Edvaldo Brito: Da Infância em Muritiba à Prefeitura de Salvador

Eu sou um homem nascido numa cidade do interior do estado da Bahia, em circunstâncias de pobreza, sem pauperismo acentuado. Meu pai, um homem, que se podia definir como operário, um pedreiro, ainda que ele gostasse muito de se dizer e falar de uma qualidade que era verdadeira, ele era mestre-de-obras. Naquele tempo, mestre-de-obras era um misto de engenheiro civil, por isso se distinguia entre o homem que era o simples operário e o homem que tinha essa especialidade dentro da atividade. E ele gostava disso e ele, por isso mesmo, e eu conto essa figura de meu pai, porque por isso mesmo ele me queria conduzir pra ser engenheiro civil, que terminei não sendo. Ele teve uma grande frustração.

Uma segunda frustração dele nessa linha de formação era que ele desejava que eu fosse um oficial do Exército Brasileiro, que ele chegou a cabo, soldado cabo, então ele achava aquilo muito bonito. E eu fui rejeitado naquele tempo no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, o CELEBÉ, o CPOR, que era para pegar estudantes universitários e transformá-los em pretensos oficiais do exército. Eu fui rejeitado por uma questão de defeito na perna esquerda, resultante de uma atropela de bicicleta e que eu fiquei com a perna menor em cinco em em um centímetro. Mas ele, pelo menos eu acredito que morreu feliz por não ter tido a decepção de, na profissão que eu escolhi, ter sido infiel ao sucesso que ele desejava que eu tivesse. De outro lado, a minha mãe, é, uma mulher que naquele tempo pegava roupa, como nós chamávamos, de ganho.

Era ir de domicílio em domicílio pegando a roupa suja das pessoas, trazendo pra nossa casa para lavar. Não havia máquina elétrica, não havia nada disso. Não havia água encanada na cidade onde eu nasci. Então nós tínhamos que ir para a fonte e isso acontecia sempre às madrugadas. Minha mãe ia de madrugada e lavava ainda na escuridão da noite até o dia amanhecer.

E nesse tempo eu ia buscar, era do meio, o filho do meio. Duas irmãs minhas mais velhas tavam no Rio de Janeiro, levadas por minha tia, que era pra ajudar minha mãe a criá-las, e duas outras eram muito menores do que eu. Então eu ia buscar aquela roupa, vinha com aquele peso na cabeça da roupa molhada, que era um martírio, e medo que aquela trouxa de roupas caísse na terra, sujasse. O que seria de mim? Foram momentos assim, muito de amargura, mas de muita esperança.

Eu tinha certeza que todo aquele trabalho me conduziria um dia, se eu mantivesse, se eu me mantivesse um trabalhador, me conduziria um dia a algo importante. Então aí eu me recordo de um fato que terei que contar. Um dia eu fui buscar a roupa e havia na fonte uma parte mais funda, e então eu vi uma cobra tentando subir para a sua morada, onde eu estava empatando. E a cobra começou a se irritar e jogou um bote que eu, em contrapartida, caí dentro d'água onde ela estava. E minha mãe não viu.

Eu já me afogando, quando, por obra e graça de Deus, do Divino Espírito Santo, minha mãe chegou no momento ainda de me salvar. E eu contei isso, contei ao mundo e me prometia sempre que eu reverteria esse quadro terrível daquele menino que para ter a primeira refeição, pegava farinha de mandioca num café, eu próprio preparava um mingau. A farinha de mandioca não era das melhores. Hoje tem uma farinha de mandioca fina, parecendo farinha de trigo. Não, aquela era grosseira.

Então fazia aquele mingau, tomava. Talvez isso tenha me dado uma sequela de estômago que eu hoje sinto, portanto, uma questão de gastrite em função, acredito, desses momentos difíceis de alimentação. Mas é uma infância que me dá muita satisfação, fora dessas pequenas pequenos detalhes, pra justificar a base de um trabalhador que só quis encontrar no trabalho a vitória. Eu tenho momentos felizes, pobre sem chegar ao pauperismo, como eu disse, e era uma criança feliz, porque minha mãe colocou-me para, e ela não era católica apostólica romana praticante, pra ser um católico praticante. Aprendi os dez mandamentos da lei de Deus.

Prometi que me, seguiria na vida por esses dez mandamentos. Acredito que tenho sido fiel a eles. Eu confessava, tinha um temor incrível de dizer meus pecados ao padre, mas eu dizia todos, não é? Recebia, portanto, do padre a absolvição dos pecados. Eu acreditava naquilo como algo importantíssimo para a minha vida.

Fiz primeira comunhão. Essas coisas todas na minha cidade fizeram com que eu respeitasse os mais velhos, meus antepassados, os adultos que conviviam em torno de mim, minha professora, as três que hoje eu repito na sala de aula: dona Estefânia, dona Zezinha e dona Nair. Maravilha. Portanto, é um primeiro momento da minha história que eu guardo com satisfação, que é o momento da minha cidade, Muritiba, que vivi Alegre, como eu disse, apesar das vicissitudes que eu relatei. Chego a fazer isso com emoção, mas emoção é sempre muito convivente com pessoas da minha idade e que recordam um momento de dificuldade que conseguiu superar.

Acredito que superar com, repito a expressão, com sucesso, e acredito que minha mãe, onde estiver, está muito feliz. Meu próprio pai, que me deu essa orientação, mas não foi quem me educou, porque meu pai vivia fora, ele só ia três vezes do ano nos ver, que era a Semana Santa, o São João, que era uma festa bonita na minha terra, e o Natal. Fora disso, ele trabalhava no sertão da Bahia e só nessas festas vinha até nós. Dona Edite foi quem nos deu mesmo tudo do que nós temos hoje. E do meu pai, a admiração pelo homem correto, um homem trabalhador, que também não permitia que nós fizéssemos nada errado.

É uma história de vida. Como eu disse, ela deve tá feliz, meu pai também, porque era uma cidade, Muritiba, para eu ter acesso ao ginásio, como nós chamávamos naquele tempo, que são as quatro séries do chamado ensino fundamental presentemente, eu tive que estudar numa cidade que ficava distante seis quilômetros, que pra descer era fácil a serra, pra subir que era difícil. Então eu não tinha dinheiro para pagar o ônibus indo e voltando para a cidade de Cachoeira, mas eu ia a pé ou então na carona de um proprietário lá de uma usina de açúcar, que não tinha muito boa vontade de me levar, mas eu fazia de conta que não entendia. E tanto não tinha boa vontade, que ele tinha uma cabine pra três lugares e só me permitia ir na boleia, quer dizer, atrás onde se botam as cargas. E eu não me importava, não.

O meu, meu problema, meu amigo, é que eu precisava vencer e esses sacrifícios todos me estimulavam. Então eu descia nessa boleia da caminhonete dele, estudava. No dia de ginástica, que era à tarde, em Cachoeira, aí eu ia molhar o jardim de uma senhora, dona Lucila Vinhas, Esposa também de um homem delicado, seu Eduardo Vinhas, e molhava o jardim para que eu pudesse almoçar. Ela não determinava, não queria, mas eu mostrava um amor pelas plantas que eu cultivo até hoje. Tenho amor por jardim, por planta, por saber como vivem esses, essas espécies, portanto, da vida humana, Porque elas adornam a vida humana, de uma estética maravilhosa, mas também elas são integrantes, repito, do plano vital.

Então aprendi aí a gostar do jardim. Vi que essas coisas fornecem a nós bastante s-situação de prazer. Aí eu ia pra ginástica. Na ginástica, o treinador, o professor de ginástica, não me tolerava. E eu não sei a que atribuir.

Se fosse hoje, dir-se-ia que era preconceito racial. Era o único negro da, do colégio, colégio pago, caro, e eu pagava com dificuldade. Ele não gostava de mim. Um tinha um rapaz que batia em mim terrivelmente. Um dia o rapaz veio, eu estava acuado e uma fera acuada, Porque ali eu era uma fera, eu estava com toda adrenalina, vindo em ci-em cima de mim.

Uma pessoa que eu sabia que ia me maltratar, dei-lhe um murro, mas esse murro não foi espontâneo. E ao bater nele, ele caiu. Ainda fui suspenso pelo treinador. Esse rapaz hoje é um artista plástico. Eu o encontrei depois de mais de 30 anos, na ladeira do Pelourinho, na Bahia, e ele o que que fez?

Ao me ver, eu tinha um apelido dado por professor de Geografia, num dia, numa prova Geografia que eu tava pensando no ginásio, ele olhou pra mim e disse: "Sim, como é que você está pensando tanto, meu moreno? Meu moreninho cor de jambo." E aí eu fiquei conhecido na roda dos estudantes, não por Edivaldo Brito, mas por Moreninho Cor de Jambo. Pois bem, eu vou chegando ao Pelourinho, ouço essa expressão, que que era muito grata, porque era de gente do meu tempo de menino. Aí diz: "Moreniiinho cor de jambo!" Quando ele gritou assim, que eu olhei, disse: "Alberto Wantar." Recebi um dos quadros mais bonitos que ornam a sala do meu apartamento, com uma lembrança enorme de tantos anos de uma pessoa que a vida me ensinou a gostar, apesar das vicissitudes daquele primeiro momento. Aí eu fiz o ginásio e depois parava neste ponto.

Por isso a figura da minha mãe. E ela disse: "Você não pode parar aí. Você vai pra capital pra estudar." Eu olhei pro mundo e disse: "Como é que eu vou pra capital? Não tenho onde ficar, não tenho sustento de outra forma. Eu estarei liquidado na capital." Pois não é que ao chegar a Salvador, eu encontrava um local também de muito estímulo, que era uma chamada loja.

Loja era uma habitação que ficava no subsolo das habitações de Salvador daquele tempo. Então, como essa casa ficava num terreno acidentado, a loja era a última, de uma tia minha chamada, Helena, que foi pro Rio ganhar a vida como vendedora de iguarias nas ruas do Rio de Janeiro, com uma outra tia minha, Lucila, muito importante pra minha vida, minha tia Bida. E então eu fiquei morando nesta loja, muito menor do que uma salinha de duas vezes duas, quatro, quatro metros quadrados. Dava pra eu viver naquele ambiente. Nesta loja Eu comecei a ver que o dono da habitação era o senhor chamado Anísio Melhor, um dos maiores poetas que a Bahia conheceu, vindo de uma cidade chamada Nazaré das Farinhas.

E tudo isso me emocionava também: será que um dia eu vou ser poeta, eu vou ser escritor, eu vou chegar a alguma coisa? E aquilo me estimulava. Aí eu fui ser aluno do Colégio Estadual da Bahia, que naquele tempo era o padrão de dignidade, e fiz meu curso preparatório. Com uma diferença, ô amigo, é que em vez de eu ir fazer o curso clássico, onde se dividia, ou se dividiam as três séries da segunda parte do chamado curso fundamental hoje, eu fui fazer o curso científico, que eu ia ser engenheiro, cê lembra? Aí eu comecei a trabalhar no escritório de advocacia com o professor Albérico Fraga, que era, portanto, professor de Processo Civil na Faculdade de Direito.

Então em vez de fazer o curso clássico, eu fiz científico, mas fiz um vestibular para Direito. Essa história do professor Albérico Fraga é linda. Eu estava na segunda classe de um navio, precisava matar a sede tomando um refrigerante. Subi pelas escadas que têm corrimões me-metálicos, tremia como uma vara verde. Ao chegar lá, corri até a cantina, me venderam o guaraná.

Aliás, pra ser preciso, uma gasosa, chamada gasosa de limão. Tinha uma loucura de tomar aquilo, quando eu tinha condições era uma maravilha. Aí voltei correndo, subi as escadas, meu amigo, quando eu cheguei no patamar, uma mão me segurou aqui, eu disse: "é o fiscal, vou morrer de vergonha". E o fiscal fez assim: "o senhor aqui na primeira classe e tal". Aí eu abri os olhos, olhei pra um lado, olhei pro outro, era o professor Albérico Fraga, tava voltando seu apartamento do seu pai na cidade de Muritiba, de um lado, e do outro, chefe político da União Democrática Nacional, doutor Rubens Veiga de Assis.

E a resposta daquele sofrimento foi: "ó, você vai visitar o escritório do professor Albérico Fraga, que precisa lhe falar que ele está precisando de um boy". Boy é o mensageiro, de um boy pro escritório dele, era assim que se chamava naquele tempo. Aí eu comecei a etapa minha na na cidade de Salvador, de onde eu sou cidadão e na qual eu tive também glórias enormes, como por exemplo, ser prefeito dessa cidade, que é uma coisa linda, Fui por algum tempo o primeiro mandatário da terceira cidade do país. Que maravilha para quem tem uma vida como eu tive, chegar essa situação numa segunda classe no navio para comandar a cidade do Salvador. Aí pronto, estou eu em Salvador, Com todo um projeto de vida, qual fosse o de estudar.

Olhe, dona Edith é uma figura importantíssima na minha vida. Não há palestra, não há aula, não há nada que eu não mencione dona Edith. Já vi dona Edith ser ovacionada por turmas que se graduavam. Onde? São Paulo.

E não gritava Edvaldo, gritava: "Dona Edith, dona Edith". Você precisa entender por quê. Um dia ela me disse me disse, muito determinante: "Edvardo", como ela me chamava, não conseguia articular determinadas, determinados fonemas, Então ela não dizia Edvaldo. "Esse Edvardo, meu filho, tu estuda e tu só tem uma arma: é estudar. Você será homem, um homem direito, se você estudar". Aí eu tinha isso como a função maior da minha vida, mas tinha uma outra questão.

Eu olhava para trás, me lembrava daqueles dias que eu ia buscar roupa na fonte, do dia que eu caí no poço em troca de a cobra não me morder quase morri afogado. Eu disse: "eu vou tirar minha mãe disso, não é possível que eu não consiga". E consegui. Eu me graduei no dia 8 de dezembro de 1962. No dia 7 dezembro eu fiquei noivo da mulher que eu conheci em 1960 e há, portanto, quarenta e seis anos convivo com ela muito feliz.

E aí eu: "se eu vou me casar". Mas ocorreu melhor. Minha mulher, a filha da minha mãe, mais do que eu. Isso então foi a maravilha da minha vida. Minha mulher não teve sogra, teve mãe.

E minha mãe não teve nora, teve filha. Eu perdia toda vez que ia disputar o f-afeto da minha mãe com minha mulher. Eu perdia toda vez que tinha problema com minha mulher, como todo casal que se preza tem de ter problema pra poder não haver monotonia na convivência, eu toda vez que tinha isso, eu perdia também. Minha mulher ganhava. Então isso pra mim era uma maravilha, pois bem, esta mãe, que era tudo isto, determinou o que que tinha que fazer em Salvador.

Aí não teve dúvida. Eu comecei a trabalhar o dia inteiro, ia correndo para o ginásio E chegava ao ginásio e estudava até onze horas da noite. Fui pra faculdade em 1958, depois de um vestibular que passei o ano de 57 estudando num cursinho, pagando esse cursinho com o dinheiro que eu ganhava no escritório de onde eu era boy. Mas o dinheiro não dava, porque se você fizer um cálculo, eu ganhava um terço do salário mínimo daquela época. No primeiro dia que eu quis deixar escritório de advocacia para ir prum outro prum consultório médico, pra ganhar o triplo disso, mais do que o salário mínimo da época, minha mãe novamente: "Se Edvardo, meu filho, não há, não tem onde vá o boi que não encontra o ferrão.

Tu vai ficar onde tu tá". Ma-mas sim, um outro segredo é que a minha tia convivia com uma família, uma família dos Fragas, Clementino Fraga, o grande nome da medicina nacional e todos os seus descendentes, Armínio Fraga, pai de um Armínio que, neto, perdão, avô de um Armínio que foi presidente Banco Central. Então era uma família ilustre, nascida em Muritiba, e minha tia trabalhava nessa casa. E nesta casa, ela foi adotada como irmã das filhas do senhor Artur Fraga, irmão do Clementino Fraga, que era um empresário próspero e ilustre em Salvador. Pois bem, esta tia Maria das Dores, que a gente apelidava de Nanica, tinha um quarto nesta casa muito menor do que aquele que eu falei.

Se eu tinha quatro metros quadrados, ela devia ter dois metros quadrados. No dia de domingo, eu não tinha o fazer, ia pra lá pra casa dela, já estudante de Direito. E ficava o dia inteiro e eu via sempre uma mensagem tinha na Rádio Nacional, uma rádio oficial, que tinha uma potência enorme, que ouviam em todo lugar. E se diz que esta voz era de um garoto que se transformou no cantor Wanderley Cardoso. Ele dizia assim: "No mundo moderno, vê-se quem sabe mais".

Imagina todo intervalo da rádio, eu ouvi isso no domingo: "No mundo moderno, vê-se quem sabe mais". Eu que fazia a feira da, das, da casa, eu que carregava as coisas, se lembra, hein? Já agora em Salvador, pra poder comer, pra poder ter dias tranquilos. Minha tia, com o salário que ganhava como cozinheira desta casa, pagava meu café durante a semana, porque o almoço e o jantar eu tinha na casa do meu chefe, o professor Alberic Fraga, e estudante de Direito, é bom insistir nisso. E eu tinha esse salário pequeno.

Lembre-se que eu disse que em 58 eu fiz vestibular, 1958. Aí conheci o filho do professor Orlando Gomes, meu compadre hoje, Marcelo Gomes, e ele me convidou pra estudar com ele, sob uma alegação: "Cê vai estudar comigo. Meu pai tem uma porção de livro em línguas estrangeiras e eu soube que cê domina francês. Eu domino inglês, mas soube que cê domina francês e a maioria dos livros do meu pai são em francês." Eu tive uma rejeição por essa colocação. Professor Orlando Gomes era o diretor da faculdade.

O filho vir me dizer isso era uma carga de vossalidade na minha cabeça, mas era um pouquinho de preconceito que eu tinha e um pouquinho de inveja, sei lá, dessas coisas que só o psicólogo explica, mas que quando a gente tem o autocontrole, a gente mesmo corrige. Não precisa ir pro psicanalista, pro psicólogo ou pro psiquiatra depois. Então eu não fui pra nenhum dos três e me contive, disse: "Não, se ele está dizendo isso, ele me valorizou, eu vou." Foi minha sorte. Aí Orlando estava viajando, tava na Europa, nas férias. Quando Orlando chega, encontra no porta-luva do carro uma carta que eu fiz pra Marcelo, concitando-o a estudar todos os dias da semana.

Dona Edith: "Edvardo, meu filho, tu estuda. Rádio Nacional. No mundo moderno, só vale quem sabe mais." E aí, com aquilo tudo, centro do Campo Grande, uma praça, portanto, de, rememorando epopeia, sei lá, baianas, brasileiras. E eu ali escrevi essa carta, Orlando pega no porta-luva e pergunta quem era a pessoa. Ele não sabia, nem podia registrar que eu era o boy do escritório do professor Alberic Fraga, que semanalmente levava alguma coisa pra ele, os dois professores da faculdade de Direito.

Mas ele não podia registrar que eu era aquela pessoa. Um dia, quando ele foi até o a sala onde ele fez pra o filho estudar, que me identificou, ele fez aquele cumprimento normal de quem conhecia Orlando Gomes, muito formal. E aí ele me diz assim: "Eu tenho um livro pro senhor." E me deu do reconhecimento dos filhos adulterinos em dois volumes, daquele tempo, escrito por ele e por Nelson Arnei. Uma dedicatória assim que eu guardo até hoje com muito amor. E eu tenho então conquistado o grande Orlando Gomes, o homem que fez o anteprojeto do Código Civil, que foi confirmado pelo novo texto de 2002, por declaração dos que compuseram a comissão depois e que disseram que preservaram o que puderam do anteprojeto, mas vale a parte geral do anteprojeto do Código Civil, quando o ministro Moreira Alves declara que dos anteprojetos examinados, esse foi o que mais influenciou a elaboração do texto que afinal saiu em 2002.

Era esse grande Orlando Gomes, minha grande base de apoio Este homem foi decisivo na minha vida, este homem me inspirou. E aí eu fui o estudante que não gostava da disciplina dele, que era Direito Civil, e depois eu vim ser professor de Direito Civil, já é uma outra história, mas eu não gostava disciplina dele e me bandeei pro lado do professor Aliemar Balieiro, que era, portanto, meu professor de Ciências das Finanças. Bandeei pro lado do professor Jo-Josafá Marinho, que era, portanto, meu professor de Direito Processional. E eles incentivaram, porque a 18 de setembro, quando a Constituição de 46 fazia aniversário, quem dos alunos foi designado para falar sobre a Constituição pelo professor Josafá Marinho? Eu.

Aí eu comecei a achar que eu tinha que me aplicar muito mais ainda. Quem fazia os esquemas de Aliemar Balieiro no quadro? Eu. Um ano inteiro fazendo aquele esquema, disse: tenho que estudar essa disciplina". Depois cheguei a professor de Direito Tributário.

Portanto, minha vida em Salvador, minha vida como estudante do Colégio Estadual da Bahia, depois da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, foi assim. Eu cheguei a presidente do diretório acadêmico. No ano de 1962, uma disputa renhida daquilo que se chamava, aliás, 61, 62, aquilo que se chamava de esquerda e direita. Eu não era nem da direita, nem da esquerda, mas era um nome de conciliação e de consenso. Fui eleito presidente.

No ano seguinte, 1962, quando eu me graduei, aí as duas facções se conflagraram. Eu ganhei por quatro votos a oratória da turma, não é, que era disputado, que alguém iria falar, tinha que falar ou pela esquerda ou pela direita. Eu falei em razão da escolha do governo brasileiro para Orlando Gomes ser o autor do anteprojeto do novo texto do Código Civil. Aí meu tema foi esse, pra não desagradar nem a esquerda, nem a direita, mas também não deixei de dar a minha opinião, não deixei de dar o ponto de vista que a maioria da minha turma tinha sobre as questões político-ideológicas do meu tempo. Porque ser covarde nunca foi meu forte.

Ter medo também nunca foi. O medo que eu devia ter, não tive, que era da própria vida, que foi minha maior adversária. Fui vencendo, vencendo, vencendo as adversidades que ela me preparou e nenhum obstáculo que ela montou eu deixei de transpor, de pular, mas pular com dignidade. Pronto, eu estou dentro da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, aprovado no vestibular, acompanhado do filho do professor Orlando Gomes, e eis que está a base para que eu fizesse tudo que eu estava sonhando. Eu considero que sempre fui professor.

Eu me lembro quando, do meu concurso para professor da Faculdade de Direito, há trinta e três anos atrás, um dos examinadores, o professor Silvio Santos Faria, fez a seguinte declaração: "Tenho em vossa senhoria a expressão de um professor permanente e nato." Aí a banca ficou assim: "Por que vossa senhoria, desde que eu tenho ideia, que é um professor?" E como é que ele sabia? Porque eu, pra ganhar o pão, como eu disse, eu não vivia com um terço do salário mínimo. O sogro dele, o professor Alberic Fraga, portanto, é, que me pagava, eu vivia almoçando jantando na casa dele, daí conquistei uma mulher, assim, extraordinária, dona Odete Fraga, minha comadre, batizou meu primeiro filho. Eu entreguei de tanto agradecimento. Ficava até tarde da noite me esperando pra eu jantar.

Assim que eu jantava, eu me despedia, ela trancava a casa dela e eu ia pra meu beco, como eu disse, meu quartinho de quatro metros quadrados, já professor ou já estudante. Como professor, eu ganhava o pão pra complementar aquilo lá. Aí eu disse: "Eu vou ser professor da faculdade." Daí ter lembrado professor Silvio Faria quando deu essa frase. Me candidatei em 1968. Ganhei o concurso, era de só de títulos.

Empatei com um professor da casa, que já era, portanto, do corpo docente, e a comissão resolveu levar o professor Orlando Gomes, que era o diretor da faculdade, pra ele desempatar. Ele disse: "Não posso desempatar o concurso por duas razões: não sou da banca e uma das pessoas, trabalha comigo no meu escritório, como é que eu posso desempatar?" Eu tinha aí, telespectador, cinco anos, seis anos de formado. Aí desempataram em favor do outro professor. Hoje é um companheiro dileto, aposentado já, mas faz parte do programa de pós-graduação que eu coordeno. Ele não teve culpa de nada disso, tanto tenho por ele uma estima muito grande.

Aí abrem um outro concurso de títulos, coisas da universidade, como diria o mestre Adriano Pondé, que foi vice-reitor da universidade e professor catedrático Medicina. Ele dizia que a faculdade Medicina tinha certos concursos, certos concursos e concursos certos Os certos concursos foi sempre que sobrou pra mim na faculdade de Direito. Aí 1969, vou à segunda. Nessa segunda, ganho com 13 pontos de diferença do segundo colocado. Aí, a comissão, manietada por quem quer que seja, entendeu que o concurso tinha uma preferência para Direito Administrativo, que meus títulos de Direito Administrativo eram poucos, que meus títu-meus títulos verdadeiramente eram de Direito Tributário.

Mas onde estava isso no edital do concurso? Em lugar nenhum. O que era isso? A mão do reitor de então, que essas coisas precisam ser ditas. E eu agradeço esse depoimento, porque eu não queria morrer sem dizer isso pra eternidade.

Essas coisas precisam ser ditas. O reitor não me queria professor. Eu hoje suponho que não me queria por preconceito racial, mas não posso fazer isso, porque eu não tenho prova disso. Então, novamente, esse rapaz era professor na faculdade, esse que tirou 13 pontos a menos. A a justificação era essa, que não podia empatar mais.

Então disseram que era porque o concurso tinha tônica em Direito Administrativo. Eu tinha poucos títulos em Direito Administrativo. Sobrei novamente. 1973, abre-se um concurso público de títulos e provas. Me neguei a participar. Silvio Faria me disse assim: "Você vai fazer o concurso porque você, dessa vez tem uma plateia e eu estou na banca pra impedir a safadagem".

Eu disse: "Não vou fazer". Aí ele vai pra Congregação, consegue duas vagas, me telefona: "Consegui duas vagas, porque agora não tem saída, uma tem que ser sua". Fizemos o concurso. Durante as provas, eu já estava segregado. Diretor da faculdade, novamente Orlando Gomes.

Abre a porta de sopetão, onde eu já estava segregado, ele podia fazer isso. "Se eu estou lhe animando, os professores tavam conversando lá que a melhor tese a sua e você está fazendo concurso, se lembre que está em jogo o meu escritório contra o dos outros", e bateu a porta e saiu. Eu preferi uma lança do que isto, porque, de repente, se viesse a lança, eu morria. E a palavra dele, que era uma lança, não me matava. Eu tinha que viver para dar gosto a ele. Abrem-se as, os, os envelopes e minhas notas começaram em título a não serem as que ele supunha.

Ele teve a seguinte frase: "Começou a descaração, vou sair daqui". E foi-se embora pro gabinete dele. Quando terminou a apuração, eu tinha tirado o primeiro lugar, o filho, meu co-colega, Marcelo Gomes, foi buscá-lo e ele vibrava como se fosse o filho dele que tivesse sido aprovado. Ao, companheiro que está me me assistindo. O reitor disse: "Não nomeio".

E não nomeou. Alegava que o segundo colocado já era professor da faculdade, não tinha importância. E, portanto, não me nomeava. Não me nomeou. Quem me nomeou?

O vice-reitor, professor Augusto Pascarelli, que pra minha sorte, esse reitor a que eu me refiro não se, não se, não foi reconduzido, ele pleiteava ser reconduzido, imagino se ele fosse reconduzido. As forças do bem não permitiram que ele fosse reconduzido com tanta maldade no coração. Não nomeou. E é bom dizer que ele só realizou o concurso depois de duas situações. A primeira, quando Orlando Gomes disse a ele que não colaboraria mais com a universidade se ele não não realizasse concurso.

E a segunda, Calmon de Passos. Calmon de Passos, duas vezes. Calmon de Passos, três vezes, o mestre maior de todos nós, hoje na Bahia, disse assim: "Vou pra porta da Igreja de São Francisco pedir esmolas pra conseguir os recursos pra realizar o concurso que está aí". Devo-lhe, portanto, Calmon de Passos, esse momento feliz da minha vida. Mas mesmo sendo o concurso realizado, ele não queria me nomear.

Fui nomeado. Aí fui conviver numa congregação de maiores, todos meus mestres, que eu tinha que imitar, que eu tinha que seguir, que eu tinha que até suceder. Não precisava mais, mas entrei no programa de pós-graduação há 31 anos atrás e nesse programa de pós-graduação, professores: Orlando Gomes, dois anos. Antunes Varela, o grande nome do Direito Civil Ibero-americano. Nelson Bain.

O grande Machado Neto. Esses homens marcaram minha vida. Machado Neto marcou tanto minha vida que quando o Orlando Gomes me premiou com um livro dele que chama Marx e Kehl Zen, ele colocou na dedicatória: "Para Edivaldo, discípulo dileto de Machado Neto, oferece Orlando Gomes". Por que discípulo dileto? Porque eu comecei a copiar o estilo de Machado Neto, era um estilo interessantíssimo.

Ele começava por uma frase, fazia um travessão e colocava uma intercalada do tamanho do período. Outro travessão lá embaixo e completava então o que ele queria dizer. Eu estava assim. Orlando Gomes tinha um estilo completamente diferente. Disse: "Vou lhe enxugar o estilo".

Tudo que eu fazia, ele dizia: "Vamos cortar a influência de Machado Neto". E aí cortava aquilo tudo. E eu terminei ficando sinóptico por causa do estilo do Orlando Gomes, que terminou a vida me prestigiando com atividades conjuntas. Fizemos pareceres em conjunto e ele não se dava derrogado em assinar a peça comigo. Ele me convidou pra fazer textos como formação progressiva do contrato.

Eu que não tive condições de terminar o trabalho, portanto, se não hoje, eu ostentaria algumas obras em conjunto. Mas eu sou um espiritualista, eu vivo numa terra cheia de forças imateriais. Eu creio nas divindades todas, creio nos orixás da Bahia e nas divindades africanas que aqui são cultuadas. Creio nos espíritos de luz, porque a matéria, quando ela se desfaz, não é possível que as pessoas que são dotadas de grandes energias desapareçam, elas continuam existindo. E Orlando Gomes continua existindo.

E hoje sou a pessoa que coordena a atualização dessa obra maravilhosa do professor Orlando Gomes, com a responsabilidade de atualizar obrigações que já o fiz. Estou atualizando com a minha mulher, professora de Direito Civil, Reginalda Brito, Introdução ao Direito Civil, de Orlando Gomes, e estou atualizando sozinho Responsabilidade Civil, de Orlando Gomes. Eis um homem do direito público aportando no direito privado. Por inspiração de quem? Por força de quem?

De Orlando Gomes. E eu acredito que só mesmo ele, onde estiver, é capaz de me trazer energia para eu estar atuando hoje como professor. Quinze anos na Universidade Presbiteriana Mackenzie, de Direito Civil, com destaque em Direito Civil, o homem que também coordena pós-graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie, o homem que está há dez anos no Conselho Universitário da, dessa universidade, cento e trinta e cinco anos, repetidamente escolhido para estar nessa universidade. Ali estou eu, como doutor pela Universidade de São Paulo, como livre-docente pela Universidade de São Paulo, desempenhando uma parte da minha vida de magistério. Inspirado por quem?

Alberic Fraga, Aliomar Baleeiro e Orlando Gomes. Aí está minha influência. Esses homens marcaram. Você perguntar assim: "E Machado Neto, você esqueceu?" Não. Guindado a ensinar Teoria Geral do Direito na pós-graduação em nível de doutorado, guindado a ensinar Filosofia do Direito na pós-graduação do programa de doutorado, estou eu lá recuperando tudo que aprendi com Machado Neto e os seus textos, Já em Filosofia, nós estudamos Filosofia da Filosofia, um texto magnífico dele.

Em Teoria Geral do Direito, estudamos Problemas da Ciência do Direito, um texto magnífico dele. Quando ele fez algum tempo de morto, convidei o professor Paulo de Barros Carvalho pra dar um curso aqui sobre lógica. Aí estavam professor Paulo Modesto, doutor, Sérgio Novaes, como coordenadores desse, dessa vitoriosa iniciativa. faculdade lotou pra assistir um curso de lógica jurídica. Paulo Modesto, Sérgio Novaes e eu supúnhamos que íamos ficar um pouquinho devendo ao professor Paulo de Barros Carvalho. Muito pelo contrário, entendeu? professor Paulo é que nos ficou devendo ouvintes.

Não é possível tanta gente pra ouvir essas coisas. Inspiração de Machado Neto. E eu então, o que que fiz na vida? Aí eu comecei a escrever. Numa revista que eu era o coordenador da área, eu levei muitos anos sendo o responsável pela assessoria tributária.

Aí vem a razão de eu ter feito concurso na faculdade escolhido como tese Problemas Jurídicos do ICM, que era o nome que tinham imposto naquele tempo. Hoje é o ICMS, porque agregaram no fato gerador, eu diria até mais na base legal do propriamente no fato gerador, mas como deve guardar, é, pertinência basical com o fato gerador, agregaram a uma área de serviço que a Constituição Brasileira estabelece como alcançável por esse imposto estadual. Eu fiz concurso aí, como disse antes, fui colocado em primeiro lugar. Meu primeiro livro, não. Meu primeiro livro é duma área que o professor Paulo Modesto gosta muito, que é Direito Administrativo.

Meu livro foi sobre licitação pública. E esse livro foi em função de uma questão de um seminário que foi coordenado em Sergipe e do qual fez fizeram parte Orlando Gomes e o atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Brito. Éramos cinco expositores, eu era um dos cinco, e lá estávamos, no momento de muita, é, consonância, vamos falar assim, acadêmica, o ministro, hoje ministro Carlos Ayres de Brito, já despontava como um dos grandes nomes do direito público no Brasil. Aí vem o segundo livro que eu já mencionei. Depois, minha dissertação de mestrado, eu transformei num livro intitulado Reflexos Jurídicos da Atuação do Estado no Domínio Econômico A tese tinha, naquele tempo, trabalho de mestrado chamava tese, não era dissertação como hoje.

A tese tinha como escopo estudar o desenvolvimento e o bem-estar social numa vida econômica e os seus reflexos jurídicos. O Orlando Gomes, que eu tinha solicitado pra prefaciar, disse: "Não". Como sempre, ele mandava em mim, no plano da academia. Disse: "Não, nós vamos escolher um outro nome". Aí deu esse nome que eu me referi.

Eu tive que mudar um pouquinho o eixo do trabalho, porque reflexos jurídicos, eu tinha de contar o que que aconteceu no plano do direito, com as modificações que o poder passou a ter no mundo. O Estado deixou de ser o Estado que era simplesmente um espectador da cena privada, para ser o Estado que interferia na cena privada. Naquele tempo, eu imaginava que era um Estado meramente intervencionista. Hoje eu prefiro chamar um Estado, portanto, social, para entender que só vale ser intervencionista quando ele tem um viés social. Hoje, portanto, eu digo assim: há o Estado liberal e há o Estado intervencionista, mas esse intervencionista só serve para realizar o desenvolvimento econômico com objetivo de propiciar e promover o bem-estar social.

Quem sabe se atrás de tudo isso não está tudo aquilo que eu contei antes da minha vida, da minha infância, das minhas dificuldades. Saí desse livro, que muito tempo foi o livro texto dos, das seleções de mestrado na Universidade Federal da Bahia, e escrevi um outro trabalho, "Limites da Revisão Constitucional". Aí eu estava preocupado em entender o que era revisão e o que era emenda constitucional, considerando que não estava claro na literatura nacional essa questão. E-eu tinha um livro básico, que era o livro de Nelson Sampaio, que tinha sido meu professor lá atrás na pós-graduação, intitulado, portanto, é, Reforma, do Poder Constituinte, ou melhor, Reforma da Constituição. Ele chamava do essa reforma de poder de reforma.

O título mesmo do livro é Poder de Reforma Constitucional. E eu queria mostrar que não era um poder. Como eu podia imaginar isso? Aí vem influência de Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Lendo-lhe Teoria da Norma, verifiquei que ali existia um caminho.

Convidei-o para três dias de aula no programa de pós-graduação, na disciplina de que eu era professor, e foi um desempenho assim, que não precisa adjetivação, sobre Tércio Sampaio Ferraz Júnior. O que havia de importante é que eu criava uma amizade com um dos maiores nomes do direito do país, mas uma amizade importante, repito, no plano pessoal, no plano afetivo e no plano da academia. Tércio defendia, no campo da chamada semiótica, a terceira das propriedades, que é a pragmática. Por quê? Porque na comunicação entre um receptor e o emissor de uma mensagem, nós temos possibilidade de essa mensagem chegar distorcida, de essa mensagem chegar, portanto, com patologia.

E o que que acontecia? Se eu sou apenas daquele que cultiva semântica, vou ter dificuldades. Quando eu falo banco, eu não sei que, de que banco eu tô tratando. Mas eu posso dizer: "Não, mas eu tenho uma segunda propriedade na comunicação, na relação, portanto, entre emissor e receptor, que a sintaxe". Mas essa relação sintática por si só não resolve.

Banco quebrou, que banco que quebrou? A instituição financeira, o tamborete ou o espaço que eu tô sentado? Então tinha uma terceira, que era a pragmática da comunicação humana, que nós precisamos, preferimos chamar de pragmática da comunicação normativa. Em cima desse magistério de Tércio, em cima desses estudos, acredito que os dois mais aficionados defensores desse viés somos o Tércio e eu no Brasil. Aí escrevi Limites da Revisão Constitucional em cima de uma questão epistemológica, que era essa do método lógico-linguístico, em que eu me baseava na lógica, na semiótica, pra dizer que revisão é revisão e emenda é emenda, dizendo que a emenda pode ser pontual e que ela pode ser feita em qualquer situação, contanto que não ofenda o núcleo irreformável das chamadas cláusulas pétreas.

E a revisão, naquele momento e só naquele, podia ser feita de todo o texto da Constituição, porque a emenda não tinha limite, a não ser as duas que a revisão não tinha limite, a não ser os dois limites que a própria Constituição, o poder constituinte determinava. Terceiro: que o, a reforma do texto da Constituição não pode ser um poder, é uma mera função. Que função? De competência. Poder quem tem é quem elabora o texto original.

E aí, então o que que eu tinha? Função de emenda constitucional com os limites que estavam estabelecidos pela própria Constituição, função de revisão da Constituição, função de emenda, função de reforma do texto. Esse é o livro que hoje eu mais tenho amor, porque eu considero que ali está a carga de tudo que eu resumi nessa trajetória. Quando eu pego Orlando Gomes para atualizar Direito Civil, eu não mexo uma palha, porque tenho que conservar exatamente o magistério do meu mestre. Mas no que eu escrevo também em matéria de direito civil Eu dou a carga, sim, dessa pragmática da comunicação normativa para descobrir, apesar de o direito privado ser o que menos evolui, menos tem mudanças, é, confusão em direito civil, é confusão desde que se identificou essa, esse instituto jurídico que chamemos assim, se quiser, essa categoria, ou se quiser mais esse conceito jurídico, que eu acho que ele é os três.

Contrato, desde a estipulatio romana até hoje, que nós sabemos o que é um contrato por força de tudo isso. Agora, eu quero ver no campo do direito público como é que nós vamos viver. Então, me estimula muito o campo do direito privado para introduzir nele essa questão, que é fácil no direito público, da pragmática da comunicação normativa, mas no direito privado não é tão fácil assim, e eu procuro mostrar que também aí tem-se uma contribuição pra dar no método lógico-linguístico. Eu espero que dentre todas essas escolas do direito, de-dentre todos esses vai vens do direito, que é um objeto cultural, e por ser um objeto cultural, é estudado como objeto de várias ciências e até pela filosofia, eu espero que nesses encontros e desencontros da análise, do exame, das pesquisas, do estudo desse objeto cultural, nós cheguemos a nos aproximarmos de algo fundamental, que é nós sabermos, afinal de contas, qual é o método mais próximo de dar segurança a quem precisa de entender esse objeto. É bom lembrar que o Orlando, quando escreveu Marx e Kelsen, recorda que os dois são inconciliáveis, e quem tentou conciliá-los foi porque não, não compreende nenhum dos dois.

Enquanto Kelsen tem uma ideia de que a metodologia deve conduzir a uma pureza, como diz Calmon de Passos, nem a teoria pura do direito é pura, mas o que ele pretendeu foi um método que pudesse mostrar que o direito vai parindo suas próprias, seus próprios filhos. Marx foi incisivo numa grande, é, análise de conteúdo para demonstrar que o direito é fruto exclusivamente de uma realidade do dominador, da burguesia contra o proletariado. Tá lá, bem claro em Marx, no decálogo que ele faz para mostrar os, as impropriedades da burguesia contra o proletariado. Aí estava a base do que eu penso como deve ser o ensino do direito e a prática do direito. Isso tem influência numa questão importante que eu tô me aprofundando o estudo, que é a teoria da decisão.

Eu acho que o ensino do direito, ele deve ser calcado na realidade subjacente. Eu não posso tá importando teorias, de outro sistema para o meu, sem fazer redução sociológica. Eu posso ter uma ideia sobre algo, e, que está acontecendo na Europa no momento, e trazer essa ideia pra aqui trabalhar nas minhas circunstâncias. Viva Ortega y Gasset. Eu sou eu e as minhas circunstâncias.

Eu dou exemplo. Há pouco nós examinamos a sexta edição de um livro de direito constitucional de um autor português, em que ele examina a teoria da Constituição. Ao fazê-lo, ele traz uma parte sobre constitucionalização global e constitucionalização nacional. Ora, um aluno aí me diz assim: "Eu imaginei que isso era igual ao, os estados nas suas constituições com Constituição Federal do Brasil". Eu disse: "A Europa é uma federação?" E o aluno tomou um susto, o aluno do pós-graduação.

Eu disse: "Porque se não for federação, não vale reduzir essa conceituação dele pra cá". E o que ele está vendo é a Europa, as diversas constituições, a rejeição da Constituição Europeia por algumas comunidades nacionais, e isso que ele está preocupado em dar uma feição jurídica a tudo isso. Daí ele ter chamado complexidade ou Problemas de Complexidade, é o título do capítulo desse livro. O que que eu quero dizer com isso? É dificílimo importar institutos no campo do direito público.

E por que é difícil? Porque todo instituto, ele deve ser algo que se depurou, primeiro, numa instituição social, que se transformou de instituição social em instituição jurídica, quando possíveis ordenamentos jurídicos pegaram aqueles, aquelas práticas sociais e regraram, e normatizaram. Para isso, eu preciso criar sobre ele um conceito, um conceito, um juízo sobre cada qual dos elementos que compõem aquela instituição jurídica. Se ela se consolida, eu vou para o conceito de categoria, que, aliás, foi Paulo Modesto, novamente, quem primeiro me deu um texto de um sujeito chamado Ryle, Ryle, R-Y-L-E, sobre categoria Eu precisei disto, fui aos clássicos, filósofos, gregos, encontrar o que era uma categoria. Então se eu tiver isso, pode servir para a Europa, mas pode não servir pra América Latina, pode servir pra França na Europa, mas pode não servir no, para o Brasil, na América Latina.

Agora, pega um instituto perdão, eu não falei de instituto ainda. Instituto já é em cada ordenamento, o sujeito criar um feixe de normas, pelo qual feixe eu identifico aquele, aquela categoria ou aquele conceito como um instituto. Agora veja, é possível fazer isso num contrato? Porque o contrato tem elementos insofismáveis em qualquer sistema. É possível fazer isso no matrimônio?

Em certo grau, sim. Mas é possível fazer na forma de governo? Que nada. Se fosse possível, o, não se dizia que tem uma democracia X ou uma democracia Y, uma democracia mais aberta ou fechada. Se fosse possível, no regime jurídico não seria possível, se divergir.

Então eu acho queee no campo privado, essa questão é possível. E se é possível, eu posso, no ensino do direito, importar, sim, conceitos, importar, institutos como modelo para modelar os meus, importar desses dois, categorias que eu possa também a elas modelar em função dos ajustes que eu fiz, conceituais e de institutos. Agora, se o ensino é isso, vamos para a aplicação. Aí você chega num órgão de julgamento, qualquer seja ele. Você então excita João da Silva com aquelas expressões bonitas: "Fofas flings berequestrex".

Disse, e aí pumba, decide uma questão que está sendo discutida sobre dona Mariazinha e seu Ochêncio, seu Ambrósio, lá nos confins de Água Quente, Água Fria e Tabocas do Brejo Velho, que você que tá me assistindo não sabe onde fica. Eu sei, mas você não sabe onde fica. Ele quer discutir isso. Não pode. Ele terá que fazer a redução no sentido de que esse nome bonito que ele sabe pronunciar e eu não sei, é bom lá onde esse nome escreveu qualquer coisa.

Aqui ele pode me ajudar para que eu forme meu juízo, não é? Na experiência jurídica que é importante. Miguel Reale, direito como experiência. Na experiência jurídica que é importante para eu decidir meu caso lá no meu barranco, no meu quinhão. Então é preciso ter noção da teoria da decisão.

A teoria da decisão leva à teoria da argumentação. A teoria da argumentação leva que eu tenha minha cabeça voltada para todo um raciocínio que tem que ter o pé no chão, ou como eu digo, pisar no barro do chão. E nesta hora, minha decisão tem que refletir esta argumentação, que por sua vez, tem que ser reflexo do barro do chão. Isto leva a uma questão que eu já vi Calmon de Passos falar muito, que é a dos tribunais superiores e dentre eles, a Suprema Corte. Lá tem uns e homens recrutados de uma maneira imprópria pro Brasil.

Todos 11 de agora, eu os respeito, menos por serem magistrados do que por serem nomes expressivos da ciência do direito. Mas se eu contar, eu tenho a hegemonia de São Paulo lá dentro. Se eu contar mais, eu tenho hegemonia do S-do Sul Maravilha ali dentro. Se eu contar, só vou encontrar um ministro dentre os 11, aqui do Nordeste, aqui de Sergipe, que é o eminente Carlos Aires de Brito. Este homem tem uma sensibilidade maior para as questões do meridiano, sei lá, que não é o que passa por o Sul Maravilha, não é?

E nessas questões do paralelo que não está no paralelo lá de baixo, ele é sozinho. Ele pode até ser considerado um ridículo, na medida em que ele tiver resultados na decisão que tomar, fruto do argumento que ele buscou, na realidade, no seu torrão. Então, essa questão precisa ser apreciada no Brasil. Revisar a forma de recrutar o ministro do Supremo Tribunal Federal. É uma caixinha de surpresa, é a caixa preta do avião.

Quando a gente menos espera, o presidente da República puxa o nome e não tem que dar satisfação a nenhum de nós por que que puxou. A sua maioria no Senado Federal, a fim de evitar de lhe infringir uma derrota, chancela o nome, ainda que esteja incompatível com as aspirações sociais. E aí eu me lembro novamente de Tércio, quando ele distingue a interpretação constitucional. Entre aquela interpretação de bloqueio, que é simplesmente a interpretação clássica, de a gente entender que uma norma maior sempre serve de obstáculo para a aplicabilidade da norma menor que com ela se conflita, se nós tivermos dentro da ideia do sistema piramidal do ordenamento jurídico de Kelsen e de Merkel Mas mesmo que tivermos na ideia da inconstitucionalidade em função de uma cadeia em que a norma origem, vai contaminar a norma N índice um ou N índice dois ou N índice três. Mas dentro desse contexto, imaginem, nós estamos diante, e voltei a Tércio por isso, da seguinte questão: é essa interpretação de bloqueio que interessa?

O ministro do Supremo deve se importar apenas porque a norma tal, formalmente ela ofende a norma qual? Ou o ministro do Supremo deve se sensibilizar por aquela outra forma de interpretação que Tércio chama de interpretação de aspirações sociais? Esta sim, é que deve ser a do momento. Eu não estou falando de direito alternativo, eu não estou falando de desprezo do núcleo que é a norma para aplicar ao bel-prazer do julgador. Não isso que eu tô falando.

Eu estou falando de uma norma que tendo sido feita num tempo, para ser aplicada em outro, uma norma que tenha sido feita por uma fonte fonte essa inspirada em circunstâncias, novamente Ortega y Gasset, que eram próprias de quem a elaborou, vai ser aplicada lá adiante por alguém, que também uma fonte normativa, ainda que Orlando Gomes chame essas fontes de fontes secundárias, mas é uma fonte normativa de uma eficácia enorme. E aí vem a questão: eu devo me satisfazer só com a eficácia ou com a efetividade da norma? Se de efetividade eu estou tratando, não posso fazer uma interpretação, senão a de aspirações sociais. Se é de efetividade eu estou tratando, eu não posso imaginar essa aplicabilidade da norma, senão auscultando o destinatário. Para atender naquilo que ele quer?

Não, para atendê-lo naquilo que ele representa, num modo que nós estamos fazendo hoje o direito, esquecendo o que nós chamávamos de individualismo jurídico, para abraçarmos o que se chama de socialismo jurídico. O que é o socialismo jurídico? Que é exatamente o que vai presidir o direito ao objeto cultural, tanto na sua elaboração, portanto, tanto no seu estudo, portanto, tanto na sua aplicabilidade. É esquecer do indivíduo como centro de preocupação da norma em todos esses aspectos que eu mencionei, para pensar no coletivo. Não é em vão que a Constituição do Brasil fala em mandado de segurança coletiva.

Não é em vão que eu tenho no Código Defesa do Consumidor diversas situações que valorizam o coletivo. Não é em vão que hoje eu tenho um Código Civil com um novo texto que abriu espaço para situações como boa-fé objetiva, mais do que a boa-fé subjetiva, porque leva em consideração o que é que está na sociedade sendo praticado, quais são os valores que estão sendo observados para poder examinar um ato jurídico, que o contrato é um ato jurídico do tipo negócio jurídico, um ato jurídico, portanto, praticado por uma pessoa contraposta a uma outra, que juntando as duas declarações de vontade, forma o contrato ou o negócio. Vai valer por si mesmo? Valia antes, no tempo da autonomia da vontade. Valia antes, no tempo da absoluta autonomia da vontade, mas não vale hoje, no tempo de autonomia da vontade limitada por todo lado, numa sociedade que faz contratos de massa, numa sociedade que faz contrato de massa, portanto, faz contrato de adesão, numa sociedade que não escolhe, às vezes, quem é que vai ser a pessoa contratada, numa sociedade que tem aquela vozinha quando eu chego no estacionamento do aeroporto e ela diz: "insira o cartão", e eu procuro e volto e não vejo quem falou.

Bateram meu carro no estacionamento, a quem eu vou procurar? Bateram meu carro no estacionamento do supermercado, a quem eu vou procurar? Portanto, o ensino do direito deve voltar para tudo isso que eu estou falando. A aplicabilidade do direito deve voltar pra tudo isso que eu tô falando, mas a elaboração também, porque se elaboração não partir pra esse viés, vão esquecer a norma e a norma entra em desuso com uma rapidez incrível. E a Justiça, teoria da decisão a que me referi, tem de estar alerta para, preenchendo as lacunas, que é uma função sua, dizer o direito.

Deus seja louvado. Aviso legal: Depoimentos Magistrais. Você acabou de assistir a um registro documental autêntico do projeto Depoimentos Magistrais. Aqui, a história é contada em primeira pessoa, por juristas reais. Concebido e realizado originalmente pelo professor Paulo Modesto nos anos 2000, este projeto foi pioneiro no registro oral da trajetória de grandes nomes do direito público brasileiro e estrangeiro.

Gravado originalmente em fitas analógicas, esse acervo agora passa por um cuidadoso processo de restauração e upscaling digital. O resgate gradual busca aprimorar a definição de som e imagem, garantindo que esse patrimônio intelectual permaneça vivo e acessível às futuras gerações. Para conhecer outras trajetórias já recuperadas, clique no episódio indicado ao lado e inscreva-se no canal para acompanhar os próximos lançamentos. Apoie o projeto Depoimentos Magistrais: compartilhe, comente e divulgue o projeto nas redes sociais e nas salas de aula. Mantenha-se atualizado e assine o canal para receber informações sobre a publicação no YouTube ou pelo site juristube.com.br, site que agrega todos os podcasts e acrescenta recursos de pesquisa e compartilhamento.

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