de receita do fundo. O Funapol poderá receber repasses provenientes de entes federativos ou de organismos internacionais para combater o crime organizado, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras. A medida provisória ainda prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais, desde que prevista em futura lei. O Congresso Nacional tem até 19 de agosto para analisar a matéria, que será convertida em lei caso seja aprovada pelos parlamentares. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
A comissão mista criada para analisar a MP 1348/26, que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), será presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e terá como relator o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O colegiado foi instalado na terça-feira (9).
A medida provisória destina ao Funapol parte da arrecadação das bets, como são conhecidas as empresas de apostas de quota fixa. O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
O texto também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e amplia as fontes de receita do fundo. O Funapol poderá receber repasses provenientes de entes federativos ou de organismos internacionais para combater o crime organizado, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
A medida provisória ainda prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais, desde que prevista em futura lei.
O Congresso Nacional tem até 19 de agosto para analisar a matéria, que será convertida em lei caso seja aprovada pelos parlamentares.
Da Redação – RL Com informações da Agência Senado
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