“A evolução tecnológica e a digitalização têm transformado diversas áreas do Direito, incluindo o Direito Administrativo. Nesse contexto, surge o ChatGPT, um modelo de linguagem baseado em inteligência artificial. Este artigo explora as implicações do uso do ChatGPT no Direito Administrativo, abordando seus benefícios, desafios e aplicações na interação entre cidadãos e a Administração Pública.”
O ChatGPT tem uma base de dados quase infinita que responde a perguntas. Se houver criatividade, ela não está na geração de dados, mas em sua combinação. O algoritmo organiza o pré-disponível, em velocidade estonteante. Muitas vezes, faz escolhas que dispensam a intuição humana, sem vieses cognitivos nem ruídos. Porém, como isso se dá no Direito, que antes se aproxima de uma arte do que das ciências?
Para o Direito Administrativo, hoje talvez tais plataformas sejam úteis para prover o gestor de documentos que coloquem a burocracia em marcha. Fórmulas consagradas em situações com número pré-concebível de variáveis, a demandar escolhas certas. Ficarão mais fáceis os pedidos de férias e licenças, alvarás etc. – ou até decidir o resultado de uma licitação. Ao invés de pensar, apresenta-se os dados e surge a resposta.
Bastante mais sensível é o seu uso para a tomada de decisões ímpares. Como já comprovou António Damásio em seu “Erro de Descartes”, a razão e a emoção, além da nossa história e sentimentos, são fatores primordiais para qualquer decisão. O inconsciente e subliminar, as formas rápido e devagar de pensarmos e decidirmos, tudo isso está impregnado na nossa condição humana. O desafios estarão no futuro, em que o próprio Daniel Kahneman recentemente vaticinou que não teremos como competir com a inteligência artificial. Mas, por ora, o que será essa “inteligência”?
O homem que compreender o ChatGPT concluirá que tais programas são de conhecimento artificial, não de inteligência. Diz “dou” as soluções. Não dá: quem sabe se prestem a fornecer a organização padronizada de informações disponíveis. Nada de certo, permanente e seguro. Nem, muito menos, criativo. Quem já lidou com o programa sabe que surgem combinações bizarras e a mesma pergunta gera respostas diferentes (faça-a duas vezes e o resultado nem sempre será o mesmo). A utilidade e os perigos estão em aberto.
Aliás, desculpem-me, mas estava quase me esquecendo: o primeiro parágrafo deste artigo está entre aspas porque foi criado não por este humano que vos fala, mas pelo ChatGPT (assim como o título). Linguagem seca, formal, repleta de clichês: não são frases, mas combinações de palavras. Assim me parece que será a interatividade entre humanos e os algoritmos da inteligência artificial. Mas, se vocês voltarem ao parágrafo anterior e lerem em sequência as três primeiras palavras da primeira frase e as duas primeiras da segunda e da terceira, verão o começo de algo que apenas as emoções humanas conseguem produzir. Isso nenhuma inteligência artificial chegará perto de fazer.