André Saddy
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· Artigos doutrinários(4)
Acervo de textos publicados originalmente em direitodoestado.com.br, preservados aqui com autorização.
- O que significa o silêncio no Direito Administrativo?
O silêncio administrativo no Brasil
- Descrédito da Regulação Estatal, Autorregulação Privada e Concurso de Fontes
São muitas as justificativas para o Estado decidir regular uma determinada atividade econômica, a principal está na necessidade de alterar ou modificar o comportamento de algum agente econômico para proteger objetivos e aspirações coletivas.
- Atrofia, Míngua ou Redução da Discricionariedade Administrativa a Zero ou a Um
Entende-se discricionariedade administrativa como a margem relativa de liberdade/autonomia/volição conferida por uma norma jurídica à Administração Pública para a adoção ou não da atuação, entre as opções oferecidas…
- Vantagens e desvantagens da autorregulação privada
Como visto em nossa primeira participação na revista Colunista, a autorregulação nada mais é que o estabelecimento, por meio de um documento escrito, de normas de conduta e padrões de comportamento criados por entes…
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