Bem-vindos ao Jurisprudência em Debate. Imagina só a seguinte situação: você é um juiz e você tá prestes a decidir uma causa, assim, bilionária, envolvendo um grande banco. Um processo daqueles que demoram anos, né? Exato. Você estudou o processo por meses a fio.

Aí do nada, você é afastado do caso. Você perde a jurisdição. E sabe qual é o motivo? O seu primo de terceiro grau, que, detalhe, você mal encontra nas festas de família, trabalha como um advogado júnior num mega escritório e, por coincidência, esse escritório defende o tal banco numa causa trabalhista, minúscula, lá do outro lado do país. É uma daquelas coincidências que a gente sabe que acontecem o tempo todo na advocacia moderna.

Pois é. E o detalhe mais intrigante de tudo isso, no seu processo, o banco nem sequer é representado por esse escritório do seu primo. É uma banca totalmente diferente. E a pergunta que fica é: isso soa como uma garantia inegociável de imparcialidade ou como um exagero que, no fim das contas, só paralisa a Justiça? Olha, essa é uma excelente provocação pra gente abrir a nossa discussão de hoje, porque, quer dizer, o que você acabou de descrever não é só um exercício de imaginação, né?

Era exatamente o que determinava a lei brasileira, especificamente o inciso oitavo do artigo cento e quarenta e quatro do nosso Código de Processo Civil de 2015. O famoso e polêmico inciso oitavo. Ele mesmo. E foi exatamente, é, essa regra que colocou o Supremo Tribunal Federal diante de uma encruzilhada monumental, sabe? Isso aconteceu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade número cinco mil novecentos e cinquenta e três, uma ADI importantíssima.

Muito. O STF, ele precisou decidir se essa regra, que foi desenhada pelo legislador pra blindar o Judiciário de qualquer sombra de dúvida, se ele era realmente compatível com a realidade prática. E o placar final foi bem revelador, né? Sete a quatro. Sete a quatro.

O tribunal, por maioria, julgou a ação procedente e declarou essa regra inconstitucional. Só que o caminho até esse resultado, revelou uma fratura profunda na forma como a gente enxerga o direito. Com certeza, foram duas visões de mundo colidindo ali no plenário. Exatamente. De um lado, nós tivemos a corrente vencida, que foi liderada pelo relator original, o ministro Edson Fachin, e ele foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Roberto Barroso.

E, bom, eu já adianto que é exatamente essa ótica que me parece a mais protetiva e que eu vou sustentar aqui hoje. Então você vai ficar com o idealismo do relator. Eu prefiro chamar de integridade inegociável. O ministro Fachin, ele olhou pra essa regra do CPC e viu ali a essência do devido processo legal, a ideia de que a imparcialidade não pode, de jeito nenhum, ter brechas. Eu respeito essa posição, mas do outro lado a gente teve a corrente vencedora, que foi inaugurada pela divergência do ministro Gilmar Mendes.

Ele acabou se tornando o redator do acórdão e foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e o André Mendonça. O peso da maioria, claro. Sim. E, olha, eu me alinho totalmente a essa visão pragmática deles, porque a tese vencedora demonstrou por A mais B que, ao tentar criar um escudo absoluto de imparcialidade, o Congresso acabou impondo aos juízes uma conduta que é materialmente impossível de ser cumprida. E, pior ainda, abriu uma porta perigosíssima pra manipulação dos tribunais por quem tem muito, muito dinheiro.

Bom, vamo devagar aí com o pragmatismo. Vamo começar dissecando a espinha dorsal do argumento do ministro Fachin, porque quando a gente fala do Código de Processo Civil, a gente tá falando das regras do jogo, sabe? A jurisdição só tem legitimidade se a sociedade confiar no juiz. Isso é inegável. A confiança pública é base de tudo.

Exatamente. E o Fachin invocou brilhantemente os princípios de Bangalore de conduta judicial. Isso um marco internacional. E o que esses princípios dizem? Que a imparcialidade não é só uma virtude interna, escondida na mente do juiz.

O juiz deve, acima de tudo, parecer isento pra um observador sensato. Certo, o observador sensato. Mas como é que esse tal observador sensato reage diante de um labirinto corporativo moderno? Ele reage com desconfiança, e com toda a razão. Pensa na lógica por trás do inciso oitavo.

Se um escritório de advocacia tem um cliente poderoso e esse cliente ganha uma causa milionária nas mãos de um juiz, e um parente desse juiz é sócio ou até associado desse mesmo escritório, bom, a lei presume que há um benefício indireto ali. Um benefício presumido, mesmo sem prova. Exato, porque o ganho pro escritório reverbera. Pode ser um bônus gordo no final do ano pro familiar do juiz, pode ser prestígio interno por estar no escritório que não perde, pode ser a fidelização daquele cliente que paga contas milionárias. O legislador de 2015 quis combater aquela chamada advocacia oculta, sabe?

É, a advocacia indireta. Isso. Pro observador sensato, a ligação entre a parte que tá ganhando o processo e o ecossistema financeiro da família do juiz, isso gera, quer dizer, uma contaminação da aparência de justiça. Nós não podemos, de forma alguma, sacrificar a integridade do sistema no altar da conveniência prática só porque os escritórios de advocacia ficaram gigantescos. Olha, eu entendo perfeitamente o seu receio e a base ética, assim, muito bonita desse argumento.

Mas vamos trazer isso pra mecânica operacional da advocacia de hoje, porque a falha fatal dessa sua visão purista é que ela ignora solenemente como a informação flui, ou melhor, como ela não flui na realidade corporativa. Como assim? A informação sempre chega se a pessoa quiser. Não chega. Você fala em conveniência prática, mas a corrente do ministro Gilmar Mendes e também o voto muito contundente do ministro Zanin, provaram que não é questão de conveniência, é impossibilidade material mesmo.

Impossibilidade de juiz saber quem são os clientes do próprio filho ou da esposa? Exatamente. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o Estatuto da OAB, impõe o sigilo profissional como um dever absoluto do advogado. A quebra desse sigilo é uma infração disciplinar grave. Então pensa comigo como é que o Estado cria uma regra no CPC, que obriga o juiz a se declarar impedido por causa de uma lista de clientes, que o parente dele é legalmente proibido de compartilhar na mesa do jantar.

Mas a lista de grandes clientes muitas vezes está no site do escritório. Nem sempre. E muitas vezes envolve contratos de confidencialidade pesados. E tem mais, a gente precisa falar sobre o conceito corporativo de a "Chinese Walls". As barreiras de informação.

Sim, as muralhas da China, da advocacia corporativa. Pra quem tá ouvindo e talvez não vive esse dia a dia de grandes firmas, imagina um mega escritório com quinhentos advogados. É como um navio gigantesco com compartimentos totalmente estanques. Se acontece uma negociação, na hora de fusões e aquisições, portas de aço invisíveis se fecham. Os advogados da área trabalhista ou de contencioso cível nem sequer sonham com que tá acontecendo ali do lado.

Tá, mas o sócio principal sabe. Mas o parente do juiz muitas vezes é um associado. O advogado júnior, sobrinho de um ministro, na maioria das vezes, não faz a menor ideia de que o setor tributário do escritório dele acabou de fechar um contrato de consultoria com a empresa que tá sendo julgada pelo tio. Então me responde, como Estado pode aplicar uma sanção ao juiz? Porque vamos lembrar, o impedimento gera a nulidade de tudo que ele fez no processo, baseado no desconhecimento de um fato que é literalmente invisível pra ele.

Bom, aí entra um contraponto processual fortíssimo, que o Fachin não deixou passar. Processo civil moderno não opera mais no escuro, naquela base do cada um por si, onde o juiz tem que adivinhar as coisas. Você vai invocar a boa fé? Claro. Os artigos quinto e sexto do CPC estabelecem expressamente os princípios da boa fé e da cooperação processual.

A obrigação de informar o impedimento, veja bem, não recai só sobre os ombros do juiz, o advogado da parte, a própria parte, eles têm o dever ético e processual de informar o juízo. Na teoria, né? Na prática, também deve ser assim. Se a mega empresa tem uma causa bilionária com aquele juiz e ela sabe que é cliente do escritório do filho dele num contrato paralelo, ela levanta a mão nos autos e diz: "Excelência, só pra constar, estamos nessa situação do inciso oitavo." A dificuldade de investigar um fato não torna a exigência desse fato inconstitucional. A lei tá lá pra ser cumprida, com a cooperação de todos.

Aí, pera aí. Vamo destrinchar essa mecânica processual, porque a sua teoria da cooperação é muito bela, mas na prática a engenharia desmorona. E ela desmorona porque a gente tá falando de impedimento, não de suspeição. Essa é uma diferença técnica, assim, brutal, que a gente precisa deixar muito clara. Concordo que é vital.

Defina como você vê a diferença de impacto estrutural aqui. Bom, a suspeição, ela tem uma carga subjetiva. Quando o juiz é amigo íntimo da parte ou um inimigo capital, depende de intenção. Você tem que provar que o ânimo do juiz tá comprometido. Agora, o impedimento, o impedimento é objetivo, é matemática pura, sabe?

É um carimbo da lei. É binário. A lei diz: a situação X existe no mundo real, o juiz tá impedido e ponto final. Não importa se ele sentia simpatia pela parte ou até se ele sabia ou não do fato. A lei não exige ciência no texto original.

Então se nós dependermos da tal cooperação processual pra revelar o impedimento, e a parte, agindo de má fé, simplesmente ficar em silêncio e guardar essa carta na manga, o impedimento objetivo continua existindo lá, como uma bomba-relógio. E isso abre margem pra nulidade lá na frente, dependendo de quem perder a causa. Exato. Abre margem pro caos sistêmico. Imagina só cena: o juiz, de boa fé, profere uma sentença.

Anos depois, o processo sobe, desce e finalmente transita em julgado. Acabou. Aí a parte perdedora, que não é boba, contrata um escritório de investigação ou um detetive e descobre que lá atrás, escondido num contrato de consultoria sigiloso, o parente do juiz tinha uma ligação indireta com a parte que venceu. Sabe o que acontece? Vem a ação rescisória.

Exatamente. Entram com uma ação rescisória, que é praticamente uma bomba atômica processual. Ela serve pra explodir, pra anular um julgamento que já tava finalizado e pacificado. Tudo é anulado. A insegurança jurídica que isso gera é colossal.

E tudo porque a regra criou uma presunção absoluta de parcialidade baseada em informações ocultas. Olha, eu não posso negar que esse risco da anulação retroativa, da ação rescisória, é um argumento de peso. É sério. Mas veja elegância da tese subsidiária que foi proposta pelo ministro Roberto Barroso. Ele votou junto com o Fachin na corrente vencida, mas ele tentou salvar a regra, criando, uma ponte entre a pureza do princípio e essa dureza da realidade que você descreveu.

Tentativa de fazer uma interpretação conforme a Constituição. Qual seria o filtro dele mesmo? O filtro da ciência. O ministro Barroso argumentou o seguinte: a regra é constitucional, sim, protege a moralidade, mas o impedimento só deveria ser ativado e punido com nulidade, se ficar provado que o magistrado tinha ciência ou, no mínimo, que ele razoavelmente deveria ter ciência do fato impeditivo. Mas aí ele muda natureza do impedimento.

Ele salva a lei. Pensa comigo! Se a conexão do parente tava escondida atrás do sigilo da OAB ou da tal Chinese Wall corporativa, e o juiz não tinha como saber, então ele não perde a jurisdição. Não tem nulidade surpresa, não tem ação rescisória descabida. Agora, se o cliente do escritório do cônjuge do juiz é público e notório, faz campanha na TV dizendo que é cliente, tá escancarado, aí sim a regra do inciso oito incide e barra o juiz.

Isso não resolve o problema da imprevisibilidade sem a gente precisar jogar a norma inteira no lixo declarando inconstitucional? Barroso. Mas a maioria do STF não comprou essa tese, e com toda razão do mundo, porque ela tenta, transformar a água do impedimento no vinho da suspeição. Não concordo que seja transformar, é adequar. É, transformar, sim.

Ao colocar esse fator da ciência, de ter que investigar se o juiz sabia ou não sabia, o STF estaria literalmente reescrevendo o Código de Processo Civil. Investigar o estado mental ou o nível de conhecimento prévio de um juiz anos depois do julgamento é uma tarefa quase impossível. E tem mais, se a gente passasse a aceitar essa tese do Barroso, nós desviaríamos os olhos do perigo real, do verdadeiro monstro que o ministro Gilmar Mendes desnudou de forma brilhante no voto dele, a manipulação grosseira do juiz natural. Cê tá falando do fórum shopping, né? Aquela escolha estratégica de juízes.

Sim, isso é aterrorizante. O princípio do juiz natural é a maior garantia civilizatória que um cidadão tem de que ele não vai ser julgado por um tribunal de exceção, sabe? Por um juiz que foi escolhido a dedo pelos inimigos dele. A regra fundamental do nosso processo é que o juiz é designado por sorteio e por regras de competência prévia. Ponto.

Certo. O que esse inciso oito fez, na prática nua e crua, foi entregar um controle remoto nas mãos de megaempresas pra que elas pudessem manipular a composição dos tribunais. Bom, essa é uma acusação gravíssima. Vamo explicar pro ouvinte o mecanismo exato de como isso aconteceria na prática pra justificar esse medo. Tem uma causa vital de bilhões de reais que chega no Supremo Tribunal Federal ou no STJ.

Aí o corpo jurídico dessa empresa sabe que o ministro X tem uma jurisprudência histórica que é muito dura contra as práticas dessa empresa de telefonia. Ele costuma votar contra eles. Exatamente. A empresa, claro, quer tirar esse ministro X do caminho de qualquer jeito. O que eles fazem?

Eles pesquisam e descobrem que o filho do ministro X trabalha como associado júnior num escritório gigantesco em São Paulo. A empresa vai lá bem quietinha e assina um contrato pequeno, de consultoria imobiliária trabalhista com esse escritório. Um contrato que não tem absolutamente nada a ver com a causa que tá lá no STF. Uma contratação de fachada. De fachada ou não, formalmente, eles viram clientes.

E pronto. Pelas regras inflexíveis do inciso oitavo original, no exato segundo em que o contrato assinado lá em São Paulo, a empresa virou cliente do escritório do parente, e o ministro X passa a estar automaticamente impedido de julgar a causa deles no STF. A empresa literalmente ejetou o juiz do processo. Ejetou. Ela usou o poder econômico dela, o dinheiro pra contratar bancas caras pra sequestrar o quórum do tribunal.

É a privatização da competência judicial. É, o Gilmar Mendes chegou a usar um exemplo norte-americano bem interessante pra embasar esse risco estrutural, não foi? Foi. Ele citou uma declaração histórica de 1993 da Suprema Corte dos Estados Unidos. Naquela época, veja só, sete juízes americanos soltaram um documento alertando formalmente que regras de recusa que sejam excessivamente amplas, somadas ao tamanho gigantesco que os escritórios de advocacia modernos estavam atingindo, simplesmente poderiam paralisar a corte inteira.

E sabe por que esse risco de paralisia é infinitamente maior numa Suprema Corte do que numa vara de primeira instância do interior? Porque na vara do interior, se o juiz tá impedido, cê só convoca o juiz da vara da cidade vizinha. Precisamente. Em tribunais de primeira ou até de segunda instância, você tem os juízes substitutos à disposição. Mas em cortes de cúpula como o STF, o Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior do Trabalho, os ministros não são substituíveis por sorteio simples de juízes de fora.

São cadeiras fixas. Se você cria uma regra, sabe, muito fácil de ser engatilhada, as grandes empresas limpam a mesa e paralisam totalmente a cúpula do Judiciário brasileiro. Eu confesso que a sua mecânica do fórum shopping faz muito sentido. Ela expõe uma vulnerabilidade real. Mas, eu vou te devolver a provocação.

Não é igualmente aterrorizante que o nosso sistema aceite como algo perfeitamente normal a possibilidade estrutural de um nepotismo cruzado? Como assim nepotismo cruzado? Porque quando a gente fala dessas mesmas megaempresas e megaescritórios, a gente sabe que as cifras que circulam envolvem dezenas de milhões de reais em honorários de sucesso. A narrativa do Fachin, no fundo, tenta proteger a sociedade do compadrio, sabe? Eu sei, a intenção é boa.

Mas olha a balança, o que é mais nocivo pra democracia? Uma megaempresa manipulando um tribunal ao afastar pontualmente o juiz desafeto ou essa mesmíssima empresa garantindo vitórias contínuas nos tribunais, porque os casos dela caem por sorteio nas mãos de juízes cujas famílias estão enriquecendo indiretamente através de outras causas bilionárias dessa empresa. É o enriquecimento do ecossistema familiar. Olha, é uma dicotomia trágica, eu admito. Não existe solução mágica pra moralidade perfeita, mas a questão aqui é sistêmica e de proporções.

Se você olhar pros dados jurimétricos, os números frios que o ministro Cristiano Zanin trouxe pro debate, o estrago institucional dessa regra de impedimento seria uma catástrofe irreparável Especialmente quando a gente conecta esse assunto aos litígios de massa e ao direito administrativo. Você diz os números do estado de São Paulo, corretos, que chamaram muita atenção. Sim, a Associação Brasileira de Jurimetria, a ABJ, demonstrou por dados que apenas cinco grandes entidades bancárias e empresas de telefonia respondem por quase 30% das demandas de consumo no estado inteiro de São Paulo. Trinta por cento. Agora, pensa comigo na escala do direito administrativo.

As concessões, o Estado. Exato. Grandes concessionárias de serviços públicos, energia, saneamento, agências reguladoras, contratos de infraestrutura. Todas essas áreas vitais envolvem oligopólios. São megaempresas que são patrocinadas simultaneamente por dezenas de escritórios diferentes pelo país afora.

E a conexão com impedimento nesses casos seria? Seria um colapso total da máquina. Se a regra do inciso oitavo estivesse em pleno vigor, imagina um desembargador de um tribunal de justiça. Se ele tem um único parente atuando na advocacia, ele estaria automaticamente impedido de julgar um terço do seu acervo inteiro de processos, apenas porque aquele banco X ou aquela concessionária Y é cliente do escritório do parente dele lá em outro estado, numa consultoria tributária totalmente alheia ao caso de consumo. Estaríamos travando a prestação jurisdicional do país.

Muita coisa. Estaríamos paralisando a resolução dos contratos administrativos que são vitais pra sociedade. Políticas públicas, licitações de estradas e hospitais. Não é só sobre a moralidade de um juiz individual, sabe? É sobre a máquina do Estado inteiro parar de funcionar.

Já que você puxou com tanta ênfase o fio do direito administrativo, eu quero focar num detalhe que foi muito contundente no voto do ministro Zanin e que, curiosamente, expôs uma hipocrisia legislativa gigantesca nessa história toda. Ele apontou pra completa falta de isonomia, de igualdade, entre o tratamento da advocacia pública e da advocacia privada na redação dessa lei. A assimetria de tratamento, bem lembrado. É um ponto fascinante. Vamos olhar pra como o Estado brasileiro trata os seus próprios advogados, quer dizer, aqueles que prestam concurso.

Hoje, os advogados públicos, estamos falando de procuradores do Estado, advogados da União, da AGU, eles têm direito, por lei, ao recebimento de honorários de sucumbência. O que é uma verba privada, né? Exatamente. Explicando de forma simples pro nosso ouvinte, se o Estado ganha uma causa, a parte que perdeu o processo paga honorários. Esse dinheiro vai para um fundo e ele é rateado entre os procuradores públicos como um belo bônus salarial.

Ou seja, eles têm um interesse econômico claríssimo, real e direto no sucesso das causas do Estado. Sim, tem dinheiro envolvido. E, no entanto, o Congresso, quando fez o Código de Processo Civil, não previu essa regra draconiana de impedimento pro juiz que tem um parente lá na Procuradoria do Estado ou na AGU. Que conveniente! Muito conveniente.

Pensa bem, se um juiz tem um irmão que é procurador do Estado, esse juiz não tá impedido de julgar uma causa do Estado se aquele processo específico estiver sendo assinado por outro procurador, um colega do irmão dele, mesmo sabendo que, lá na frente, quando o Estado ganhar, o irmão dele vai receber uma fatia dos honorários de sucumbência daquela exata vitória. Pois é, o dinheiro chega nele de qualquer jeito pelo rateio. Chega. Mas, por outro lado, se o parente for um advogado privado, num escritório particular, aí de repente cai a marreta da presunção absoluta de fraude do inciso oito. Por que diabos o parente na AGU pode lucrar indiretamente com o sucesso do Estado sem que isso afaste o juiz da causa, mas a advocacia privada é presumidamente corruptora?

Essa assimetria grita. Ela revela que o legislador de 2015 tentou dar uma resposta populista, sabe? Tentar dar um exemplo republicano pra inglês ver e acabou errando feio a mão. Errou mesmo, porque como o próprio histórico legislativo, que foi analisado pelo ministro Gilmar, revela, houve um excesso grosseiro de redação. Congresso Nacional achou que tava apenas transcrevendo pra lei uma resolução bem mais antiga do Conselho Nacional de Justiça, do CNJ.

Só que a resolução original do CNJ era muito mais contida, muito mais razoável. Ela falava de impedimento apenas quando o parente atuava diretamente ou de alguma forma formal na causa. O que, convenhamos, o nosso CPC já proíbe em outro lugar, lá no inciso terceiro do próprio artigo 144. Aquele que diz que se o parente tá assinando a petição, o juiz não julga. Justíssimo.

Justíssimo. Mas o inciso oitavo, que foi derrubado agora, ele foi muito além da conta. Foi que o direito norte-americano chama de "overbreadth doctrine". A doutrina do excesso de abrangência, né? A lei atira de canhão pra tentar matar um mosquito e acaba abrangendo condutas totalmente inofensivas.

Destrói o princípio constitucional da proporcionalidade e, portanto, nasce inconstitucional. E se a gente olhar pro âmbito do direito administrativo, a segurança jurídica e a previsibilidade exigem que o Estado e as concessionárias saibam que as regras do jogo e a composição dos tribunais não vão ser sequestrados por essas táticas predatórias de manipulação de juízes. Bom, caminhando aqui pra nossa síntese final, eu acho que a linha divisória do nosso debate de hoje tá super bem desenhada, né? De um lado, tivemos a corrente vencida, que foi liderada pelo ministro Fachin, que olhou pro texto frio da lei e viu ali um esforço muito nobre e, ao seu ver, totalmente constitucional de blindar o Judiciário contra influências invisíveis. O Fachin focou na confiança que a sociedade precisa ter nas instituições.

Foi uma defesa, assim, aguerrida da imparcialidade absoluta, com ele argumentando até o fim que a dificuldade prática de aplicar uma lei ética não pode servir de desculpa pra simplesmente abandoná-la. É uma bela tese, mas, por outro lado, a corrente vencedora, que foi guiada por esse pragmatismo forte do ministro Gilmar Mendes e do Zanin, provou que legislar sobre um mundo ideal enquanto você ignora o mundo real só cria aberrações jurídicas. Eles alertaram e comprovaram que essa busca romântica pela assepsia absoluta esbarrou violentamente no sigilo ético da advocacia, ignorou as barreiras de informação dos escritórios de massa de hoje em dia e, o pior de tudo, entregou de bandeja nas mãos de litigantes riquíssimos a chave pra anular sentenças já prontas e afastar juízes competentes quando bem entendessem. E o saldo histórico desse acórdão na ADI 5953 Ficou claro pra nós e pro nosso ouvinte: a orientação do redator superou a do relator. O Supremo Tribunal Federal, numa decisão de maioria por sete a quatro, varreu de vez o inciso oito do artigo 144 do ordenamento jurídico brasileiro, declarando a sua inconstitucionalidade.

E, eu diria que ao fazer isso, o STF não garantiu só estabilidade do processo civil clássico. Ele garantiu a prestação jurisdicional do próprio Estado. Impediu a paralisia completa do sistema de justiça em litígios de massa. Assegurou que as engrenagens gigantescas do direito administrativo, da regulação econômica, dos contratos públicos continuem girando. E sem aquele fantasma constante de nulidades baseadas em fatos secretos que nem os próprios juízes teriam como saber, sabe?

No fim das contas, prevaleceu a segurança do juiz natural. Com certeza, a grande conclusão que eu acho que a gente tira de tudo isso é que o direito não pode exigir milagres, nem muito menos onisciência de quem aplica a lei, porque quando a gente tenta fechar desesperadamente todas as portas imagináveis pra garantir a pureza do sistema, a gente corre o sério risco de acabar trancando o próprio juiz do lado de fora do tribunal. Exatamente. A justiça não é feita num laboratório estéril, isolado do mundo, ela acontece na complexidade, na fricção diária da vida real, dos negócios bilionários e das imperfeições das nossas instituições. Perfeito.

E com essa reflexão profunda sobre os limites, entre o ideal ético e o materialmente possível, nós encerramos a nossa discussão de hoje. E você que nos acompanha com tanta atenção até aqui, de que lado dessa balança jurisprudencial você se posiciona? A imparcialidade deve ser buscada de forma absoluta a qualquer custo? Ou a regra do juiz natural tem mesmo que prevalecer contra imposições inexequíveis? Queremos saber a sua visão.

Por favor, deixe a sua opinião sobre o debate nos comentários. E, olha, se este nosso programa de hoje ajudou a expandir os seus horizontes sobre o processo civil e sobre o direito público brasileiro, nós pedimos de coração que não deixe de divulgar o episódio nas redes sociais. Compartilhe ou debata esse tema nas salas de aula, entre os seus alunos e colegas de profissão. E, claro, não se esqueça de clicar no sininho e assinar o canal do podcast Jurisprudência em Debate pra estar sempre atualizado com as nossas análises aprofundadas por aqui. Faço coro ao pedido e também faço o convite muito especial pra que você conheça os outros excelentes podcasts que estão disponíveis na página do YouTube do professor Paulo Modesto.

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A pureza absoluta pode até ser uma teoria belíssima nos livros, mas é o debate firme e ancorado na realidade que mantém a balança da justiça funcionando na prática. Muito obrigado pela audiência e até a próxima.