Notícias Jurídicas
Decisões, súmulas e teses fixadas dos tribunais e do Legislativo — coleta diária, link para a fonte oficial.
- TCUTribunal de Contas da União·
27/05/2026 TCU aponta falta de coordenação em políticas de transferência de renda no país Auditoria identificou fragmentação na gestão, sobreposição de programas e lacunas na proteção social de famílias vulneráveis
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na coordenação de programas de transferência de renda executados pela União, estados e municípios .
- TCUTribunal de Contas da União·
27/05/2026 Tribunal examina mecanismos de gastos de fundos fora do Orçamento Geral da União Auditoria aponta que o uso de fundos e contas segregadas fora do Orçamento Geral da União compromete a transparência, gera tensões com as regras fiscais e dificulta a avaliação dos custos
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para analisar mecanismos usados pela União para financiar e executar políticas públicas fora dos canais reg…
- TCUTribunal de Contas da União·
29/05/2026 TCU conduz terceira Assembleia Geral Extraordinária da OISC/CPLP Encontro da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aprovou novos membros observadores. TCU ocupa Secretaria-Geral da entidade desde 1995
O Tribunal de Contas da União (TCU), na qualidade de Secretaria-Geral, participou, no dia 13 de maio, da III Assembleia Geral Extraordinária da Organização d…
- TCUTribunal de Contas da União·
27/05/2026 Seção das Sessões TCU considera irregular a ausência de parcelamento do objeto em licitação da Caixa
Na sessão plenária de 19 de maio, o TCU apreciou representação sobre possíveis irregularidades em licitação promovida pela Caixa Econômica Federal (CEF), no…
- CNJConselho Nacional de Justiça·
Tribunais em todo o país mostram resultados na área de auditoria interna
A atuação da auditoria interna no Judiciário tem se consolidado como função estratégica de assessoramento à gestão, indo além da fiscalização para apoiar dec…
- CNJConselho Nacional de Justiça·
Estudo vai avaliar integração nacional para tratamento de dúvidas registrais
A possibilidade de padronizar e integrar nacionalmente o processamento das chamadas dúvidas registrais — procedimentos utilizados quando cartórios questionam…
