Na teoria, tudo funciona muito bem. Para evitar ilegalidades, desvios éticos e mesmo “decisões ruins” dos administradores públicos, chama-se (ou cria-se) um controlador: instituição pública que revisará as decisões iniciais e corrigirá todos os seus problemas.

Quais são os “obstáculos e dificuldades reais” do gestor público que deverão ser levados em consideração na interpretação das normas de gestão pública, como determina o art.

sobre as agências reguladoras são, simplesmente, aqueles estabelecidos na Constituição e nas leis. atuação de quaisquer entidades públicas. Mas o fato é que a realidade e o dia-a-dia da afirmação.

Autarquia teve que cumprir ordem judicial que determinava aplicação de multa

Árbitros mais indicados, doutrina mais citada e escritórios mais contratados

Seus resultados têm sido mais favoráveis do que os das contrapartes privadas

Dados indicam recuo a partir de 2022; entenda quais as possíveis causas

Pesquisa revela a medida da propalada celeridade arbitral, além de descortinar a relevância de algumas variáveis

Livro traz pesquisa empírica inédita sobre arbitragens da União, dos estados do Rio e de SP e de suas agências

Já passou da hora de proteger as nomeações para as agências reguladoras do “toma lá, dá cá” da política brasileira

Pesquisa aponta que maioria dos diretores das agências são bacharéis em Direito

Disparidades e convergências regionais nas agências reguladoras brasileiras

Pesquisas empíricas sugerem necessidade de maior isolamento do Poder Público

Pesquisa revela ser essa a dimensão menos desenvolvida nessas entidades

Livro recém-publicado traz dados inéditos sobre a maturidade das agências reguladoras estaduais

Novas iniciativas para a renovação constante do direito administrativo

Resolução da ANTT deveria ter incluído discussão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato no âmbito das decisões dos dispute boards

É preciso dar mais atenção ao perfil de quem terá a caneta no controle de contas

Novas funções do Tribunal pedem nova estrutura

As consequências decorrentes da decisão da Suprema Corte americana acerca do Chevron podem ser devastadoras

Publicistas lançarão primeiro curso destinado ao ensino participativo

Concessões: ao contrário de outros princípios que circulam por aí, o da dor de cotovelo existe de verdade no Brasil

A história do posicionamento do TCU em relação à arbitragem com a administração pública revela dificuldade de desapego

Quem são os árbitros? Quais os valores e quanto duram as arbitragens com o poder público?

Represamento de reajuste de concessões é injustificável jurídica, econômica e politicamente

Diretamente, a utilidade jurídica dessas narrativas bolsonaristas parece ser pouca. Entretanto, em outro ângulo, possuem utilidade indireta.

Competência reivindicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não encontra paralelo no direito comparado

Como o Brasil responderá à longa lista de abusos e agressões de Bolsonaro?

Como os tribunais vêm enfrentando demandas relacionadas à divulgação de fake news?

PLs que usam conceitos restritos podem falhar em combater a desinformação. Clique aqui para saber mais sobre fake news.

Pesquisa sobre proposições legislativas a respeito de fake news no Congresso Nacional sugere captura do tema pelos polos

Direito à ignorância: 'Crença sincera' em ideias sem fundamento não isenta agentes públicos de responsabilidade

Deferência é uma das palavras da moda do novo direito administrativo

Parte das arbitragens em contratos públicos resulta do medo de decidir

Somente em 2022, oito PDLs foram apresentados contra atos normativos da Aneel, todos referentes a questões tarifárias

Sobre critérios para uso de direito estrangeiro em decisões judiciais

A Teoria da Captura e o debate sobre a cloroquina, ou o que um professor de regulação tem a dizer sobre a eficácia do 'kit Covid'?

TCU pode emitir opinião quando quiser sobre temas de gestão pública. Mas em matéria contratual, sua opinião prévia não é impositiva

Manipular direito estrangeiro é truque comum no Brasil

Agigantamento do TCU é, em larga medida, obra e responsabilidade do próprio TCU. E é nessa mesma medida que as críticas a ele se justificam

Órgãos de controle exageram as limitações e minimizam a expansão de seus poderes

STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis

Os desafios de enfrentar o enfraquecimento gradual das agências reguladoras

Ao contrário do Brasil, alguns países contam explicitamente com modelos de intensidade diferentes

O primo menos conhecido do “administrador médio”

Supremo falha ao chancelar decisão de corte de contas com dupla violação de competência

Contraste claro com os dados mais recentes: franceses dominavam, americanos eram irrelevantes

Uma investigação empírica sobre citações de autores estrangeiros

É preciso refundar o Direito Administrativo sobre bases mais realistas

Tribunal faria bem se multiplicasse iniciativas de debates sobre sua atuação

Proposta de lei cria a exceção administrativa por ilegalidade manifesta

Webinar nesta sexta (18/9) comemora primeiro aniversário da Coluna Publicistas

Debate já típico nas nomeações ao STF deve chegar também ao TCU