Repensando a Supervisão Ministerial: supervisão interna e externa
Até onde vai o poder de um Ministro ou Secretário sobre os órgãos técnicos da Administração Direta? 🔍
No artigo publicado hoje, no ConJur e no JurisTube, o Professor Paulo Modesto foge do óbvio e discute a supervisão ministerial "interna". Defende que órgãos da Administração Direta que exigem estrita independência técnica — como as polícias — devem ser submetidos à lógica da supervisão (controle de finalidade e legalidade), e não à lógica da direção administrativa, domínio do controle de mérito e oportunidade, sujeito à interferência política e a comandos concretos em áreas de competência exclusiva dos órgãos de piso.
Mais do que isso: o texto debate a responsabilidade jurídica dos próprios supervisores quando essa fronteira é desrespeitada ou omitida. Um tema crucial para a segurança jurídica e a dosagem correta do controle público.
Confira a íntegra do artigo! Esse é o 9º artigo escrito pelo Prof. Paulo Modesto para a nova série Direito Administrativo da Organização.
📰 Artigo de Opinião no ConJur: https://www.conjur.com.br/2026-mai-21/direcao-e-supervisao-administrativa-revisitando-o-conceito-de-supervisao-ministerial/
🎓 Artigo em Forma Limpa e com Design Acadêmico no JurisTube: No novo portal, o mesmo texto ganhou ferramentas de acessibilidade e referência bibliográfica em formato acadêmico com um clique (clique em imprimir/salvar PDF e descubra!):