Eleição Sem Fraude? A Construção da Justiça Eleitoral Brasileira
Até o final do Império, as eleições brasileiras ocorriam dentro de templos religiosos, onde "cabalistas" inventavam rendas fictícias para qualificar eleitores e "fósforos" assumiam identidades de pessoas ausentes ou falecidas para votar. Na República Velha, a ata a "bico de pena" e a "degola" parlamentar garantiam o resultado pretendido pelas oligarquias. A criação da Justiça Eleitoral, em 1932, surgiu exatamente para romper essa engrenagem, transferindo a administração do sufrágio da esfera política para uma magistratura especializada.
A história política do Brasil é indissociável da busca contínua por mecanismos que assegurem a autenticidade da soberania popular. Das eleições censitárias celebradas nos altares das igrejas imperiais — povoadas por "cabalistas" e "fósforos" — e da sistemática fraude a "bico de pena" e da "degola" parlamentar na Primeira República, o país conviveu por mais de um século com pleitos vistos como meras encenações de legitimação oligárquica.
Com base no estudo de Jaime Barreiros Neto ("A Justiça Eleitoral no Brasil: Considerações Gerais sobre sua Organização e Funcionamento"), este episódio do Diálogos de Direito Administrativo disseca a trajetória institucional que levou à criação da Justiça Eleitoral em 1932 e sua consagração pela Constituição de 1988 como garantidora da normalidade e da legitimidade do sufrágio.
A análise aprofunda a singular arquitetura da Justiça Eleitoral, caracterizada pelo exercício articulado de cinco funções (jurisdicional, executiva, regulamentar, consultiva e educacional), debate o dilema entre a rotatividade bienal dos magistrados e as propostas de um quadro próprio permanente, e examina como a infraestrutura biométrica contemporânea pode viabilizar uma nova era de democracia semidireta por meio de projetos como o Ágora (TRE-BA).
Confira a íntegra da discussão no canal do Prof. Paulo Modesto no YouTube (https://www.youtube.com/@paulomodestodireito) ou no Juristube (https://juristube.com.br/podcasts-de-video), com transcrição integral e recursos de acessibilidade.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral • Direito Eleitoral • História das Eleições • Poder de Polícia Eleitoral • Urna Eletrônica • Iniciativa Popular Digital • Jaime Barreiros Neto
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