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LINDB

3 episódio(s) classificado(s) nesse tema

A LINDB e condicionantes à invalidação de atos e contratos administrativos
13:54

A LINDB e condicionantes à invalidação de atos e contratos administrativos

Fernando Vernalha Guimarães,Raul Dias dos Santos Neto
2025Diálogos de Direito Administrativo
#LINDB#Segurança jurídica administrativa
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Constitucionalidade do direito ao erro do Gestor Público do art 28 da nova LINDB
20:12

Constitucionalidade do direito ao erro do Gestor Público do art 28 da nova LINDB

Juliana Bonacorsi de Palma,André Rosilho
2025Diálogos de Direito Administrativo
#Direito ao Erro do Gestor#LINDB
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Nova Lei de Licitações e Contratos e o Regime Jurídico das Nulidades
13:01

Nova Lei de Licitações e Contratos e o Regime Jurídico das Nulidades

Rafael Maffini
2024Diálogos de Direito Administrativo
#Nulidades Administrativas#Lei 14.133/21
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