Decreto nº 13.013
Citação acadêmica
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BRASIL. Decreto nº 13.013, de 10 de junho de 2026. Altera o Decreto no 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei no 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente. Mensagem de Veto Total no 520, de 10.6.2026 - Projeto de Lei no 715, de 2023, que Altera as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 11 jun. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13013.htm. Acesso em: 13 jun. 2026.
Brasil. (2026, June 11). Decreto nº 13.013 — Altera o Decreto no 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei no 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente. Mensagem de Veto Total no 520, de 10.6.2026 - Projeto de Lei no 715, de 2023, que Altera as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13013.htm
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Altera o Decreto no 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei no 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente. Mensagem de Veto Total no 520, de 10.6.2026 - Projeto de Lei no 715, de 2023, que Altera as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
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