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Diálogos de Direito Administrativo
Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Quando a Inércia Gera o Dever de Indenizar?
Citação acadêmica
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ABNT
FERREIRA, Sérgio de Andréa. Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Quando a Inércia Gera o Dever de Indenizar?. [Vídeo]. Tradução para mídia audiovisual por Inteligência Artificial. Curadoria de Paulo Modesto. Salvador: Canal @paulomodestodireito no YouTube / JurisTube.com.br, 2026. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=IwJesubd3v8 e em: https://juristube.com.br/episodio/62b063f6-0cdf-4f56-9423-e0afb36908ea. Acesso em: 9 nov. 2026.
APA
Ferreira, S. D. A. (2026, November 10). *Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Quando a Inércia Gera o Dever de Indenizar?* [Video]. JurisTube. https://www.youtube.com/watch?v=IwJesubd3v8
Chicago
FERREIRA, Sérgio de Andréa. 2026. “Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Quando a Inércia Gera o Dever de Indenizar?.” Video. Diálogos de Direito Administrativo. https://www.youtube.com/watch?v=IwJesubd3v8
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Sobre este episódio
Descrição original importada do YouTube
📌 #164 - DDA - TÍTULO: Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Quando a Inércia Gera o Dever de Indenizar?
📖 AUTOR DO TEXTO-FONTE: Sérgio de Andréa Ferreira
📺 youtu.be/IwJesubd3v8
📺 Confira este programa e todo o acervo em: juristube.com.br
Se um motorista de viatura bate no seu carro, o dever do Estado de indenizar é claro e direto. Mas e quando o dano acontece porque a Administração Pública simplesmente cruzou os braços e não fez nada? O "nada" pode ser a causa jurídica de um prejuízo?
Neste episódio do podcast Diálogos de Direito Administrativo (DDA), destrinchamos a clássica e profunda doutrina do Prof. Sérgio de Andréa Ferreira — membro efetivo da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e uma das maiores autoridades do Direito Público nacional —, examinando a evolução de 25 anos de jurisprudência dos tribunais superiores sob a Constituição de 1988.
O debate investiga a delicada fronteira entre a causalidade normativa, o Estado na posição de garantidor e a divisão polêmica entre omissão genérica e omissão específica.
📌 Neste episódio você vai entender:
• O paradoxo do vigia: por que a inércia estatal gera responsabilização patrimonial;
• A trajetória histórica: da culpa subjetiva do servidor à "faute du service" (falha anônima do serviço) e a consagração do risco administrativo no art. 37, § 6º da CF/88;
• Causalidade física versus causalidade jurídica: a metáfora do jardineiro e as lições de Nelson Hungria e Pontes de Miranda;
• A posição de garantidor (art. 13 do CP) e a teoria da equivalência das condições;
• O embate nos tribunais: omissão genérica (subjetiva) versus omissão específica (objetiva) e por que Sérgio de Andréa Ferreira critica essa divisão como artifício para aliviar os cofres públicos;
• A falácia da "reserva do possível" quando direitos fundamentais e o mínimo existencial estão em jogo (Min. Celso de Mello);
• Casos emblemáticos: fugas e assassinatos em presídios, homicídio por falta de segurança em hospital público e a falta de biossegurança para servidores;
• A nova fronteira: a imprescritibilidade do dano ambiental (RE 654.833) e a futura responsabilização estatal pela inércia perante a crise climática.
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Capítulos:
00:00 Abertura e Introdução
00:15 O paradoxo da inércia: O vigia que assiste à pedra quebrar a vidraça
01:00 O texto base: "Responsabilidade Civil do Estado por Omissão", de Sérgio de Andréa Ferreira
01:50 Ação direta vs. Omissão: O desafio filosófico e financeiro do "não fazer"
02:25 A evolução histórica: Da culpa individual do garçom à "faute du service" francesa
03:45 A Constituição de 1988: O risco administrativo e a justiça distributiva (art. 37, § 6º)
05:35 Causalidade física vs. Causalidade normativa: A metáfora do jardineiro
06:05 Nelson Hungria e Pontes de Miranda: A omissão como fato jurídico e dever descumprido
07:05 O Estado como garantidor (art. 13 do CP) e a equivalência das condições
07:55 O medo do colapso fiscal: O Estado deve indenizar todo assalto na rua?
08:25 Omissão específica vs. Omissão genérica (Sérgio Cavalieri Filho, Fux e Fachin)
09:15 A crítica de Sérgio de Andréa Ferreira: Artifício retórico para blindar o poder público
09:50 A reserva do possível: O STF e o direito à vida (Min. Celso de Mello)
10:45 Tragédias nacionais e saúde pública: A inércia estatal na pandemia (ACO 3476)
11:20 Casos reais nos presídios: Fuga reiterada no regime aberto e dever de custódia
12:15 Falhas estruturais em hospitais: Falta de segurança auxiliar e assassinato no pronto-socorro
12:45 O caso da servidora grávida (STF): Ausência de biossegurança e dano irreparável
13:30 Escolas e rodovias: Danos a alunos e crateras sem sinalização
14:15 A nova fronteira jurídica: Omissão estatal, dano ambiental e a crise climática (RE 654.833)
15:35 Encerramento e o ecossistema JurisTube
16:55 Aviso Legal e Ficha Técnica
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