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Coleção compartilhada
ChanceladaDireitos Fundamentais e Jurisprudência do STF
Foco: Colisões de direitos e casos paradigmáticos. Uma trilha voltada para o Direito Constitucional aplicado, utilizando os episódios do Jurisprudência em Debate (JD) que causaram maior impacto.
Episódios selecionados
1
Direito ao Esquecimento e Liberdade de Expressão no STF
#Direito ao Esquecimento#Liberdade de Expressão
2
Biografias Não Autorizadas e Liberdade de Expressão
#Liberdade de Expressão#ADI 4815
3
Terras Quilombolas: Marco Temporal e Titulação no STF
#Terras Quilombolas#Marco Temporal Constitucional
4
Implementação de cotas de gênero em concursos públicos
#Cotas de Gênero#Concursos Públicos
5
Proteção Previdenciária da Mulher Vítima de Violência Doméstica
#Proteção Previdenciária#Violência Doméstica
6
Limites da Intervenção Judicial em Políticas Públicas de Saúde
#Separação dos Poderes#Justiciabilidade de Políticas Públicas
7
Lei Maria da Penha e Proteção de pessoas LGBTQI+
#Mandado de Injunção#Lei Maria da Penha
8
Limites da Revista Íntima em Visitantes de Presídios: até onde vai o poder de polícia?
#Revista Íntima em Presídios#Poder de Polícia Administrativo
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