**Interlocutor 1:** Olá, bem-vindas e bem-vindas a mais um episódio do nosso podcast Diálogos de Direito Administrativo. Hoje a gente vai mergulhar num tema super relevante, a transformação no papel dos Tribunais de Contas aqui no Brasil. Sabe os Ts? Para guiar nossa conversa, a gente tá se baseando num artigo muito interessante. É da revista Eurolatino-Americana de Direito Administrativo, volume 12, número 1, de 2025. Os autores são Fabrício Mota e Eloí Helena Godinho, que fizeram uma análise bem profunda dessa evolução. E a nossa missão aqui é entender justamente isso, como é que os TCs estão indo além daquela função mais tradicional de só conferir contas para se tornarem mais ativos na melhoria da gestão pública. Porque assim, a imagem clássica é essa, né? O TC chega depois para ver se o dinheiro foi gasto direitinho.

**Interlocutor 2:** Exatamente. Tradicionalmente o foco era muito nessas funções que a gente já conhece bem, né? A fiscalizadora para supervisionar mesmo, a judicante julgando as contas dos administradores, tem também a função consultiva dando pareceres, por exemplo, sobre as contas do governo e, claro, a sancionadora aplicando multas, né? Era quase como uma polícia financeira e é um juiz do dinheiro público, vamos dizer assim.

**Interlocutor 1:** Pois é, mas o artigo do Fabrício Mota e da Eloía Godinho argumenta que esse quadro tá mudando, né? E aí que a coisa fica bom bem interessante. O texto fala de novas funções surgindo ou ganhando mais destaque. Como é isso?

**Interlocutor 2:** Isso mesmo. É uma resposta, na verdade, às demandas atuais por uma governança melhor, mais eficiente e também aos objetivos que a nossa Constituição de 88 colocou. E aí o artigo destaca principalmente três papéis que estão crescendo. A função educadora, que também chamam de formativa, a função indutora e a articuladora.

**Interlocutor 1:** Hum. Educadora. Quer dizer, o TC agora também dá aula. Como assim?

**Interlocutor 2:** Eh, em certo sentido, sim. Eles usam muito suas escolas de contas para isso. Oferecem cursos, treinamentos, não só para gestores e servidores públicos, mas às vezes até para cidadãos, pra sociedade civil. Olha, a nova lei de licitações, a 14.133 até menciona essa necessidade de capacitação que os TCs podem suprir. O objetivo, no fundo, é dar uma força para as capacitações do Estado, sabe? disseminar conhecimento, reduzir aquela simetria de informação que a gente sabe que existe, principalmente nos municípios menores, com menos estrutura. O artigo, até cito exemplo das escolas funcionando online durante a pandemia, o que foi bem importante.

**Interlocutor 1:** Ah, entendi. Essa parte da educação faz bastante sentido, né, para prevenir erros mesmo. Mas e a função indutora? Essa palavra indutora sou um pouco diferente. Parece algo como guiar, incentivar, talvez é menos impositivo.

**Interlocutor 2:** Exato. É uma mudança de chave importante. Induzir aqui tem a ver com usar a persuasão, sabe? Disseminar informação de qualidade, estimular que os gestores adotem duas práticas, muitas vezes sem ter aquele caráter coercitivo direto de aplicar uma sanção logo de cara. A ideia é mais influenciar positivamente o comportamento, fazer com que as decisões sejam mais bem formadas, baseadas em dados, em evidências. O artigo dá exemplos ótimos, tipo painéis de dados que alguns TCs criam, lembro de um citado do TCE de Goiás sobre a situação das rodovias estaduais ou então iniciativas para promover a transparência, como o radar da transparência pública, que é da Atricon, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas. Isso ajuda muito a qualificar o debate e a decisão.

**Interlocutor 1:** Entendi. Usar a informação como ferramenta de melhoria, né? Não só de controle. E a última que você mencionou, a articuladora. O que seria isso? Meio que conectar as pessoas.

**Interlocutor 2:** Exatamente. É o TCU atuando para coordenar o diálogo e mais importante, a ação conjunta entre várias instituições. Pensa assim, governos em diferentes níveis, outros órgãos de controle, Ministério Público, às vezes até organizações da sociedade civil, todos envolvidos numa política pública específica. O artigo menciona o GAEP como um exemplo. Foi aquele gabinete de articulação para a educação que surgiu durante a pandemia, né, onde o TCU ajudou a facilitar a conversa e a cooperação para enfrentar problemas que eram bem complexos e envolviam vários setores. O fascinante aqui, eu acho, é essa busca por consenso, por soluções construídas junto. É reconhecer que para muito problema hoje a colaboração é essencial.

**Interlocutor 1:** Isso conversa muito com ideias como federalismo cooperativo, né? União, estados e municípios trabalhando juntos e também com governança em rede, que essa ideia de vários atores participando da solução. Essa função articuladora parece muito poderosa mesmo, mas aí fica uma dúvida. Não tem um risco do tribunal acabar se envolvendo demais na gestão? Tipo, perder um pouco aquela distância crítica necessária para fiscalizar depois?

**Interlocutor 2:** Olha, essa é uma tensão real. Sem dúvida é um equilíbrio delicado. O artigo até toca nisso. A ideia que eles defendem e que eu acho correta é que o objetivo não é o TC virar gestor de jeito nenhum. É mais facilitar processos, qualificar a gestão, ajudar a construir pontes, mas sempre dentro dos limites da Constituição, das leis, né? A perspectiva é que essas novas funções, na verdade, reforçam a missão principal do TC, que é garantir o bom uso do dinheiro público e a efetividade das políticas.

**Interlocutor 1:** Entendi. Então, a lógica geral que o artigo apresenta é essa, sair daquela visão do TC só como órgão que aponta o erro depois que aconteceu e ir para uma atuação mais eh proativa, tentando ajudar o governo a funcionar melhor e quem sabe até evitar que os problemas surjam.

**Interlocutor 2:** Exatamente essa a ideia central que o artigo do Fabrício Mota e da Eloía Gudinho explora. Essas novas funções não surgem do nada, elas têm fundamento. Elas se conectam com os compromissos da nossa constituição. Maximizar direitos fundamentais, alcançar os objetivos da República, como reduzir desigualdades, sabe? E também promover a eficiência na administração, fortalecer a democracia com mais transparência, mais participação cidadã. E não é só coisa nossa, não. As normas internacionais de auditoria, como as NIBSP, que são as nossas normas brasileiras alinhadas com as internacionais e sai também apontam para essa direção, para um controle mais amplo, focado em desempenho, em resultados.

**Interlocutor 1:** Então, resumindo a ópera, os Tribunais de Contas estão passando por uma evolução significativa, deixando de ser só aqueles fiscais mais reativos para se tornarem parceiros mais estratégicos, mais proativos na governança pública. É isso.

**Interlocutor 2:** Sem dúvida. O artigo aponta claramente para essa mudança. É um controle externo que busca ser mais preventivo, mais colaborativo e principalmente mais atento ao impacto real das ações do governo na vida das pessoas. Isso é bom, é crucial no mundo complexo que a gente vive hoje, cheio de desafios interconectados.

**Interlocutor 1:** É uma transformação realmente fascinante de acompanhar e nos deixa como a provocação final para pensar, né? Se os Tribunais de Contas conseguirem mesmo equilibrar essa fiscalização tradicional, que continua sendo essencial, com esses papéis mais novos, mais colaborativos, como será que isso pode mudar lá na frente a relação entre os cidadãos e o governo e a nossa própria percepção sobre se os serviços públicos funcionam bem ou não? Fica aí a reflexão.

**Interlocutor 2:** Uma ótima reflexão e um agradecimento aos autores Fabrício Mota e Eloí Helena Godinho por trazerem essa discussão tão relevante no artigo deles. E para você que nos ouviu até aqui no Diálogos de Direito Administrativo, muito obrigada pela companhia. E se você gostou desse bate-papo, não esquece de clicar no sininho para receber as notificações dos próximos episódios, assinar o nosso canal e, claro, compartilhar nas suas redes sociais. Ajuda muito a gente a levar essas discussões para mais gente. Até a próxima.

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