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Jurisprudência em Debate

Redução de Jornada para Servidores com Dependentes com Deficiência

Ricardo Lewandowski
2026 Abrir no YouTube
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Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais do Servidor Servidores públicos Servidor Público Direito Administrativo Direito Constitucional

Citação acadêmica

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ABNT
REDUÇÃO DE JORNADA PARA SERVIDORES COM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA. Análise dialética de precedentes judiciais traduzida para mídia audiovisual por Inteligência Artificial. Curadoria de Paulo Modesto. Salvador: Canal @paulomodestodireito no YouTube / JurisTube.com.br, 2026. (Série Jurisprudência em Debate). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_GUmdsKZqJs e em: https://juristube.com.br/episodio/859b4653-7487-41bc-ac0e-46788468cfc8. Acesso em: 22 maio 2026.
APA
Lewandowski, R. (2026, May 22). *Redução de Jornada para Servidores com Dependentes com Deficiência* [Video]. JurisTube. https://www.youtube.com/watch?v=_GUmdsKZqJs
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Texto-fonte do debate

Leia o texto-fonte original que serviu de base para este episódio em redir.stf.jus.br.

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Sobre este episódio

Descrição original importada do YouTube

⚖️ EP#28- JURISPRUDÊNCIA EM DEBATE: Redução de Jornada para Servidores com Dependentes com Deficiência 📌 RELATOR/TRIBUNAL: Min. Ricardo Lewandowski / Supremo Tribunal Federal (STF) No episódio de hoje, acórdão referente à garantia de horário especial de trabalho para servidores públicos que cuidam de dependentes com deficiência. Principais destaques do julgamento: 🔹 Resumo do Caso: O STF assegurou aos servidores estaduais e municipais o direito à redução da jornada de trabalho sem perda salarial, aplicando por analogia o regime dos servidores federais diante da ausência de legislação local específica. 🔹 Fundamentação: A decisão fundamenta-se na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (com status de emenda constitucional) e no princípio da igualdade substancial, visando a proteção integral da família e a dignidade da pessoa humana. 🔹 Impacto Prático: Com o reconhecimento da repercussão geral, a tese estende o benefício a todo o funcionalismo público nacional, permitindo o acompanhamento adequado para o desenvolvimento de pessoas com deficiência, como o Transtorno do Espectro Autista. 🎯 LINK DIRETO DO EPISÓDIO: 📺 Youtube: youtu.be/_GUmdsKZqJs 📺 Confira todos os podcasts em: juristube.com.br 🔗 TEXTO INTEGRAL: redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp 🤖 METODOLOGIA INOVADORA Debate dialético por IA: dois avatares criados por inteligência artificial discutem o caso em profundidade, sem concordância artificial, apresentando teses e contra-argumentos centrais do julgamento. Por que isso importa? - Você não ouve apenas a decisão final. Você compreende os argumentos em disputa de forma dinâmica e imparcial. 🎙️ FORMATO DIFERENCIADO DO PODCAST - Avatares de IA com vozes distintas. - Roteiros gerados a partir do próprio acórdão, com curadoria humana na seleção dos acórdãos. - Linguagem acessível, mas juridicamente responsável. ⚠️ AVISO IMPORTANTE Este conteúdo é educacional e introdutório. Não substitui: - A leitura do acórdão original. - A consulta a profissionais especializados. - Uma análise jurídica aprofundada do caso e do tema. O objetivo é inspirar você a se tornar leitor de jurisprudência, estimulando o acesso ao conhecimento judicial. 🎙️ SOBRE O JURISPRUDÊNCIA EM DEBATE O primeiro podcast de jurisprudência produzido por IA generativa com curadoria humana e edição em vídeo. COMO FUNCIONA: ✅ Curadoria humana seleciona decisões relevantes dos Tribunais Superiores. 🤖 IA transforma acórdãos em diálogos coloquiais e acessíveis. 📝 IA gera roteiros que apresentam teses, objeções e contra-argumentos. 🎭 Avatares falantes sincronizados apresentam o debate. 🎬 Edição em vídeo finaliza o episódio para publicação no YouTube. 🎯NOSSOS OBJETIVOS: - Ampliar o acesso às decisões dos Tribunais Superiores. - Tornar o Direito acessível para todos. - Estimular o estudo crítico da jurisprudência. - Democratizar o conhecimento jurídico - Difundir o direito brasileiro. 👥 EQUIPE Curadoria: Prof. Paulo Modesto (UFBA) Assessoria Técnica: Camila Modesto Assessoria Estratégica: Rafaela Modesto 🤝 Como apoiar o JD: 👍 Deixe seu LIKE no episódio. 💬 COMENTE as suas dúvidas, críticas e sugestões 🔔 INSCREVA-SE no canal e ative as notificações. 📤 COMPARTILHE com colegas, alunos, grupos de estudo e redes acadêmicas. Cada nova inscrição e interação ajuda a ampliar a circulação de conhecimento jurídico de qualidade nas plataformas digitais. 🏷️ HASHTAGS USUAIS DO JD #direito , #direitopublico , #JurisprudênciaEmDebate , #jurisprudenciaemdebate , #STF , #stf , #STJ , #stj , #TST , #tst , #TSE , #tse , #direitoconstitucional , #direitoadministrativo , #supremotribunalfederal , #SupremoTribunalFederal , #podcastjurídico , #educaçãojurídica , #direitopublico , #iagenerativa , #inovaçãojurídica , #educacaojuridica , #democratizaçãodoconhecimento , #direitoprevidenciario , #direitopenal , #direitotributario , #decisãojudicial , #jurisprudencia , #debatejuridico , #law , #publiclaw , #constitutionallaw , #administrativelaw , #socialsecuritylaw , #criminallaw , #taxlaw #SupremeFederalCourt , #SuperiorCourtOfJustice , #SuperiorLaborCourt , #SuperiorElectoralCourt , #CaseLawDebate , #judicialdecision , #caselaw , #jurisprudence , #legaldebate , #legalpodcast , #legaleducation , #generativeAI , #legalinnovation , #democratizationofknowledge

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