Encerrou-se na sexta feira do último dia 3, um dos eventos mais memoráveis na história recente das relações entre constitucionalismo e direito laboral.
TST
Reportamo-nos ao congresso internacional "Direito Constitucionais e Relações do Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a efetividade da Justiça Social", de organização conjunta do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista, realizado nos dias 2 e 3 de março e contando com a presença dos presidentes e ministros das Cortes e de palestrantes nacionais e internacionais de renome, do quilate da ministra Rosa Maria Virolés Pinol, do Tribunal Supremo da Espanha.
Para além do peso de ocorrer nas instalações da Corte Constitucional que foram recentemente vilipendiadas pela barbárie, mas que não sucumbiram no indelével patrimônio da credibilidade da instituição que presentam — um Tribunal que é escudo e farol do Estado democrático de Direito —, os riquíssimos debates que presenciamos apontam para o inegável caminho do profundo respeito e necessários diálogo e aproximação que cada vez mais devem nortear as relações entre Supremo Tribunal Federal e Poder Judiciário Laboral.
É inegável que instituições de cúpula e os ramos do Poder Judiciário, todos dotados de independência mas ciosos da hierarquia judiciária e da necessária observância da palavra final do sistema proferida pela Corte Máxima, tem eventuais visões diferentes sobre temas de tanta riqueza como a constitucionalização do Direito do Trabalho.
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Mas também é também inquestionável que o caminho da aproximação institucional e do diálogo se apresentam como pontes perenes para a melhor prestação jurisdicional que todos desejam.
Em momento em que a Corte Suprema tem a presidência de magistrada egressa a Justiça do Trabalho e que personifica a serenidade de uma liderança inconteste, sua Excelência a ministra Rosa Weber, também coordenando mesas e conduzindo debates, o evento trouxe a riqueza de proporcionar à plateia ouvir a troca de ideias de ministros do STF e palestrantes de grande representação no mundo jurídico.
O pressuposto de valorização do primado do trabalho e, mais, do trabalho digno, foi ponto comum de discussões sobre o papel da Constituição para se alcançar esse objetivo.
Alguns momentos podem e devem ser guardados na memória de todos por se constituírem em lições que precisam ser repassadas a gerações futuras. Apenas a título de exemplo, até porque o encontro foi integralmente registrado por câmaras e eternizado por transmissão da TV Justiça, ao encerar mesa sobre o combate à discriminação, a ministra Rosa Weber teve a precisa felicidade de registrar que o próprio Direito do Trabalho sempre é historicamente alvo de toda sorte de preconceitos, como um ramo menor da ciência jurídica quando em verdade seus dispositivos e princípios se apresentam como centrais para a vida e dignidade do nosso país.
Acrescentamos: em um país onde em pleno ano de 2023, mais de 200 trabalhadores são resgatados da escravidão, o direito laboral e seus dedicados estudiosos tem que ser prestigiados para que trabalho e a decência não sejam meros vocábulos de retórica.
Valorizar o trabalho digno é optar por um projeto de nação justo e igualitário. Que venham novos encontros.
