Ricardo - A ideia é seguinte, Paulo, nós estamos aqui articulando esse centro aproveitando o debate sobre organização do prejeto anterior. A nova comissão desperta curiosidade. Eu, por exemplo, quando vi que era um ano falei, ué, mas já teve uma comissão, né, um trabalho provavelmente tá adiantado, né, imaginei, mas botaram lá um prazo de 1 ano e eu imaginei que teria alguma coisa diferente do que vocês fizeram. Então um pouco essa é a ideia desse encontro para entender. E aí nada melhor do que quem participou da comissão, né, e fazer essa apresentação aqui e já que o assunto tá sendo pautado aí é bom a gente entender o que tá acontecendo e poder também ter informação para discutir e debater o assunto. Essa é a ideia, Paulo, agradeço a participação mais uma vez.

Paulo Modesto – É uma alegria para mim também e uma honra. Eu vou tentar fazer uma síntese e eu preparei alguns slides. Gosto muito de usar o prezi em aulas. Preparei um prezi que organiza um pouco a cabeça sobre o que foi a comissão passada, as peculiaridades de abordar este tema no contexto brasileiro e como a comissão nova está sendo estruturada. Vou ver se eu consigo compartilhar com vocês. Sei que ainda somos apenas uma instituição virtual voltada à Gestão Pública, para fazer debates sobre as políticas de gestão no espaço cibernético. Mas que congrega um conjunto de pessoas interessadas como você e todos que estão aqui nas políticas de gestão pública. Ricardo – Recentemente, o ministério de de gestão montou uma comissão coordenada pela AGU para retomar um uma conversa que vocês fizeram lá em 2019; chegaram até uma conclusão; fizeram uma proposta e essa proposta não foi encaminhada para o congresso e agora se retoma isso com a coordenação da AGU, para discutir esses modelos organizacionais. Então a ideia era assim: você que participou disso fazer assim um resumo do que que foi e quais são os pontos importantes. O mesmo essa comissão agora cujo objetivo é rever o decreto lei 200. O que que o que que ela pode fazer? Paulo Modesto – Foi um rico debate e, ao final, ao final nós conseguimos entregar não só o texto revisado por todos e com acréscimos e tudo mais, mas também com a exposição de motivos bastante rica em 16/07, de 2009. Esse texto e a exposição de motivos o próprio Ministério depois foi publicado num folhetinho pequenininho como que é esse aqui e fez algumas tiragens e e cada professor da comissão foi relator e responsável por uma parte, por um capítulo do projeto, mas todo mundo debateu o todo. Todo mundo fez mudanças de redação bastante abrangentes ao final depois de termos entregue tanto o anteprojeto quanto a exposição de motivos. Eu coordenei um livro para explicar a matéria. Portanto, obviamente eu não tenho a pretensão de esgotar as 440 páginas nessa meia hora aqui de Exposição rápida apenas para dar um registro esse livro continua saindo. Esse livro virou um sucesso editorial e eu parei de revisá-lo há algum tempo, mas ele continua atual e adotado em vários cursos de pós-graduação na USP na PUC. Enfim, em vários lugares. A atividade da comissão ela não foi remunerada; foi considerada um serviço de interesse público e foi um sucesso acadêmico como eu falei, pois houve uma enorme repercussão na comunidade dos administrativistas. Muita gente reviu conceitos e melhorou, mudou manuais, adotou os conceitos da comissão. O Supremo citou em decisões o anteprojeto para interpretar, inclusive, normas já vigentes no Brasil. Porém o Executivo ficou paralisado e não conseguiu levar à frente porque sofreu uma forte oposição do TCU na época. Era o fim do governo Lula 2 e o governo estava muito enfraquecido. Estava vivendo uma série de denúncias e ainda ia tentar emplacar a Dilma; logo, não quis comprar uma briga com TCU e deixou o projeto na gaveta. A própria Dilma me disse que queria levar o projeto em 15 dias para o congresso e acabou não levando. E ficou aquilo na gaveta, mas curiosamente esse projeto não foi a história de um fracasso porque inúmeras normas do projeto foram incorporadas e às vezes até reproduzidas literalmente em outros projetos de lei que se transformaram em lei. Por exemplo, a mudança da Lei de introdução às normas do direito brasileiro, a lindb, tem do seu são oito artigos só quatro artigos eram diretamente influenciados eh por normas que constavam do anteprojeto. Até porque o próprio Carlos Ari e o e Floriano participaram da comissão e participaram desses debates e as normas que ali estão no projeto foram levadas para lindb no final das contas também a norma que eu preparei sobre eh contrato de gestão E na verdade a gente chamou de contrato de autonomia no projeto foi depois eh transformado em projeto de lei específico pelo Senador Anastasia e foi convertido praticamente de modo literal apenas trocando nome para contrato de desempenho na lei 13934 de 2019 por fim também o Anastasia eh que é um um reformador entusiasmado pegou um trecho também da do projeto que tratava sobre conferências de serviço que é um Instituto Italiano que eu posso explicar depois com mais calma que eu sugeri a comissão e a comissão debateu ajustou a redação e também incorporou na comissão ele pegou Este texto sobre conferência de serviços e deu nome de decisão coordenada e a esta transformou em projeto de lei e esta lei 14.210 está vigorando já desde de 2021 isso aconteceu também em estados e municípios na Bahia nós temos conferência de serviços com o mesmo texto do texto da comissão na lei de processo administrativo em Minas Gerais também foram aprovadas várias leis que incorporaram textos do projeto nas suas respectivas leis a Agu colocou normas no seu estatuto da eh da comissão enfim o que aconteceu foi que houve uma as pessoas foram incorporando as normas do projeto seja nos seus livros ter uma decisão mas a decisão não pode ser por presunção de deferimento nem de presunção de indeferimento e você então desloca automaticamente a competência decisória daquela matéria para outro órgão pode ser o órgão superior ou outro órgão lateral com o sancionamento do agente omisso e com a a a este outro órgão Tendo também que decidir com celeridade enfim são vários temas que nós não podemos é claro se eu queria tratar em em 30 minutos eu não podia abordar aqui mas que D um Panorama da utilidade de de realmente revisar o decreto lei 200 da importância dessa comissão que foi instituída agora já ainda no período inicial do governo e que eh em que medida e os os aportes da comissão eh realizada em 2009 Podem trazer enriquecimento eh na no debate que essa Comissão vai ter eh ao longo do próximo ano Porque Pelo que eu entendi no momento que ela foi instalada ela terá um prazo de um ano para eh trabalhar enfim eu tentei fazer uma síntese eu sei que corri um pouco mas eh eu quero dar preferência ao debate porque é um é um Eu tô tratando com quem conhece do assunto e que tem vivência prática e para mim é sempre um prazer debater nesse grupo é isso basicamente Ricardo.

Ricardo – Bom, é bom quem quiser falar seria bom levantar a mão para gente coordenar porque tem 11 pessoas aí eh agradecer o essa palestra maravilhosa que você acabou de de conceder e eu fiquei assim impressionado com a importância que tem esse projeto aí que é que essa comissão tá tratando agora porque eles se der tudo certo nós temos um projeto importantíssimo de modernização da gestão pública aí claro que eu fiquei com uma série de dúvida eu eu já utilizei alguns Alguns artigos do Decreto Lei 200 não par parecer que fizeram lá no Espírito Santo uma vez eu fiquei de queixo caído com a qualidade do artigo lá do do do do do Decreto Lei 200 tem coisa ali de muita qualidade né na na questão do planejamento etc e eu fiquei assim e e e fiquei satisfeito de você falar o seguinte não vai ter que mudar mas tem que manter coisa que tem que tem lá que tá boa né Essa B essa minha impressão ter feito um estudo muito eh aprofundado é mas eu queria S falar uma um pontozero aqui mas tem uma questão eh que você tocou no final aí que eu eh já fui vítima disso enquanto gestor que é o seguinte um deputado quis fazer uma é um caso concreto né que tem a ver com isso com esse negócio acho da conferência de serviço ele ele quis Eh tava contra uma decisão que tava tomando lá aí ele fez O Memorial acusatório aí mandou PR CGU pro TCU pra Polícia Federal PR Ministério Público mandou uma meia dúzia de órgão e todos abriram o mesmo processo ninguém fala assim não qual foi o argumento o argumento é o seguinte na minha mão não pode ficar senão você acusado de eu entendi que isso pode ser evitado com esse com essa conferência dis não sei se se tem alguma coisa porque eu posso saber que um outro recebe recebeu e simplesmente dizer não vou fazer porque já ten outro né isso é uma coisa ou reunir para fazer junto só que isso depende da decisão individual né se ele não quiser ele continua e eu continuo com seis processos tratando a mesma coisa e jogando recurso público pela janela como evitar isso assim tendo uma Norma de de não pode fazer isso não pode mandar a mesma denúncia para todo mundo evitar is você tem na na na aparelho judiciário você tem fenômeno semelhante pessoas que ingressam com ações em vários lugares com o mesmo objetivo e você tem regras de prevenção né em que há um juiz que se dá por competente a partir desse momento que se de fato a regra de prevenção eh for válida eh os demais vão deslocar o conhecimento da matéria para aquele juiz a mesma coisa poderia acontecer aqui ou se órgãos forem Independentes ou de tipos distintos de controle você pode fazer fico um pouco constrangida mas eu anotei aqui três questõe inhas que também se você achar que não valem eh eu você joga fora uma uma delas é a seguinte Ah porque eu voltei a mexer aí com as os né por conta daquele seminário Eh aí apareceram vários artigos e e manifestações a a a maior parte da sociedade e e principalmente a burocracia tem muita dificuldade de tratar da questão da governança que no fundo eh é justamente a relação entre órgãos Tá certo eh como é que você enxerga que isso poderia ser transparente no sentido de que a sociedade pudesse acompanhar de melhor maneira então Essa era uma questão que me eh eh me apareceu a segunda é a seguinte eh eu sei de que eh pelo menos no governo Dilma Mas isso pode ter acontecido em outros também eh não houve nomeação de diretores paraas agências reguladoras então eu eu me ocorreu isso aí porque você colocou essa questão né e a terceira questão ela não não tá dentro do âmbito do que você falou mas é uma sugestão que eu tenho feito reiteradas vezes de que novamente eh eu acho que se tornou oportuna que é uma coordenação da remuneração eh dos Três Poderes Tá certo então são questões Mas você vê aí se cabe ou não eh levant responder ent veja eu não sei que alguma comissão nova vai tratar desse tema mas no nosso caso nós apresentamos um Capítulo inteiro para dar transparência à a relação de parceria social seja envolvendo ess seja envolvendo outras entidades adotamos a figura de um contrato de de colaboração pública com regras de Transparência publicidade garantias mínimas de objetividade seguindo a 1923 do Supremo Tribunal Federal que tratou do caso das os e pedia uma série de eh objetivações seja nas contratações de pessoal seja nas compras isso está no nosso projeto essa parte inclusive eh o Carl ali tinha uma proposta Eu apresentei outra e depois conseguimos chegar num termo de conciliação bastante todos os poderes para controlar salário nunca foi instalado em todos os níveis de governo escutando agora tá escutando agora sim Joaquim nós tivemos que passar a Dra Evely gravando tive que sair e retornar eh dois pontos o primeiro uma sugestão estão eh já que chic caitano tá no grupo A gente podia conversar com ele o nosso grupo aqui né para ser uma espécie de assessoramento né levar sugestões para o o grupo pronto Esse é o primeiro ponto é a gente usar o canal Chic caitan Já divido a presença dele no grupo desse novo grupo da revisão do Decreto Lei 200 os dois fernandos também são do grupo é Fernando também é bem que lembrado Fernando Coelho é coelho e abrúcio os dois são e sim exatamente temos três membros né mas eh dado que o o Chico caitano tá dentro do governo federal eh eh a gente deveria conversar com ele sobre isso eh o o o o outro ponto Paulo é o seguinte essas diversas coisas que são subaproveitados que você apresentou aí decorrente dessas novas legislação O que que a gente pode eh pensar aqui debater para essa iniciativa do Ministro da Justiça e Segurança Pública que ele tá aí propondo tá lançando aí o desafio da de criar uma espécie do SUS da da da da Segurança Pública foi criada alguma coisa lá na época do Ministro Raul jugman que eu já não tô bem lembrado O que é pronto esse ponto segundo ponto é para você Paulo eu confesso que não sei nada sobre isso sobre SUS da Segurança Pública eu desconheço eh essa proposta eh eu tô por fora dela eu lamento não tenho como nem lhe orientar nada sobre esse assunto porque primeiro não acho estranho na verdade já há um sistema integrado de Segurança Pública eh brasileiro as comunica o o o nós temos inclusive um órgão muito peculiar que é a força nacional de segurança que é composta por membros indicados pelos Estados E esse grupo de dos vários de policiais militares ou policiais civ são vêm a Brasília São treinados em Brasília São eh trabalhados em termos de capacitação e por um período eles têm eh isso e não foi feito até por falta deste deste cenário abrangente em que todas as caixas estão bem organizadas e postas e eh é possível fazer além da aplicação dos tipos diferenciação para fins de experimentação através de de contratos de desempenho mas também diferenciando aquelas que são dependentes e não são dependentes O que é importante em em vários tópicos nós vamos ter aí Paulo dois problemas primeiro desafio criar primeiro desaf complimentar Ricardo Fala pode falar ortado viu é não tô vindo não Lu teu som tá ruim Luiz a conexão cortando não dá para entender não só a inteligência artificial para entender isso aí a nossa inteligência humana não consegue entender é talvez se você Luiz não dá para entender não Luiz talvez você saindo desgar e ligar de novo é faça faça o método dos dos especialistas informáticas saia e entre de novo é melhor solução a metodologia Bill Gates eu acho que ele não tá nem ouvindo cara é será que no chat ele Oi tá bom deixa eu dizer uma Paulo César vamos ouvi-lo Paulo César quer qual qual qual a sua sugestão preocupação eu só tenho aprendendo essa com essa conversa toda eu fico muito eh preocupado é com a disposição do congresso nacional primeiro do governo fazer isso depois do congresso nacional dear sobre isso eu tenho muitas dúvidas sobre o real interesse eh do governo fazer essa discussão sabe gostaria muito go gostaria muito da outra vez gostaria muito dessa vez Paulo eu acho que há disposição sim porque veja os trechos que foram retirados pinçados ah por exemplo pelo Anastasia no senado em em vários projetos na lei de introdução a normas de direito brasileiro decisão coordenada contrato de desempenho todos eles estavam no projeto original da comissão eh todos esses projetos tiveram grande maioria a do Silêncio translativo também agora grande número de eh Deputados dos senadores apoiou e enalteceu o projeto da Anastasia como algo meritório não havendo matéria sobre remuneração não havendo matéria específica sobre nenhuma carreira não havendo Norma específica sobre nenhum órgão concreto e determinado eh os o jogo de interesses ficando fic um pouco reduzido quando você tem uma abordagem mais de arrumação da casa né de sistematização Claro e a pressão vai existir especialmente dos órgãos de controle o TCU já mostrou que não tem interesse nisso tanto normas TC é quando as nor é o TCU foi o quem quem conseguiu paralisar o projeto e quem quase conseguiu derrubar a lei de introdução à normas de direito brasileiro por pouco h não conseguiu eh quando Carlos e Floriano tiraram várias coisas da do projeto e reformularam e acrescentaram enriqueceram e apresentaram lá com o apoio da Anastasia a mudança o TCU foi correndo de novo para dizer que aquilo iria facilitar a corrupção E aí vem com todo o discurso de terrorem que a gente já conhece e que se mostrou completamente vazio né na prática ao contrário aumentou o grau de de responsabilidade dos órgãos de controle também da responsabilidade do gestor por avaliar a eficácia e a repercussão prática das suas próprias decisões nada do que foi dito de em argumentação de terrorem aconteceu o que mostra claramente que era era um projeto civilizatório né e e eu creio que a mesma coisa pode ser percebido agora se o projeto da AGU foi encaminhado incorporando um parte do projeto que já foi feito e outros acréscimos porque também o grupo que está eh trabalhando é um grupo muito qualificado Eh vamos ver eh e vamos ter também agora o próprio eh nossos amigos administradores junto na comissão já estavam né porque quando na comissão trabalhou embora fosse uma comissão de juristas nós ouvimos o tempo todos os administradores Chico fazer fez umas três ou quatro palestras lá para a comissão dizendo que queria como como qual era o problema etc nós tentávamos responder a essas demandas construindo normas que é nossa especialidade tornar soluções viáveis do ponto de vista normativo mas a comissão embora a comissão original fosse exclusivamente de juristas ou de professores de Direito Administrativo melhor dizendo Ah era uma comissão que ouvio muito ouviu várias eh especialistas da área de administração e apresentou soluções que não foram retiradas da nuvem foram retiradas de problemas concretos apresentados Agora nós estamos ter gestores também dentro da comissão o que eu acho bom não acho ruim não eh nós vamos ter bons nomes e acho que o trabalho pode eh se desenvolver o importante é que nós percebamos que também existem temas novos né como esses que eu coloquei tema da experimentação o tema da Inovação o tema da da da atuação remota do Estado em situações de emergência o tema do Silêncio eh com translativo esses temas não eram na época tão eh tão ocupantes para para estarem se incorporados na comissão foram surgir anos depois né e portanto é a hora de atualizar o tema também das holdings públicas tem muito tema novo milhões de assuntos existem aí disponíveis e a questão é as pessoas se antenar com o que está acontecendo no mundo o que está acontecendo na sociedade complexa dos nossos dias e apresentar essas eh esse debate dentro da comissão e chegar é um bom termo de síntese isso é possível isso é possível acredito que esse grupo é preparado e tem condição disso pa fazer a só como é que você vê assim a percepção que as corporações têm sobre isso e o reflexo dessa percepção do congresso desculpe Paulo perdi só um pedaço que você falou como você enxerga como as corporações vem isso as corporações não vão ver com alegria porque as corporações também sofrem segurança jurídica os administradores os advogados públicos ah os técnicos os auditores os analistas sofrem muito eh com pess é porque as pessoas antes de de aturarem o projeto sobre as Fundações estatais enquanto forma organizatório-funcional esse debate não deve se dar na lei de organização esse debate deve se dar na hora de da gestão pública sobre sobre órgãos e entidades nas políticas de educação nas políticas de saúde de inspeção sanitária enfim em outros momentos mas não no momento em que você tá estruturando Ah um quadro geral não só de de figuras típicas Mas também de relações eh organizatório-funcional eh esse quadro desenhado Sim aí você vai definir qual sãoas decisões políticas e aí encaminho isto pro Congresso para debater o que acontece é quando você mistura as coisas você acaba contaminando né por isso que que eu eu acredito que o projeto com a forma como foi apresentado em 2009 que pode ser modificado agora plenamente eh deixando o concreto para um segundo momento decisório foi a melhor forma de encaminhar a matéria sobre organização administrativa atualizando o que está aí que é da época da ditadura e desatualizado completamente salvo algumas poucas normas de planejamento de controle que ainda podem ser utilizadas mas eh separando esse debate do debate das decisões concretas porque esse debate das decisões concretas Sim esse sim que entusiasma a os corações e as mentes Como dizia bressa Ah eu acho que a a implantação poderia ser progressiva também né você tem defendido tanto a experimentação sim eh Tá certo eu acho que uma Adão voluntária né uma adesão voluntária A Entidade se propõe assina um contrato de desempenho reformula sua forma jurídica ou ou segue aquelas regras da Formula daquela forma jurídica durante certo período de tempo se funcionar bem ela propõe uma mudança estrutural mais definitiva que foi por exemplo o caso eh da da instituição do Ricardo né que foi a única que se prestou a se tornar uma agência executiva né foi a única que se voluntariou para isso né não se lembra Ricardo não é voluntariou porque nós queríamos dar força pro projeto de reforma porque na verdade não não recebemos nada né do ponto de vista de autonomia Foi uma discussão inqua é mesmo inócua inócuo deu lá um um para não dizer que não deu nada autorizar a gente viajava muito internacional aí Ganhou essa essa essa autonomia não tinha autonomia a Cláudia coch nos pediu para Porque ela tava acho tava saindo e tal e queria que tivesse uma pelo menos e nós éramos nós éramos a favor eu era a favor Júlio era a favor nosso saudoso Júlio era era entusiasta disso também E aí fizemos mas C Por que que só temos nós porque é não tinha não tinha vantagem entendeu a a para para para organização do ponto de vista de de autonomia é eu acho que também E aí Preside muito a incompreensão é você tem que criar uma arquitetura de incentivos né Muito transparente muito visível Eu me recordo de um decreto que apresentou uma série de de flexibilidades de prestação de contas de viagem prestações de contas de restos a pagar coisas muito limitadas não cria de fato uma arquitetura de incentivos fortes para que eh as entidades se candidatem a processos que vão exigir análise eh programação de resultados indicadores de desempenho e tudo mais você tem que criar um um de fato uma arquitetura de incentivos para que elas sofram esse esse pente Fino na na verdade e recebam então um regime jurídico peculiar novo temporário experimental durante certo período Eu acredito muito nisso h e espero que o o projeto que vai ser apresentado caminhe nesse sentido vamos lá é eu acho eu acho que esse projeto aí eh é muito importante quer dizer talvez seja um uma coisa mais importante que nós temos que acompanhar daqui para frente em relação a quem se preocupa aí com a modernização da gestão pública porque ele trata de um conjunto de co que dá uma base institucional importante né para você eh produzir resultado você tem lá contrad desempenho você tem lá segurança jurídica né você tem lá uma delimitação muito clara dos dos objetivos aí das várias instituições organiza isso que é realmente uma cacofonia organizacional Como chama lá o nosso amigo Chico Chico sim a impressão a impressão que eu tenho que ele trata de um conjunto de tema bastante amplo e talvez seja um o o projeto mais importante que tá na mesa hoje aí desse depo da reforma eu acho que eles têm um o trabalho da comissão anterior como base creio que eles vão utilizar porque o prazo é muito limitado Umo eh para para entregar um resultado mas ao mesmo tempo é bom que seja este prazo de 1 ano porque também se nós caminharmos muito para frente vamos encontrar novamente aquele cenário e de de conturbação política de reeleição etc é bom que termine realmente 2025 e não em 2026 e e é o que eu acredito que vai acontecer provavelmente eles V devem conseguir criar a primeira ter a primeira reunião em maio na pior das hipóteses em junho então um ano depois em maio ou junho do próximo ano né Eh vamos ver eu tô esperançoso e o que eu puder eu vou tentar contribuir porque a equipe boa os nomes são bons e espero que de fato a a intenção seja uma revisão abrangente Ô Paulo esse um ano que você tá falando maio junho 2025 a preocupação com a qualidade a polarização e a qualidade do congresso nacional Bom eu não sei como vai receber o Congresso Nacional não posso saber não não posso opinar sobre isso Mas eu acredito que como eu falei se a norma for estruturante e não concreta ela poderá passar sem grandes problemas Claro que tem a ver com um ambiente de conflito ou não conflito entre executivo e legislativo no momento mas eh as experiências que eu tive eu tive várias experiências de participar de comissões legislativas eu participei da comissão que elaborou a lei de processo administrativo da União que também foi formado a partir de uma comissão de juristas e essa comissão Apresentou um projeto ao governo o governo queria mexer eu lutei para que não mexesse não mexeu até para preservar a força simbólica de ser um projeto eh concebido fora do governo encaminhou o congresso o congresso não mexeu nada uma vírgula só foi alterada e foi aprovado a a com grande margem de segurança o projeto que é hoje a lei 9784 de 99 né as normas também que o Anastasia propôs e retirou do projeto da comissão eh tanto de contrato de desempenho quanto de decisão coordenada também foram provadas com grande maioria e com pouco alarde sem recurso ao plenário nada disso por quê eram normas estruturantes normas abstratas normas que tratavam eh de pôr ordem na casa de tentar organizar uma racionalidade decisória de dividir o que é de cada cada um o que é de de fato o modo certo de funcionar de uma Fundação eh dependente uma não dependente de uma empresa dependente uma não dependente de uma autarquia como criar subsidiárias Que tipo de subsidiárias podem ser criadas tudo isto que é essencial numa num Norma atualizada de organização eh mas sem decisões concretas sem dizer quem vai ter o qu ou perder o qu ou ganhar o qu e e tendo esse tema e esse momento decisor ó concreto como um segundo momento que o congresso também vai opinar então o congresso percebeu isso e e conduziu com tranquilidade eu sou otimista Eu sempre sou otimista então Posso estar errado ah porque eu sou otimista quanto mais assim sempre acho que a coisa vai melhorar e pode demorar às vezes como Demorou muito para que algumas pessoas entendessem a reforma de da emenda constitucional número 19 na época nós éramos acusados de todo tipo de coisa eh e hoje eh os que acusavam muitas vezes se valem dos mesmos instrumentos e elogiam a eficácia desses instrumentos então eu acredito que eh sem querer citar o autor o tempo é um pouco Senhor da razão mesmo e as pessoas vão amadurecendo Ok Arnaldo levantou a mão aí eh Paulo tava ouvindo aqui no carro um pro pro nosso Paulo Modesto não amigos eu eu fico feliz que esse tema tenha voltado a à agenda porque eh de fato foi um período de debates muito rico trabalho que os membros da comissão realizaram foi notável realmente uma dedicação incrível Eu me recordo de sessões de dois dias inteiros de trabalho sem sem interrupção só uma interrupção para almoço talvez e o dia inteiro debatendo discutindo e trocando ideias dizendo isso aqui funciona isso aqui não funciona isso aqui tem na Itália isso aqui tem na Espanha isso aqui tem não sei onde vamos tentar adaptar fazer com que no município tal também já existe funcionou na empresa tal trazendo eh não só uma reflexão de arrumação técnica com mesmo tempo verbal com clareza com objetividade de linguagem mas também trazendo o a experiência de quem eh vivencia a administração pública por dentro e todo mundo ali vivenciava né já foi eh já trabalhou em vários em vários órgãos e eh foi consultor em vários órgãos eh pode contribuir eu espero que a própria comissão nova Ouça a comissão anterior incorpore elementos e que nós possamos ter esse debate enriquecido eu sou otimista acho que a boa vontade eh não só do Ministério da Inovação Mas também da AGU e confio que os debates vão ser frutíferos como o congresso vai reagir não sei como o TCU vai reagir não sei mas a gente não pode antecipar problemas tem que antecipar soluções construir alguma proposta veja que mesmo o trabalho da comissão não tendo sido apresentado deu origem a no mínimo três leis federais inúmeras leis estaduais e municipais uma mudança de mentalidade da comunidade jurídica mudança de decisões nos tribunais em citações referentes e contínuas no Supremo Tribunal Federal inclusive eh eh de modo que houve um progresso na cultura jurídica mesmo que não tenha se convertido em lei integralmente tenha sido apenas fragmentariamente contida em lei eu sou otimista de que aos poucos a as boas ideias frutificam e e servem de semente para para novos projetos e é por isso que eu tô aqui também debatendo porque se eu fosse um cético não não insistiria nesse tema verdade muito bem Temos alguma pergunta ou é só agradecer o nosso amigo aí por mais essa brilhante aula Obrigada Paulo foi genial muito bom M gostei muito do debate vamos ver ren muito bom também go goi de ver um Abra a todos e nos encontramos em breve tá bom Beijos darei darei um abraço a todos muda o nome no grupo não é alegria Um abraço pessoal, um abraço.