Teto Constitucional de Remuneração dos Agentes Públicos

Paulo Modesto

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Artigo doutrinário

Teto Constitucional de Remuneração dos Agentes Públicos

Paulo Modesto

Publicado originalmente em Revista de Direito Administrativo (RDA)

Fonte original: Revista de Direito Administrativo (RDA), v. 222, 2000

Como citar (ABNT)

MODESTO, Paulo. Teto Constitucional de Remuneração dos Agentes Públicos. Revista de Direito Administrativo (RDA), v. 222, 2000. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/index. Acesso em: 09 nov. 2026.

TemasJurisprudência Constitucional Servidores públicos Princípios Inconstitucionalidade Direito Adquirido Limites Constitucionais Direito Administrativo Administração Pública Supremo Tribunal Federal Poder Legislativo Princípio da Igualdade

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Citação acadêmica

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ABNT

MODESTO, Paulo. Teto Constitucional de Remuneração dos Agentes Públicos. author_upload, 2026. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/index. Acesso via: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/colunistas/paulo-modesto/teto-constitucional-de-remuneracao-dos-agentes-publicos. Acesso em: 9 nov. 2026.

APA

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MODESTO, Paulo. 2026. “Teto Constitucional de Remuneração dos Agentes Públicos.” *author_upload*. https://periodicos.fgv.br/rda/index

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