A Lei 14.133 cabe na realidade de TODOS os municípios brasileiros?
"O papel do Direito Administrativo não é forçar as costuras até o tecido rasgar, mas adaptar a legalidade à realidade."
⚠️ O Brasil tem mais de 5.500 municípios. Faz sentido exigir que uma pequena cidade do interior siga exatamente os mesmos ritos de contratação que uma grande capital metropolitana?
No episódio desta semana do Diálogos de Direito Administrativo, discutimos a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133) sob a ótica da autonomia municipal e do pacto federativo. Inspirados na doutrina do Prof. Vladimir da Rocha França, destrinchamos a linha tênue entre as normas gerais da União e o espaço de regulamentação de cada cidade.
Se você atua na gestão pública local, assessoria jurídica ou estuda o tema, esse debate é indispensável!
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e no JurisTube: https://juristube.com.br/episodio/dialogos-direito-administrativo/competencias-dos-municipios-em-materia-de-contratacoes
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Veja também
Diálogos de Direito Administrativo — Competências dos municípios em matéria de contratações públicas
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