Em setembro deste ano, algum tempo depois da publicação de “O Soberano da Regulação”, livro de Pedro Dutra e Thiago Reis bastante crítico da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Benjamin Zymler fez, em sessão plenária, referências elogiosas à pesquisa, apontando educadamente algumas discordâncias e reconhecendo que o tribunal faria bem de participar e levar a série o debate sobre a sua performance ou os limites de sua competência.
Mais recentemente, a convite de Nicola Khoury, coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, alguns membros desta coluna Controle Público (JOTA/SBDP), também frequentemente crítica à atuação do tribunal, participamos de um encontro com todos os seus coordenadores de infraestrutura. Apresentamos algumas de nossas críticas (em especial, ao que entendemos ser extrapolações das suas competências constitucionais e legais) e ouvimos reações e contra-argumentos cordiais de vários dos auditores presentes à reunião.
Essas aberturas à crítica e ao debate são atitudes louváveis e adequadas à importância que o TCU adquiriu ao longo do tempo. Seria salutar que inaugurassem uma nova fase de maturidade intelectual e institucional do Tribunal.
Até há pouco tempo, textos críticos ao TCU publicados na internet frequentemente recebiam respostas acaloradas de alguns membros do tribunal. As reações vinham não para rebater os argumentos expostos nos textos, como seria adequado e esperado, mas para acusar os autores do texto de serem defensores de interesses privados ou escusos. Pouco debate de substância, muito argumento ad hominem.
Essas reações pareciam derivar de uma compreensão idealizada do tribunal, que personificaria a virtude e a luta contra a corrupção, de modo que qualquer crítica que lhe fosse direcionada só poderia estar mal informada ou mal intencionada. Um tipo de reação defensiva que não se viu do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo – outra entidade pública que alegadamente ampliou os seus poderes e a sua importância, e que foi objeto das críticas correspondentes.
É elementar: toda instituição da República precisa conviver harmonicamente com críticas e comentários à sua performance.
Isso é particularmente esperado, no entanto, de uma entidade que vem exercendo a função de avaliar (e criticar) a performance de outras entidades públicas. Quem vive de avaliar e criticar deve encarar naturalmente eventuais avaliações e críticas do seu próprio trabalho.
Que as iniciativas acima reportadas sejam a marca de uma nova fase de entendimento, assimilação e discussão substancial das críticas feitas ao TCU, para o bem dos jurisdicionados e o aprimoramento do próprio Tribunal.
O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE