Projeto do governo destina R$ 24 milhões para despesas administrativas de agências reguladoras
Dinheiro remanejado será destinado a seis agências reguladoras e não afetará a meta de resultado primário
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto do governo destina R$ 24 milhões para despesas administrativas de agências reguladoras. Agência Câmara, Brasília, 16 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1282279-projeto-do-governo-destina-r-24-milhoes-para-despesas-administrativas-de-agencias-reguladoras/. Acesso em: 17 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-do-governo-destina-r-24-milhoes-para-despesas-administrativas-de-agencia.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 16). Projeto do governo destina R$ 24 milhões para despesas administrativas de agências reguladoras. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1282279-projeto-do-governo-destina-r-24-milhoes-para-despesas-administrativas-de-agencias-reguladoras/
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}Dinheiro remanejado será destinado a seis agências reguladoras e não afetará a meta de resultado primário
16/06/2026 - 11:56
Rodrigo Maia/Câmara dos Deputados A Anvisa é uma das agências beneficiadas O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 para atender a despesas administrativas dos ministérios de Minas e Energia; da Saúde; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e de Portos e Aeroportos (PLN 15/26). O crédito é de R$ 24,4 milhões. Serão atendidas despesas de seis agências reguladoras. São elas: Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Mineração; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; Agência Nacional de Transportes Aquaviários; e Agência Nacional de Aviação Civil. Remanejamento O crédito será obtido com o remanejamento de dotações do Executivo e, portanto, não afetará a meta de resultado primário do Orçamento de 2026. Orçamento 2026 é sancionado com veto a R$ 400 milhões em emendas Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional. Conheça o ciclo orçamentário federal
O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 para atender a despesas administrativas dos ministérios de Minas e Energia; da Saúde; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e de Portos e Aeroportos (PLN 15/26). O crédito é de R$ 24,4 milhões.
Serão atendidas despesas de seis agências reguladoras. São elas:
Remanejamento O crédito será obtido com o remanejamento de dotações do Executivo e, portanto, não afetará a meta de resultado primário do Orçamento de 2026.
Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Conheça o ciclo orçamentário federal
Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Natalia Doederlein
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