Direito Administrativo
JurisTube · Radar Constitucional · Informativo STF
Informativo STF nº 1225
Direito Constitucional
ORDEM SOCIAL; MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS; OMISSÃO LEGISLATIVA
Direito Tributário
CRÉDITO TRIBUTÁRIO; INCENTIVOS FISCAIS; PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE; SEGURANÇA
Direito Administrativo
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ALTERAÇÕES RESUMO (ARTIGO POR ARTIGO):
Direito Constitucional
INDÍGENAS; OMISSÃO LEGISLATIVA É inconstitucional – por configurar omissão do Congresso Nacional e violar a autodeterminação dos povos originários – a mora legislativa em dispor sobre as condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas e a participação dos povos originários nos resultados da exploração
Direito Constitucional
PROCESSO LEGISLATIVO; FINANÇAS É inconstitucional – por violar o art. 169, § 1º, da CF/1988 – a
Direito Administrativo
O comando do art. 169, § 1º, da CF/1988 se insere no paradigma
Direito Tributário