**Interlocutor 1:** Bem-vindos ao Jurisprudência em Debate. Hoje a gente vai se aprofundar em uma decisão realmente marcante do Supremo Tribunal Federal que toca num dos pontos mais sensíveis do sistema de justiça criminal, a revista íntima em visitantes de presídios.

**Interlocutor 2:** Exatamente. O que o STF colocou na balança foi, de um lado, o dever, que é innegável, do estado de manter a segurança dentro das prisões e do outro direitos fundamentais que são a base de tudo, né? A dignidade da pessoa humana, a intimidade, a honra, é uma colisão de princípios assim no seu estado mais bruto. O palco para essa discussão foi o recurso extraordinário com agravo 959620, que veio lá do Rio Grande do Sul e ganhou status de repercussão geral sobre o tema 998. Isso significa que a decisão tomada ali, bom, ela vale para todo o Brasil. O caso específico era um recurso do Ministério Público contra a absolvição de uma mulher que foi flagrada com drogas nas partes íntimas ao tentar visitar um familiar. E o resultado foi duplo. Para a mulher, o STF manteve a absolção, considerando a prova ilícita, mas o mais importante foi a regra, a tese que a corte fixou para o futuro. E é aqui que o nosso diálogo começa. Para mim, o tribunal agiu com uma prudência notável. Embora tenha protegido a dignidade, ele reconheceu a dura realidade do nosso sistema carcerário e assim deixou uma porta entreaberta de forma muito excepcional para a revista íntima, entendendo que a segurança não pode ser simplesmente descartada.

**Interlocutor 1:** Já eu vejo a decisão por outro prisma. Para mim, a corte finalmente colocou a dignidade humana no lugar que ela merece, no topo. Ao declarar a revista vechatória como inadmissível e forçar o Estado a usar tecnologia, o STF deu uma vitória aos direitos fundamentais. A regra agora é o respeito. A exceção é tão, tão restrita que quase confirma a regra. O ponto de partida de tudo o que assim realmente deu o tom do julgamento foi o voto do relator, o ministro Edson Faquim. Ele foi categórico ao afirmar que submeter visitantes, que são, na sua esmagadora maioria, mulheres em situação de vulnerabilidade a procedimentos como nudez forçada e inspeção de cavidades corporais, é pura e simplesmente tortura. É uma violação inaceitável da dignidade.

**Interlocutor 2:** É uma posição de uma força retórica imensa, sem dúvida, mas talvez um pouco distante da realidade operacional de um presídio superlotado e controlado por facções, não acha? Não se pode simplesmente equiparar um protocolo de segurança, ainda que invasivo, a tortura. São coisas de naturezas distintas.

**Interlocutor 1:** Mas é aqui que os dados entram e eles são brutais. O voto do relator não se baseou em retórica, mas em evidências trazidas pelo Zamik Curiai, os amigos da corte, que são organizações especialistas que contribuem com informações pro processo. A Conectas Direitos Humanos e o IBCCRM, por exemplo, apresentaram um estudo mostrando que a eficácia dessas revistas é irrisória. Apenas 0,03% das visitantes submetidas a essa humilhação são flagradas com algo ilícito.

**Interlocutor 2:** Entendo, mas esse número ele precisa ser visto com cuidado. 0,03% parece pouco, mas a gente não tá falando de achar um chiclete. A gente tá falando de drogas, de celulares que comandam crimes do lado de fora, de armas. Você acha mesmo que um percentual baixo invalida a necessidade de encontrar uma arma que pode iniciar uma rebelião? O ministro Alexandre de Morais, que liderou a divergência, trouxe o outro lado dessa estatística. Em apenas 2 anos, foram 625.000 apreensões com visitantes. A grande maioria dos ilícitos estava escoldida exatamente onde uma revista superficial jamais encontraria, sob as roupas ou dentro do corpo.

**Interlocutor 1:** Mas esse é o ponto central da minha posição que ecoa o voto do relator. O Estado não pode transferir o custo da sua própria incompetência pro corpo dos cidadãos. Se há alternativas, elas devem ser usadas. A tecnologia de scanners corporais existe, é eficaz e não humilha ninguém. O Estado se recusa a investir e como alternativa opta por violar sistematicamente a dignidade das pessoas. Isso é para mim inaceitável. O julgamento estabelece que a omissão estatal não serve mais como desculpa.

**Interlocutor 2:** E você acredita que a tecnologia resolve tudo. Essa é uma visão tanto otimista, para ser sincero. Os exemplos citados no próprio julgamento mostram uma criatividade pro crime que desafia qualquer scanner. Relataram casos de microchips de celular escondidos em fumo de rolo para simular matéria orgânica na cavidade anal. Um carregador de celular dentro de um seio falso feito de massa durepoxia. Bilhete com ordens para matar autoridades costurados na trama de absorventes íntimos. Um escoral padrão detectaria isso? Provavelmente não. A tecnologia tem limites e a realidade do crime organizado os explora todos os dias.

**Interlocutor 1:** Reconheço a gravidade desses exemplos são impressionantes de fato. Mas o perigo é criar uma regra baseada na exceção da exceção. A gente não pode normalizar um procedimento degradante para milhões de mulheres inocentes por causa de alguns casos, por mais engenhosos que sejam. O custo humano é desproporcional. A premissa do ministro Faquim e que eu defendo é que o benefício para a segurança é mínimo perto do dano massivo à dignidade. É por isso que a tese final não foi a proibição absoluta que o relator inicialmente queria. O tribunal construiu um consenso. Ele não disse que toda revista íntima é vechatória. Ele proibiu a vechatória e criou um protocolo para excepcionalíssima. E esse protocolo proposto pela divergência é a chave, não é a palavra de um agente penitenciário que basta. A tese exige suspeita fundada, documentada e o consentimento do visitante.

**Interlocutor 2:** Essa ideia do consentimento me preocupa profundamente. Que tipo de consentimento é livre quando a alternativa é não poder ver seu filho, seu marido, seu irmão? Na prática, isso soa como coação. A pessoa está entre a cruz e espada, ou se submete à humilhação, ou perde o direito de visita, que muitas vezes é o único elo daquela pessoa presa com o mundo exterior. É uma escolha de Sofia, né?

**Interlocutor 1:** Eu vejo a sua preocupação, mas a alternativa seria o quê? Um salvo conduto pro crime? Como argumentou a divergência? A ponderação que o STF fez não foi entre dignidade e segurança, mas sim entre o direito à intimidade do visitante e a segurança e a vida de centenas de detentos e agentes que estão lá dentro. A decisão final, a meu ver, foi um exercício de equilíbrio. Ela diz: "Estado, você tem 24 meses para instalar scanners em todo lugar. Essa é a regra. Enquanto isso, e apenas em casos extremos justificados e documentados, com consentimento e realizado por profissionais de saúde, a revista íntima pode ocorrer. Não é um cheque em branco.

**Interlocutor 2:** E é nesse ponto que a decisão transcende o direito penal e se torna uma aula de direito administrativo. Ela impõe uma limitação fortíssima ao chamado poder de polícia do estado. A administração penitenciária perdeu a discricionariedade ampla. Sabe aquela suspeita genérica baseada no achei que a pessoa estava nervosa? Agora, qualquer ato que restringe um direito fundamental precisa ser motivado, justificado e, acima de tudo, proporcional.

**Interlocutor 1:** Perfeito. E essa motivação terá que ser muito robusta para passar pelo crio do judiciário depois. O ônus da prova se inverteu. Agora é o estado que tem que provar que não havia outra maneira, que a suspeita era concreta e que todos os protocolos foram seguidos. Isso muda o jogo.

**Interlocutor 2:** Exato. O julgamento é uma aplicação cirúrgica do princípio da proporcionalidade em suas três dimensões. A corte perguntou: "A revista íntima como regra é um meio adequado?" Não. A estatística de 0,03% mostra que não. É um meio necessário também não, pois existem alternativas tecnológicas. E por fim, a proporcionalidade em sentido estrito, ou seja, o custo para dignidade humana compensa o benefício para a segurança? A resposta da corte foi um sonoro não. E a decisão avança em outro pilar do direito administrativo, a responsabilidade do estado. Ao fixar um prazo de 24 meses e determinar que o dinheiro de fundos específicos, como o FUNPEN, seja usado para comprar os equipamentos, o STF está fazendo um controle de política pública. Ele está dizendo, executivo, sua omissão em equipar os presídios tem consequências. A ineficiência não será mais tolerada como justificativa para violar direitos. O descumprimento desse prazo pode gerar ações de indenização contra o Estado e até de improbidade para os gestores. É um recado muito claro.

**Interlocutor 1:** Em suma, para mim, o legado desta decisão é um avanço civilizatório. Seguindo a trilha aberta pelo ministro Faquim, o STF estabeleceu que a dignidade não é negociável. A regra agora é o tratamento humano e o uso da tecnologia, forçando a modernização da gestão pública.

**Interlocutor 2:** E eu concluo que, ao mesmo tempo, ao modular essa regra com uma exceção rigidamente controlada, a corte mostrou ter os pés no chão. Ela não legislou a partir de uma torre de marfim, mas reconheceu os imensos desafios de segurança que o crime organizado impõe ao nosso sistema. A decisão final não é uma proibição simplista, é um complexo e necessário exercício de equilíbrio. Um julgamento que, sem dúvida, redefine as fronteiras entre o poder do Estado e a liberdade individual, com impacto duradouro pro direito administrativo.

**Interlocutor 1:** Ele reforça que toda ação estatal que restrinja direitos precisa ser justificada, razoável e proporcional. E é um debate que tá longe de terminar, né? A efetividade da implementação dos scanners e a interpretação dessa excepcionalidade pelos tribunais inferiores serão os próximos capítulos dessa história. Um equilíbrio bem tênue que certamente vai continuar em discussão. Esperamos que nossa análise tenha contribuído para a compreensão das múltiplas facetas deste importante julgamento. E agora, claro, a gente quer ouvir você. O que achou dessa decisão? Clique no sininho para receber nossas notificações. Deixe sua opinião nos comentários. Compartilhe este episódio em suas redes sociais e, claro, assine o canal do podcast Jurisprudência em Debate para não perder nossas próximas análises.

**Aviso legal:** Jurisprudência em debate. Este conteúdo é gerado por inteligência artificial, com base em decisões judiciais apresentadas na íntegra, sem participação direta dos curadores do projeto ou dos autores originais dos votos na definição do roteiro ou de frases contidas no debate. Os debates são criados automaticamente podem divergir do texto fonte ao enfatizarem aspectos diferentes ou tópicos não contemplados no texto fonte original. O material tem caráter educacional e introdutório, não substituindo a leitura da decisão original, cuja consulta é altamente recomendada. A curadoria humana realizada pelo professor Paulo Modesto e sua equipe seleciona as decisões, edita a imagem dos vídeos e organiza a divulgação. A orientação geral é voltada à máxima impessoalidade, com a apresentação dos argumentos dos votos vencidos e dos votos vencedores. Apoie o projeto Jurisprudência em Debate. Compartilhe, comente e curta o projeto nas redes sociais. Mantenha-se atualizado e assine o canal para receber informações sobre a publicação de novos conteúdos no YouTube. Afinal, visitando o podcast Jurisprudência em Debate, você pode aprender mais em qualquer lugar. Até o próximo episódio.