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Jurisprudência Internacional
Brasil Condenado na Corte IDH - A Chacina do Tapanã: a falha estrutural
Citação acadêmica
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ABNT
MODESTO, Paulo. Brasil Condenado na Corte IDH - A Chacina do Tapanã: a falha estrutural. Registro audiovisual de exposição acadêmica. Salvador: Canal @paulomodestodireito no YouTube / JurisTube.com.br, 2026. (Série Palestras de Direito Administrativo). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=osAjumadmGQ e em: https://juristube.com.br/episodio/f2aa6b5f-6984-4104-8514-6a81b1d9b687. Acesso em: 6 nov. 2026.
APA
JurisTube. (2026, October 13). *Brasil Condenado na Corte IDH - A Chacina do Tapanã: a falha estrutural* [Video]. JurisTube. https://www.youtube.com/watch?v=osAjumadmGQ
Chicago
JurisTube. 2026. “Brasil Condenado na Corte IDH - A Chacina do Tapanã: a falha estrutural.” Video. Jurisprudência Internacional. https://www.youtube.com/watch?v=osAjumadmGQ
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}Sobre este episódio
Descrição original importada do YouTube
🌎 EP#01 - JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL: Brasil Condenado na Corte IDH - A Chacina do Tapanã: a falha estrutural
🏛️ CORTE: Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
📌 CASO CONCRETO: Caso Cley Mendes e outros Vs. Brasil (Sentença de 25 de novembro de 2025)
🗣️ IDIOMA: Português
📺 youtu.be/osAjumadmGQ
📺 youtube.com/@paulomodestodireito
📺 juristube.com.br
Em 1994, três jovens afrodescendentes foram executados em Belém do Pará por um contingente de 21 policiais militares. Um documento administrativo oficial — o "auto de resistência" — funcionou como um escudo de papel que paralisou as investigações e garantiu a impunidade por 24 anos.
No episódio de estreia do podcast Jurisprudência Internacional, analisamos em profundidade a histórica sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida em 25 de novembro de 2025 no Caso Cley Mendes e outros Vs. Brasil (Chacina do Tapanã). O tribunal internacional colocou o próprio sistema de justiça brasileiro no banco dos réus, diagnosticando a conivência institucional e o racismo estrutural que desumanizou as vítimas.
O debate examina:
• O obstáculo de competência temporal (ratione temporis): como a Corte condenou o Brasil por fatos de 1994 com base na omissão processual e na violação contínua da Convenção Interamericana contra a Tortura (CIPPT);
• A quebra do dever de objetividade do Ministério Público e o uso de estereótipos discriminatórios nos autos do júri de 2018;
• O reconhecimento parcial de responsabilidade efetuado pelo Estado brasileiro;
• As medidas de reparação com impacto na Administração Pública: criação de órgão independente para investigar execuções policiais e sistemas de dados desagregados sobre violência de Estado;
• Os bastidores da deliberação: a divergência do Juiz Alberto Borea Odría sobre a prova do racismo estrutural e o dramático empate (3 a 3) resolvido pelo voto de qualidade da Presidente Nancy Hernández López sobre a exclusão de familiares por falha burocrática da CIDH.
Confira a íntegra da discussão no canal do Prof. Paulo Modesto no YouTube (youtube.com/@paulomodestodireito) ou no JurisTube (juristube.com.br/podcasts-de-video), com transcrição completa e materiais de apoio.
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Capítulos:
00:00 Abertura e Introdução
00:17 O "auto de resistência" de 1994: Um escudo de papel para 24 anos de impunidade
00:52 A sentença histórica da Corte IDH (25 de novembro de 2025): Caso Cley Mendes e outros
01:30 Apresentação do podcast Jurisprudência Internacional
02:12 Composição da Corte IDH e a presidência da Juíza Nancy Hernández López
03:00 O princípio da impessoalidade: O impedimento regulamentar do Juiz Rodrigo Mudrovitsch
03:50 O contexto fático (13 de dezembro de 1994): Três adolescentes e 21 policiais no Tapanã
05:05 A anatomia burocrática do "auto de resistência" como presunção de legalidade
06:15 Medicina legal contra a versão oficial: Múltiplas perfurações e indícios de tortura
07:35 O colapso do sistema de justiça brasileiro: 24 anos até o Tribunal do Júri (2018)
08:20 A quebra de objetividade do Ministério Público e o viés discriminatório explícito
10:30 O diagnóstico da Corte IDH: Racismo estrutural e violação da igualdade perante a lei
11:15 O obstáculo temporal (ratione temporis): Por que a Corte julgou fatos de 1994 em 2025?
12:35 A analogia da auditoria de compliance: Sanção à fraude e omissão processual continuada
14:00 A omissão na apuração de tortura à luz da Convenção Interamericana (CIPPT de 1989)
14:40 O recuo diplomático: O reconhecimento parcial de responsabilidade do Estado brasileiro
15:30 Declaração de violação dos arts. 8, 24 e 25 da CADH e o direito à verdade
16:45 Medidas de reparação estrutural: Coleta de dados desagregados sobre letalidade policial
17:35 Quebra do ciclo vicioso: Criação de órgão independente de investigação policial
18:45 O racha interno na Corte IDH e o debate probatório (Voto dissidente do Juiz Borea Odría)
20:50 O empate dramático (3 a 3) e o voto de qualidade: A exclusão de familiares das reparações
23:05 A dissidência dos Juízes Gómez, Pérez Manrique e Moreno Rodríguez: O excesso de formalismo
24:35 O peso da burocracia e as lições para a Administração Pública moderna
25:50 Encerramento e ecossistema JurisTube
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Hashtags:
#JurisprudenciaInternacional , #corteidh , #ChacinaDoTapana, #CleyMendes, #direitoshumanos , #violênciapolicial , #RacismoEstrutural, #PauloModesto , #JurisTube
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