🏛️ Novo Episódio do JD: O TST e as Fronteiras do Racismo Estrutural no Trabalho Doméstico
O TST faz história ao impor julgamento com perspectiva de gênero, raça e classe no emprego doméstico. Entenda os impactos desse marco do Min. Balazeiro.
Está disponível no JurisTube o Episódio #29 do Jurisprudência em Debate, que analisa um dos julgamentos mais impactantes e humanitários da história recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST): o processo RRAg-597-15.2020.5.06.0021.
Sob a relatoria do Ministro Alberto Balazeiro, a Terceira Turma do TST promoveu uma verdadeira virada de chave doutrinária ao aplicar a Resolução nº 492/2023 do CNJ, chancelando a obrigatoriedade do julgamento com perspectiva de gênero, raça e classe. O acórdão rompe com o histórico salvo-conduto cultural do "como se fosse da família" e condena os tomadores de serviço em dano moral coletivo, evidenciando como o racismo estrutural e a herança colonial moldam as relações laborais no Brasil.
O episódio esmiúça os fundamentos desse marco civilizatório, debatendo desde o descumprimento de normas de saúde na pandemia até a aplicação direta das Convenções 111, 155 e 190 da OIT.
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