🛣️ Como destravar a "Rodovia da Morte"? A engenharia de alocação de riscos chancelada pelo TCU.

A concessão de grandes rodovias no Brasil enfrenta um desafio que vai muito além da escrita de um contrato: envolve gerenciar o risco atuarial de longo prazo. O caso da BR-381/MG (trecho Belo Horizonte a Governador Valadares) é o maior exemplo recente dessa complexidade. Após dois leilões desertos, o mercado financeiro mandou um recado claro: a modelagem tradicional de transferência total de riscos geológicos para a iniciativa privada inviabilizava o projeto.

No novo episódio do Jurisprudência em Debate, analisamos a profunda guinada regulatória liderada pelo Ministro Antonio Anastasia e referendada pelo Plenário do TCU na aprovação dos estudos da BR-381.

O Tribunal superou a velha dicotomia de "Estado versus Mercado" para chancelar um modelo sofisticado de compartilhamento de riscos extraordinários. Entre as inovações estruturantes, destacam-se a flexibilização do capital social atrelada a metas de desempenho assistencial, a introdução obrigatória de Dispute Boards (Comitês de Resolução de Conflitos) para blindar as obras contra a paralisia judicial, e mecanismos inovadores de modicidade tarifária.

Trata-se de um marco civilizatório e técnico para a regulação de transportes e para o controle externo das concessões no país.

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- Curadoria: Prof. Paulo Modesto (UFBA)
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