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Coleção compartilhada
ChanceladaSegurança Jurídica e a Nova LINDB
Foco: Aplicação da Lei 13.655/2018 e o Direito ao Erro. Essencial para quem lida com controle e gestão pública, mostrando a evolução de 7 anos da norma.
Episódios selecionados
1
07 Anos da Nova Lindb
#Lei 13.655/2018#Direito Administrativo
2
Segurança Jurídica na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
#Segurança Jurídica#Lei de Introdução às Normas
3
Irretroatividade da Nova Lei de Improbidade Administrativa
#Improbidade Administrativa#Lei 14.230/2021
4
Reformas constitucionais e segurança jurídica: um problema de difícil equação? Prof. Paulo Modesto
#Reformas Constitucionais#Segurança Jurídica
5
Os três passos do controle do erro administrativo
#Controle do Erro Administrativo#Parâmetros de Controle
6
As três dimensões do direito administrativo
#Dimensões do Direito Administrativo#Teorias do Direito Administrativo
7
O fenômeno do apagão das canetas
#Discricionariedade Administrativa#Controle de Políticas Públicas
8
Constitucionalidade do direito ao erro do Gestor Público do art 28 da nova LINDB
#Direito ao Erro do Gestor#LINDB
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