Agentes públicos impactam a vida dos cidadãos. Quando implementam políticas públicas, esses agentes são conhecidos como burocracia de nível das ruas , ou burocracia de linha de frente , em alusão à obra Street-Level…

Uma análise a partir do livro 'A Batalha entre Controle e Políticas Públicas'

Tribunal de Contas da União (TCU) aponta para mudança do seu entendimento sobre o art. 28 da LINDB

A avaliação do Tribunal é que os gestores públicos têm uma percepção dos riscos em matéria de inovação bastante conservadora

Na avaliação do TCU, a adoção da tese das linhas de defesa evitaria o uso indevido ou abusivo dos recursos públicos

O caso da segurança cibernética ajuda a trazer novas diretrizes à atividade regulamentar pública

A regulação responsiva é um método efetivo de fiscalização – e o Tribunal de Contas da União (TCU) concorda

Método adequado de solução de conflitos ou expansão de competências controladoras?

Competências controladoras não podem ser extrapoladas pelo Tribunal de Contas para otimização de acordos

Nos acórdãos em que o ministro Anastasia foi relator, sobressai como característica a fundamentação com base na jurisprudência do próprio TCU

As necessárias inovações experimentais e sua expansão federativa. Clique aqui para saber mais sobre defesa do consumidor.

Tribunal de Contas da União desenvolveu raciocínio visando a evitar fraude à sanção de inidoneidade para evitar que sócios fugissem do efeito

Cinco recomendações interpretativas para o sancionamento garantista e eficiente em contratações públicas

Nova lei propõe mais punição e protagonismo do controle

É ônus do TCU indicar sua jurisprudência pacificada com base em sólida metodologia

É evidente o comprometimento da segurança jurídica que essas interferências trazem, podendo inviabilizar a celebração de novos acordos.

A ANATEL comemora seu primeiro TAC, mas precisa zelar por sua competência

Precedentes não se aplicam à situação, que é excepcional

Divergência fundamentada não enseja responsabilidade do gestor

Efetividade das denúncias depende de regulamentação

Achados de auditoria sobre compartilhamento de dados são mais relevantes que as determinações

É possível a publicação de extratos de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao DOU?

Intervenção estatal deve ser mínima e se embasar em evidências

Tribunal deve considerar a leitura administrativa das evidências

Pesquisa do Observatório do Controle da Administração Pública (USP) apresenta dados que ajudam nesse debate

Julgados sugerem otimismo em 2019

Formalidades e exigências burocráticas devem passar pela análise de custo-benefício

LINDB exige que condutas sejam avaliadas a partir da realidade

Legislação não se preocupou em dar equilíbrio e eficiência à rede de controles

Lei 13.655/18 garante o diálogo institucional

Como o STF vai resolver as discussões pendentes sobre prescrição?

Se a declaração de inconstitucionalidade é privativa do Judiciário, a defesa da ordem constitucional não o é

Tribunal de Contas aceita acordo administrativo trocando multa por investimento

Investigações de nomeados têm gerado atenção e desconfiança dos controladores

É errado tratar TAC de investimento como acordo de colaboração

É preciso que o Direito cumpra com o seu papel de compensar as desconfianças

Administração Pública é muito ou pouco controlada?

A importância do processo na edição de regulamentos pelo Poder Público