Bom, imaginem o seguinte cenário. A gente tem quase metade de todos os estudantes universitários de um país continental nas mãos de, olha só, apenas dez grandes grupos empresariais. E não é pouca gente, né? Estamos falando de milhões de pessoas dependendo dessa estrutura incrivelmente concentrada. É um negócio que assusta como a gente olha de perto.

Assusta muito. E a maioria absoluta desses conglomerados opera com fins lucrativos. Eles têm ações negociadas na Bolsa de Valores, pagam dividendos. Enquanto isso, o Estado, que teoricamente deveria fiscalizar a qualidade do que é ensinado lá na ponta, nas salas de aula, se vê preso numa teia burocrática absurda. Uma teia tão complexa que as próprias agências reguladoras mal conseguem conversar entre si, o que gera um apagão de fiscalização gigantesco.

Exatamente. Parece até o enredo de um documentário sobre o mercado financeiro, sabe? Mas não. Essa é a realidade arquitetural do ensino superior brasileiro hoje. E é com esse tema de peso que eu dou as boas-vindas a quem nos acompanha a mais uma imersão do nosso podcast Diálogos de Direito Administrativo.

É um prazer enorme estar aqui, e vale lembrar que o nosso debate de hoje vai ao ar numa data que tem um peso absoluto para a nossa área. Hoje é dia 28 de abril. Logo após aquele histórico Fórum Mundial da Educação na cidade de Dakar, a gente celebra o Dia Mundial da Educação no 28 de abril. É um momento de reflexão global que prega justamente a ampliação incansável de iniciativas para uma educação que seja inclusiva, equitativa e de altíssima qualidade no mundo todo. E para materializar esse espírito de celebração, a gente tem uma novidade fantástica para quem acompanha o nosso trabalho, né?

Com certeza. A partir de hoje, a gente possa organizar todo o acervo de vídeos dos nossos podcasts lá no site juristube.com.br. É uma plataforma desenhada com diversos recursos didáticos que, olha, professores e alunos vão adorar conhecer. é educação sendo celebrada e se tornando cada vez mais inclusiva. Essa inauguração do Juristube vem em excelente hora. E, bom, eu considero o tema da nossa imersão de hoje a forma mais honesta de honrar o Dia Mundial da Educação, que é justamente olhando de frente para as nossas falhas sistêmicas.

Sem dúvida. O desafio que a gente tem pela frente hoje é destacar como o direito administrativo lida com esse paradoxo da expansão universitária. Tipo, como um país consegue massificar o acesso ao ensino superior sem que essa explosão de matrículas resulte no colapso da qualidade. Para guiar essa nossa análise profunda, a gente vai mergulhar no trabalho brilhante da professora Maria Paula Dallari Bucci. O texto é intitulado A Governança da Política de Educação Superior e a Superação do Dilema entre Ampliação da Oferta e Garantia da Qualidade.

É um estudo muito, muito minucioso. E o que eu acho mais interessante no trabalho da Maria Paula Dallari Bucci é que ela mapeia não apenas as estatísticas, que já são chocantes, mas também as engrenagens jurídicas que permitem que esse sistema funcione ou que falhe de maneira espetacular, como a gente vai ver. Para a gente começar a desvendar essas engrenagens, a gente precisa encarar um conceito que a autora coloca logo no centro do palco, mas que causa um desconforto tremendo em boa parte da academia. A famosa e temida palavra governança. E como causa desconforto!

Lendo o texto, fica muito claro que esse termo carrega um estigma pesado. Nos anos 90, impulsionado ali por relatórios de agências multilaterais, como aquele documento da OCDE de 2003, a palavra governança soava como um jargão importado diretamente de Wall Street para dentro das universidades. Era um vocabulário quase que exclusivamente associado à desregulamentação, à mercantilização da educação e à submissão do ensino a metas numéricas de desempenho. Eu confesso que, me colocando no lugar de um educador, de um professor ali na linha de frente, eu entendo perfeitamente o arrepio. Parece que a gente tá propondo substituir a figura do reitor pela de um CEO impiedoso, sabe?

Focado só em lucro e corte de gastos. Trata o aluno como o consumidor e o diploma como um produto numa esteira de montagem. É uma resistência que faz todo o sentido do ponto de vista histórico. Mas o que é fascinante aqui no estudo é que ele demonstra, ancorado em autores como o Guy Peters e o Bolívar, que essa visão estritamente neoliberal da governança envelheceu, ficou no passado. Então a gente precisa ressignificar esse palavrão para o direito administrativo atual.

Como é que a gente explica isso para quem nos ouve? A ressignificação da governança hoje é muito mais profunda. Não tem a ver com o Estado lavando as mãos ou privatizando tudo. Na verdade, trata-se de um contraponto ao modelo clássico de governo. No passado, o governo operava pela pura hierarquia de comando e controle, né?

O famoso manda quem pode, obedece quem tem juízo. O Estado emitiu um decreto, publicava no diário oficial e pronto. Esperava que a realidade mudasse só pela força da coerção. Exatamente. Só que, em sociedades complexas como a nossa, o Estado já percebeu que a caneta pesada da lei não dá conta do recado sozinha.

A governança administrativa moderna atua por meio de redes de cooperação pluralistas. Redes que envolvem coordenação, pactuação de metas, uso daquelas normativas mais flexíveis que a gente chama de soft law, certo? Certo. Na educação, o poder público não consegue impor qualidade apenas punindo ou fechando cursos. Ele precisa dessas capacidades estatais de persuasão e articulação institucional, com a sociedade civil, com os municípios, os estados e, claro, com o próprio setor privado.

Entendi. Então não é o Estado se retirando e deixando o mercado mandar. É o Estado desenvolvendo uma musculatura nova para conseguir sentar à mesa e coordenar múltiplos atores. Isso faz muito sentido, especialmente quando a gente olha para o tamanho do problema. e a autora faz um trabalho excepcional ao trazer o estudo do Ansell, de 2008, para nos mostrar como outros países lidaram com essa mesma panela de pressão que é a massificação do ensino. Os caminhos foram drasticamente diferentes.

E os resultados também, né? O texto cita o Reino Unido, por exemplo. Lá eles abriram as portas, mas começaram a cobrar taxas altíssimas dos alunos. Isso mecanicamente cortou o custo do estado por aluno pela metade, mas comprimiu severamente a qualidade de várias instituições. A Suécia já foi numa direção completamente oposta.

Eles usaram a máquina do Estado de Bem-Estar Social para financiar pesadamente essa expansão de vagas, tudo com recursos públicos. A Alemanha enfrentou um gargalo de governança que eu achei fascinante lendo o texto. O país simplesmente estagnou por um bom tempo, porque a educação lá é muito descentralizada, nos Manders, que são os estados federados deles. E como a coordenação entre o governo central alemão e esses estados era complexa e muito engessada, eles não conseguiam fechar os orçamentos necessários para expandir o sistema de forma unificada. Isso atrasou a massificação por lá.

Isso mostra que falhar na coordenação custa muito caro. E quando a gente vira o holofote aqui pro Brasil, os números que o nosso direito administrativo precisa gerenciar são colossais. A gente tá falando de 8 milhões e meio de matrículas. É muita gente. É um universo gigantesco.

E o principal instrumento de governança que tem todo o Norte pra tudo isso foi o Plano Nacional de Educação de 2014, o famoso PNE. O texto destaca duas metas do PNE que vivem numa tensão quase que explosiva, a meta 12 e a meta 13. Vamos desempacotar isso. A meta 12 é a meta da expansão, certo? Ela exige que a gente aumente muito as matrículas e determina que pelo menos 40% dessas novas vagas ocorram no setor público.

Isso mesmo. É a resposta do Estado à demanda histórica da nossa população por inclusão. Mas, ao mesmo tempo, a gente tem a meta 13, que é a âncora da qualidade. Ela diz que o corpo docente do sistema superior brasileiro tem que ter pelo menos 75% de mestres e doutores. O grande desafio administrativo, então, é fazer essas duas engrenagens girarem juntas, expandir sem perder a qualidade.

E lendo as análises do Dilvo Ristoff, lá no texto, baseadas no Enad, parece que o Brasil até conseguiu um certo milagre num primeiro momento, né? Sim, houve avanços inegáveis. A gente teve o ReUni para expandir a estrutura física das federais, a Lei de Cotas para garantir acesso e diversidade, e o ProUni e o Fies alavancando a rede privada, sem contar a unificação da porta de entrada pelo Sisu. E o resultado disso foi um salto de 560% no número de matrículas entre 1991 e 2018. É uma revolução silenciosa.

O perfil do aluno mudou. Hoje tem muito mais pessoas não brancas, de baixa renda e da escola pública ocupando as universidades. E a meta 13, a da qualificação nos professores, não só foi atingida como foi superada. Chegamos a 81,3% de mestres e doutores em 2018. Bom, você é o advogado do diabo aqui então.

Se os números de inclusão subiram absurdamente e os professores estão mais bem titulados do que nunca, onde é que está o problema? Por que a autora diz que a gente vive um dilema não superado? É que esses números bonitos eles mascaram uma distorção estrutural muito grave na execução das políticas. A crise está na fragmentação institucional e na incapacidade do Estado de regular o mercado que se formou. Para acomodar todo mundo, o Brasil virou uma anomalia global.

Uma anomalia no sentido de que a gente entregou quase tudo para a iniciativa privada, certo? Diferente do ensino básico ou do mestrado e doutorado, a graduação tem 75% das matrículas na rede privada. Exatamente. E o problema não é ter setor privado de forma alguma, o problema é a hiperconcentração. O texto revela que 48,1% dos alunos da rede privada estão em apenas 10 grandes conglomerados e 9 deles operam com foco total no lucro.

E aqui é que os dados ficam realmente assustadores. A autora cita nominalmente grupos como a Croton e a Unip. Só esses dois detêm cerca de 15% de todos os alunos do país. E os resultados? Uma evasão de 50% nos dois primeiros anos.

Metade dos alunos desiste. E para a metade que fica, os números do Enad mostram que cerca de 50% deles estão em cursos com conceitos insuficientes, tirando nota 1 ou 2. É uma tragédia educacional anunciada. É como tentar resolver a fome distribuindo lanche de fast food ultraprocessado e bancado pelo Estado, sabe? Mata a fome na hora, o aluno ganha o diploma, mas gera um problema sistêmico horrível a longo prazo pro país.

Mas me diz uma coisa, o setor privado sempre bate na tecla da autorregulação, né? Eles dizem que o próprio mercado pune curso ruim. Isso não funciona na educação? Olha, esse discurso da autorregulação na educação é uma narrativa muito perigosa. Educação não é um sapato que você compra, acha desconfortável e mês que vem compra de outra marca.

O dano de perder quatro anos numa formação ruim é irreversível para a vida daquela pessoa e para a economia. E pelo que eu entendi, o Estado praticamente influiu esses oligopólios até 2015, com o Fies injetando bilhões sem cobrar muita qualidade em troca. Quando tentou frear, exigindo nota mínima no Enem, o lobby dos caras já era gigante. O poder econômico deles virou poder político. O resultado é a pressão fortíssima por desregulamentação que a gente vê hoje, principalmente no ensino à distância, o famoso EAD.

Eles abrem polo sem nenhuma vistoria prévia rigorosa do MEC. e achar que conglomerados bilionários que têm que prestar contas para fundos de investimento a cada três meses vão sacrificar lucro em nome de rigor pedagógico é, no mínimo, ingenuidade nossa. Mas então, o que tudo isso significa para o nosso aparato estatal? Onde estão os órgãos de controle para barrar isso? Pois é, a gente tem um tripé que deveria cuidar disso. Avaliação, regulação e supervisão.

Tudo criado pelo decreto 5.773, lá de 2006. Mas esse decreto foi desarticulado e hoje a gente tem uma salada de siglas que não conversam. É o MEC, o INEP, o Conselho Nacional de Educação, a CONAES. Ficou um labirinto no direito administrativo. O Inep roda os dados, a Conais deveria interpretar pedagogicamente e o MEC deveria regular.

Mas, pelo visto, as secretarias pararam de se comunicar. E na administração pública batata? Quando tem um vácuo de coordenação no poder executivo, outros órgãos avançam sobre aquele território. É aí que entram os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União. O famoso Acórdão 1175, de 2018, do TCU, que o texto cita.

Eu li isso e fiquei perplexo. O TCU, que audita gasto e eficiência, de repente começou a ditar regra de metodologia de avaliação pedagógica. Como isso aconteceu na prática? Foi um verdadeiro apagão de governança. O TCU estava fazendo uma auditoria operacional, o que é papel deles.

Mas os auditores, que têm formação em Finanças e Conformidade, decidiram que o cálculo dos indicadores de qualidade de cursos superiores era ineficiente e mandaram mudar tudo. De uma tacada só e dando prazos curtíssimos. Ou seja, atropelaram completamente a expertise técnica do Colegiado de Educadores da Conais e do INEP. Pegaram anos de debate sobre como ponderar a bagagem socioeconômica do aluno e substituíram por uma matemática fria de planilha. Exatamente.

Isso esvazia a autoridade do órgão educacional e desorganiza o setor. E com a Emenda Constitucional 109, que tornou obrigatória a avaliação de políticas públicas, o risco jurídico só aumenta. Se a gente não recriar agências fortes, vamos ter múltiplos controles desarticulados, atirando para todo lado. Mas houve uma tentativa de criar uma agência forte, né? O texto lembra do projeto do INSAES, lá em 2012.

Ia ser um instituto de supervisão focado em fiscalizar esse gigante privado, com carreira de Estado e orçamento próprio. E o que aconteceu? O projeto foi bombardeado por centenas de emendas no Congresso, todas patrocinadas pelas associações dessas grandes instituições privadas. Elas viram no ensaio uma ameaça à expansão desordenada delas. O lobby engavetou a ideia.

E o resultado prático disso hoje é que uma faculdade pequena e séria sofre na mão de exigências confusas do MEC, do Ministério Público e do TCU, enquanto os bilionários têm exércitos de advogados para judicializar qualquer punição e continuar vendendo diploma ruim. É o cenário perfeito para a captura regulatória. A complexidade jurídica acaba beneficiando justamente quem entrega o pior serviço, porque eles têm fôlego financeiro para enrolar o Estado por anos nos tribunais. Isso levanta uma reflexão que me deixa muito inquieto, sabe? Eu lanço aqui essa provocação para quem nos acompanha.

A gente tem a meta 12 puxando para um lado e a 13 para o outro. o Estado não consegue coordenar nem seus órgãos internos. Como é que a gente vai lidar com o tsunami da inteligência artificial que já está batendo na porta da educação? Nossa, esse é o ponto crítico que o texto nos instiga a pensar, mesmo nas entrelinhas. Pois é. Imagina esses conglomerados de Wall Street usando algoritmos de IA para substituir professores, automatizando tutorias e vendendo isso como tecnologia de ponta só para cortar o custo da hora-aula para quase zero Se a gente não tem governança para o EAD de PDF que existe hoje, como o Direito Administrativo vai regular a massificação automatizada? é uma provocação cirúrgica.

A inteligência artificial vai ser a prova de fogo definitiva. Se o Brasil não curar essa fragmentação, não empoderar o Inep e a Conais e não blindar as decisões pedagógicas contra pressões de mercado e do TCU, a educação vai virar um simulacro algoritmo focado só em imprimir certificado. É um alerta máximo. É um alerta que mostra a genialidade do trabalho da Maria Paula Dallari Bucci, que a gente teve a honra de debater hoje. Ela mapeou esse campo minado como ninguém.

Bom, se essa imersão abriu a sua cabeça para a complexidade do direito educacional, eu peço um favor para quem nos acompanha. Clique no sininho, comente aqui embaixo o que você achou e ajude a divulgar o episódio nas redes sociais. E claro, assine o canal do podcast Diálogos de Direito Administrativo. Reforço o pedido. A participação de quem nos ouve é o que move esse projeto.

E, por favor, visitem o site juristube.com.br a nossa grande novidade de hoje para o Dia Mundial da Educação. O acervo está riquíssimo. E aproveito para convidar todo mundo a conhecer os outros podcasts fantásticos lá no YouTube do professor Paulo Modesto. O Jurisprudência em Debate, as palestras de Direito Administrativo e também o Encontros de Direito Administrativo. Muito bem lembrado.

Conteúdo de qualidade não falta. Assim, a gente encerra nossa contribuição neste 28 de abril, celebrando a educação com um debate e pensamento crítico. Muito obrigado pela companhia de todos. Seguimos firmes na luta por uma política educacional de verdade e até o nosso próximo Diálogos de Direito Administrativo.