TCU fiscaliza sistema de concessão automática de benefícios do INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar se o sistema de concessão automática de benefícios do INSS, desenvolvido pela Dataprev, funciona de forma segura, regular e eficiente. O sistema analisa automaticamente diversos tipos de pedidos, como aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios para pessoas com deficiência ou idosos.

A auditoria identificou que, embora tenha havido avanços na automação, os resultados esperados, como a redução da fila de espera e do tempo de análise, não foram plenamente alcançados. Isso ocorre devido a limitações de sistemas antigos, como o Prisma, criado na década de 1990, além da falta de pessoal e da concorrência de demandas tecnológicas. Mesmo com a migração para plataformas mais modernas concluída em 2026, ainda não foi possível medir melhorias concretas.

Além disso, o INSS encontrou dificuldades para ampliar a meta de 50% de concessões automáticas, observando-se uma estabilidade nesse índice. Foi notada distribuição desigual dessas concessões entre os municípios e variações conforme o tipo de benefício, causadas principalmente por falhas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), pela complexidade das regras previdenciárias e pelas diferentes realidades dos segurados.

Por fim, o terceiro problema encontrado é que o segurado não participa do processo de concessão automática. O sistema atual apenas aprova o benefício com base nos dados que já estão corretos, ignorando qualquer informação que apresente pendências. Na prática, isso significa que o INSS prioriza a rapidez do atendimento em vez de garantir o melhor direito do cidadão, já que o segurado não é avisado sobre erros em documentos que, se fossem corrigidos, poderiam resultar em um benefício de valor maior.

Diante disso, o Tribunal determinou que o INSS ajuste seus sistemas e fluxos em até 180 dias para que, após a análise, o valor incontroverso do benefício seja liberado ao segurado, garantindo que ele seja notificado sobre pendências que possam aumentar o valor do seu benefício. O TCU também recomendou que o INSS e a Dataprev avaliem se a modernização tecnológica realmente superou as limitações dos sistemas antigos, visando melhorar a integração e a capacidade de automatização dos processos.

O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1498/2026 - Plenário

Processo: TC 007.094/2025-6

Sessão ordinária: 10/6/2026

Secom - SG/pc

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