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Alexandre de Moraes
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ARE 843989 Analogia Jurídica Aplicação Intertemporal Ativismo Judicial Constitucional Controle da administração Direito Administrativo Disciplinar Direito Administrativo Sancionador Improbidade Administrativa Lei 14.230/2021 Lei Maria da Penha Mandado de Injunção Princípios Regime Jurídico Único Remuneração Repercussão Geral Servidores públicos Teto Remuneratório Teto de Remuneração Vencimentos Públicos Violência Doméstica LGBTQI+
Todos os episódios
Tese de Repercussão Geral sobre o Teto Remuneratório: fim dos penduricalhos?
#Princípios#Remuneração
Lei Maria da Penha e Proteção de pessoas LGBTQI+
#Mandado de Injunção#Lei Maria da Penha
Irretroatividade da Nova Lei de Improbidade Administrativa
#Improbidade Administrativa#Lei 14.230/2021
Citado em 80 artigos do acervo
Mapa doutrinário: outros autores citam Alexandre em seus trabalhos publicados no JurisTube.
- ›Decisão administrativa de interpretação divergente não é improbidade— Luciano Ferraz
- ›Reclamação contra ato de ente administrativo ou de controle— Leandro Fernandez
- ›CNJ: três propostas para a revisão da estratégia regulatória - parte 1— Leandro Fernandez
- ›Judiciário pode determinar que a Administração realize concurso público?— Anna Carolina Migueis Pereira
- ›Independência da magistratura e o poder normativo do CNJ— Vladimir Da Rocha França
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