O amadurecimento das nossas instituições de controle passa pela superação do mito da hierarquia linear e da cúpula omnisciente

Força Nacional de Segurança atua como um feixe de competências de segurança pública que articula agentes de vários estados

Falta incentivar essa virada realista e empática, que assume a falibilidade humana como inerente a qualquer atividade

Os centros de competência integram a organização administrativa. São unidades administrativas matriciais, compostas por órgãos e entidades

Administração pública apresenta-se como um complexo de organizações. Mesmo a administração direta assemelha-se à mítica Hidra de Lerna

A hierarquia administrativa é mais que uma pirâmide de órgãos: é uma relação jurídica dinâmica, associada a dois conceitos fundamentais

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Talvez seja viável elaborar uma teoria geral das relações interorgânicas e compreender a matrix das competências da organização.

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Tendências para a renovação da gestão pública pelo Direito Administrativo

Como na Hidra de Lerna, animal fantástico da mitologia grega, a extinção de uma cabeça ou órgão não fulmina a administração direta

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Os tribunais de contas brasileiros possuem a certidão de batismo baiana*. A ideia de sua instituição no país possui

2022 será lembrado como o ano da popularização da inteligência artificial. ChatGPT, DALL-E-2, Midjourney, Stable Diffusion,

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Fui convidado a proferir palavras sobre Alice Gonzalez Borges, minha amiga, parceira e inspiração por tantos anos nesta .[1] O problema é a palavra Todos somos testemunhas da , pois foi a primeira procuradora mulher…

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O Direito Administrativo dos agentes públicos no Brasil negligencia a extraordinária variedade das formas de provimento de cargos

Machado de Assis, além de genial escritor, foi cronista da política brasileira no último quartel do século 19.  Dedicava

Devido processo legislativo é expressão técnica guarda-chuva. Sob a sua cobertura há muito mais do que uma sequência de

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Há prescrições normativas que são concebidas de forma a não produzirem efeitos práticos. Exemplo: o dispositivo sobre o limite de vencimentos e subsídios aprovado na Emenda - a fixação do valor do subsídio-teto dependia…

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Paralisia Decisória em Tempos de Crise Em períodos de crise a história acelera e múltiplas decisões devem ser adotadas

A Emenda Constitucional 103/2019 alterou a distribuição de competências normativas entre os diversos entes da Federação

Introdução A Emenda Constitucional 103/2019 praticou – ao menos em parte - ilusionismo jurídico sobre a sua

Em 14.9.1998, no seminário A Nova Organização Administrativa, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público

Promulgada a nova Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019), cumpre analisar a validade de cada uma de suas

Sumário: 1. Breves palavras ao homenageado e ao organizador. 2. Tendências e desafios do direito administrativo: visão para além do imediato. 1. BREVES PALAVRAS AO HOMENAGEADO E AO ORGANIZADOR Participar de um evento em homenagem ao Professor é sempre e .

Há três dias, no último dia 7 de outubro, o Governador de Goiás declarou que enviará entre 17 e 24 de outubro proposta

A reforma constitucional da Previdência não escapa a simplificações sem base jurídica objetiva. A mais nova é a

O ensino domiciliar no Brasil foi objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2018. No Recurso Extraordinário 888.815-RS,

Soluções criativas e inovadoras de última hora foram uma constante no debate de propostas de emenda constitucional da

O COAF - Conselho de Controle das Atividades Financeiras - é órgão da administração direta federal e atua como Unidade de Inteligência Financeira do Brasil.

No início do filme O Sétimo Selo, dirigido por Ingmar Bergman, um cavaleiro medieval, recém-chegado das Cruzadas, enfrenta a Morte em um jogo de xadrez.

Quem acompanha séries televisivas já sabe: no primeiro minuto de um novo episódio, é comum recordar o que se passou no

Segurança jurídica é gênero de primeira necessidade. Mas mendigamos por ela — e suas derivações

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Jair Bolsonaro assumiu a condução do Poder Executivo do nosso país. Muitas expectativas positivas, muitas promessas e muitos

As fake news brotam por toda a parte. Antes limitadas a grupos marginais, que se escondiam em lugares sombrios, hoje são abertamente vendidas por profissionais ou criadas livremente por agentes públicos na intimidade dos palácios e repartições.

Não é sem razão que a Constituição Federal disciplina, no art. 60, as normas básicas do processo de elaboração das emendas constitucionais. As normas do processo de reforma constitucional constituem a .

O Presidente da República surpreendeu o país esta semana ao afirmar que pretende excluir Congresso Nacional (PEC 287/2016). A justificativa – um tanto tardia – seria o respeito à autonomia dos Estados e Municípios.

Parceria e Parcerias Sociais Parceria é signo que evoca, em sentido amplo, associação estável e duradoura de interesses comuns, fundada na reciprocidade e no reconhecimento mútuo da complementariedade dos pontos fortes…

Remuneração é signo ambíguo na Constituição Federal, pois ora designa , sendo sinônimo de , abrangendo a (v.g., arts. 37, XIII e 39, §8º da CF), ora designa ou (v.g., arts. 37, X; 39, §6º da CF). Pode-se distinguir ainda entre remuneração do cargo (vg. Art.

Órgãos são unidades de atuação jurídica despersonalizadas. Na Lei nº 9.784/1999, define-se corretamente órgão como “unidade de atuação integrante da Administração direta e da estrutura da Administração indireta” (art.

Justiça intergeracional, equidade intergeracional e solidariedade entre gerações são rótulos empregados para designar um relevante conjunto de preocupações éticas e jurídicas contemporâneas. No livro Theory of Intergenerational Justice , Reprint edition.

Etimologicamente, a palavra “carreira” origina-se do latim via carraria , estrada para carros. A palavra, quando empregada para o setor público, liga-se tradicionalmente ao conceito de ou .

Segundo o Art. 3º, III, da Lei 13.019/2004, diploma amplamente reformulado pela Lei 13.204/2015, as suas normas não são aplicáveis “aos contratos de gestão celebrados com organizações sociais, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº 9.

Desvio de finalidade é vício jurídico residente no processo de decisão discricionária. Traduz , pois somente pode ser reconhecido em dada situação concreta, quando se consiga demonstrar ou inferir que a finalidade do…

É um dado de nossa cultura a individualização e dramatização da culpa como a causa dos nossos infortúnios. Se há um dano, inquire-se sobre culpados e responsáveis.

É antigo o debate sobre a admissibilidade constitucional do afastamento de membro do Ministério Público para exercício de função pública externa ou cargo público não residente na intimidade da Instituição.

Todos sabem que o nosso federalismo é peculiar: o Brasil adota o , pois foi concebido como unidade política indissolúvel da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. É esta a nossa estampada no Art.

Não obstante a resistência – ideológica, doutrinária, política, sindical – ao modelo das Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998), facilmente identificável pelo estoque de argumentos desenvolvido na ação direta de…

O impasse em torno da definição do teto nacional de retribuição dos agentes públicos encontra uma solução na própria Constituição Federal. Trata-se da