**Interlocutor 1:** Olá, bem-vindos e bem-vindas ao podcast Diálogos de Direito Administrativo. E hoje, olha, é um dia especial.

**Interlocutor 2:** Com certeza. Chegamos ao nosso centésimo episódio. Uma marca importante.

**Interlocutor 1:** Exatamente. E para celebrar esses 100 episódios, a gente decidiu fazer algo um pouquinho diferente. Vamos expandir nossos diálogos que normalmente são focados no direito administrativo para um debate econômico. Mas um debate econômico com muita relevância pro nosso campo, né? Mostrando essa interdisciplinariedade que é tão fundamental.

**Interlocutor 2:** Perfeito. O tema de hoje é baseado num artigo muito interessante do professor e ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira.

**Interlocutor 1:** Sim, o artigo Contribuições do desenvolvimentismo clássico e do novo desenvolvimentismo. Um texto bem denso, mas muito esclarecedor. E o objetivo do autor, é importante dizer, não é colocar um contra o outro, né? Ele vê as duas correntes, o desenvolvimentismo clássico e o novo como complementares, cada uma trazendo suas contribuições.

**Interlocutor 2:** Exato. É como se fossem peças de um quebra-cabeça maior para entender o desenvolvimento, principalmente em países como o nosso. Então, vamos começar pelo começo, pelo desenvolvimentismo clássico. Ele surgiu ali pelos anos 40, 50, certo? Numa época de crise do liberalismo.

**Interlocutor 1:** Isso mesmo, pós-crise de 29, Segunda Guerra, o pensamento liberal clássico parecia não oferecer respostas para países na periferia do capitalismo que queriam se industrializar. E aí surgem figuras importantes, né, como Prebisch, Celso Furtado aqui no Brasil, Nurkse.

**Interlocutor 2:** Sim, nomes fundamentais. E a ideia central, assim, a grande sacada do desenvolvimentismo clássico, era desenvolvimento é igual a industrialização. Era preciso agregar valor, complexificar a economia e isso, claro, demandava um papel ativo do Estado. E aí entra uma das contribuições mais famosas, a tese Prebisch-Singer sobre a deterioração dos termos de troca.

**Interlocutor 1:** Pois é, essa é clássica. A ideia, de forma bem simples, é que os preços dos produtos primários que os países do Sul exportavam tendiam a cair com o tempo em relação aos preços dos produtos industrializados que eles importavam do Norte.

**Interlocutor 2:** O que significa que mesmo aumentando a produção, a receita não crescia na mesma proporção.

**Interlocutor 1:** Exato. E pior, os ganhos de produtividade na indústria dos países ricos não viravam só preços mais baixos para nós, viravam também salários maiores lá, uma transferência de riqueza no fundo. E tinha também a questão da restrição externa que o Prebisch apontava.

**Interlocutor 2:** Sim. Outra contribuição chave, ele notou que a nossa demanda por produtos industrializados importados crescia muito mais rápido que a nossa renda. Em termos técnicos, a elasticidade renda era maior que um, enquanto a demanda lá fora pelos nossos produtos primários crescia devagar, né? Menor que um.

**Interlocutor 1:** Isso. Então, a conta não fechava, faltava dólar, digamos assim, para importar o necessário para continuar crescendo e se industrializando, um gargalo constante. E a solução proposta pelo desenvolvimentismo clássico para isso era: Bom, não era o livre mercado, né? Definitivamente não. Era preciso uma ação estatal forte, defender a indústria nascente com tarifas de importação, o famoso argumento da indústria infante e também ter algum controle sobre a taxa de câmbio para evitar que ela prejudicasse a indústria local.

**Interlocutor 2:** Medidas que claramente dependem de instrumentos do direito administrativo, regulação de comércio exterior, política cambial.

**Interlocutor 1:** Sem dúvida, a conexão é direta. Mas esse modelo clássico, bom, ele entrou em crise, né, especialmente a partir dos anos 80.

**Interlocutor 2:** Sim. A crise da dívida externa na América Latina, a ascensão do neoliberalismo com Thatcher e Reagan, o pêndulo foi pro outro lado. E o resultado para muitos países da região, incluindo o Brasil, foi uma quase estagnação econômica a partir dali. O próprio artigo do Bresser menciona um gráfico que mostra isso bem, né? O PIB per capita brasileiro perdendo muito terreno em relação ao americano depois de 1980. É nesse contexto de frustração, então, que começa a surgir o chamado novo desenvolvimentismo lá pelos anos 2000.

**Interlocutor 1:** Exatamente. A teoria novo desenvolvimentista, TND, como ele chama, surge como uma tentativa de entender porque essa estagnação aconteceu, mesmo depois de reformas liberalizantes nos anos 90. E o que fazer a respeito?

**Interlocutor 2:** E qual a grande novidade que a teoria Novo Desenvolvimentista TND traz, segundo Bresser?

**Interlocutor 1:** A principal seria uma macroeconomia do desenvolvimento. O foco se expande, não é só a estrutura produtiva, a industrialização, mas também como gerenciar cinco preços macroeconômicos fundamentais, que seriam taxa de juros, taxa de câmbio, salários, taxa de lucro e a taxa de inflação. Segundo a TND é que esses preços precisam estar em níveis certos.

**Interlocutor 2:** Certos para quê?

**Interlocutor 1:** Certos pro mercado, não necessariamente certos para estimular investimento produtivo e o crescimento sustentado. O mercado deixado livre poderia levar esses preços para níveis que atrapalham o desenvolvimento, na visão do TND.

**Interlocutor 2:** Entendi. E um ponto que o TND critica bastante é a ideia de depender muito de capital externo, né, de ter grandes déficits em conta corrente, a tal poupança externa.

**Interlocutor 1:** Sim, essa é uma crítica central. O argumento é que quando entra muito capital estrangeiro para financiar esses déficits ou para especular, a tendência é a moeda local se valorizar demais. O câmbio fica apreciado, o que pode parecer bom num primeiro momento, porque barateia viagens e importados.

**Interlocutor 2:** Pois é, mas o TND argumenta que essa apreciação cambial crônica é péssima pra indústria e para outros setores exportadores ou que competem com importados. Ela tira a competitividade e mais, ela desestimula o investimento produtivo de longo prazo e acaba substituindo a poupança interna em vez de complementá-la. E isso o conecta com outro conceito importante que o TND resgata e dá bastante ênfase, a doença holandesa.

**Interlocutor 1:** Exatamente. A doença holandesa é aquele fenômeno originalmente observado na Holanda com o gás natural, que acontece quando um país tem um boom de exportação de um recurso natural muito rentável, uma commodity, tipo petróleo, minério de ferro, soja.

**Interlocutor 2:** Isso. A entrada massiva de dólares dessa exportação valoriza tanto a moeda do país que os outros setores da economia, especialmente a indústria, que não se beneficiam desse boom, perdem competitividade e podem até encolher.

**Interlocutor 1:** Quer dizer, a riqueza da commodity acaba paradoxalmente prejudicando a diversificação da economia.

**Interlocutor 2:** Exato. E a teoria novo desenvolvimentista diz que muitos países em desenvolvimento sofrem cronicamente dessa doença, mesmo sem ter um boom específico por terem vantagens comparativas em commodities. E pior, que a liberalização financeira e comercial dos anos 90, sem mecanismos para neutralizar a doença holandesa, acabou agravando o problema.

**Interlocutor 1:** E como o TND propõe lidar com a doença holandesa? Tem solução?

**Interlocutor 2:** A proposta central é neutralizar essa tendência à apreciação cambial. Uma das ferramentas sugeridas seria um imposto variável sobre a exportação das commodities. A ideia é que quando o preço da commodity sobe muito, o imposto sobe junto, retendo parte da receita extraordinária e evitando que todo esse dólar inunde o mercado e aprecie mais o câmbio. Uma medida, de novo, que exigiria uma engenharia tributária e administrativa bem específica.

**Interlocutor 1:** Com certeza. E a TND argumenta que sem essa neutralização e com juros internos geralmente altos, outro ponto de crítica, a abertura comercial e financeira pode se tornar uma armadilha. Leva à apreciação cambial, à perda de competitividade da indústria, à desindustrialização.

**Interlocutor 2:** E para a TND, a taxa de câmbio é então um preço chave pro investimento.

**Interlocutor 1:** Fundamental. Uma taxa de câmbio competitiva, ou seja, não apreciada, é vista como crucial para garantir que as empresas que investem no país tenham acesso não só à demanda interna, mas também à demanda externa. É o que viabiliza o investimento de longo prazo na produção.

**Interlocutor 2:** Fica muito claro então como todo esse debate, tanto do desenvolvimentismo clássico quanto do novo, tem implicações diretas pro direito administrativo.

**Interlocutor 1:** Totalmente. A forma como o Estado vai regular a economia, se vai fomentar certos setores, como vai lidar com o capital estrangeiro, que tipo de política industrial vai adotar, como vai estruturar as concessões de infraestrutura, as licitações de grandes obras. Tudo isso é profundamente influenciado pela estratégia de desenvolvimento que se adota.

**Interlocutor 2:** Ou seja, entender essas correntes de pensamento econômico nos ajuda a entender o porquê de certas escolhas regulatórias, de certos instrumentos de fomento, da atuação das agências reguladoras, dos bancos de desenvolvimento.

**Interlocutor 1:** Exatamente. Não dá para discutir o papel do Estado na economia, que é um tema central pro direito administrativo, ignorando essas diferentes visões sobre qual deve ser esse papel e como exercê-lo para promover o desenvolvimento.

**Interlocutor 2:** E essa discussão que estamos tendo hoje no nosso centésimo episódio acaba se conectando com muitos temas que já abordamos nos 99 anteriores, né, sobre regulação, sobre fomento, sobre contratos públicos.

**Interlocutor 1:** Sem dúvida mostra como o direito administrativo não é uma ilha. Ele dialoga intensamente com a economia, com a política, com a sociedade. A escolha de uma abordagem desenvolvimentista, seja ela qual for, vai moldar o arcabouço jurídico administrativo.

**Interlocutor 2:** Bom, acho que conseguimos cobrir os pontos principais do artigo do Bresser Pereira. A ideia central dele reforçando é a complementariedade. O novo desenvolvimentismo não veio para jogar fora o clássico, mas para atualizá-lo, adicionando essa camada macroeconômica para lidar com os desafios do mundo globalizado e financeirizado.

**Interlocutor 1:** Isso. Ambas as correntes, na visão do autor, oferecem ferramentas importantes para pensar os caminhos do desenvolvimento e o papel do Estado nesse processo.

**Interlocutor 2:** Uma análise muito rica de fato, uma discussão fundamental baseada no trabalho, mais uma vez do professor Luís Carlos Bresser Pereira. Fica talvez a reflexão para a nossa audiência sobre como essas grandes visões econômicas se materializam nas ações concretas do Estado que estudamos no direito administrativo e como as escolhas feitas nesse campo macro podem habilitar ou dificultar certos objetivos de políticas públicas setoriais.

**Interlocutor 1:** É uma interação constante. Acompanhe nessa jornada. Muito obrigado mesmo pela audiência e pelo apoio.

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**Interlocutor 1:** Até lá.

**Aviso legal:** Diálogos de direito administrativo, DDA. Este conteúdo é gerado por inteligência artificial, com base em artigos doutrinários, sem participação direta dos autores originais na definição do roteiro ou frases contidas no diálogo. Os diálogos são criados automaticamente e podem divergir do texto fonte ao enfatizarem aspectos diferentes ou abordarem tópicos não contemplados no artigo original. O material tem caráter educacional e introdutório, não substituindo a leitura do artigo fonte, cuja consulta é altamente recomendada. A curadoria humana, realizada pelo professor Paulo Modesto e sua equipe, seleciona os artigos, edita os vídeos e organiza a divulgação. Apoie o projeto Diálogos de Direito Administrativo. Compartilhe, comente e curta o projeto nas redes sociais. Mantenha-se atualizado e assine o canal para receber informações sobre a publicação de novos conteúdos no YouTube ou Spotify. Afinal, visitando os diálogos de direito administrativo, você pode aprender mais em qualquer lugar. Até o próximo episódio.