Audiência debate novo enquadramento para microempreendedor e atualização do Simples Nacional

26/06/2026 - 13:39

Depositphotos Parlamentares avaliam reajuste nos limites atuais para compensar perdas com a inflação A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual ( MEI ) discute na próxima quarta-feira (1º) o novo enquadramento da categoria e a atualização do Simples Nacional. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 6. Veja quem foi convidado A audiência foi proposta pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Any Ortiz (PP-SP) e Bia Kicis (PL-DF) , e pelos deputados Jorge Goetten (Republicanos-SP) e Beto Richa (PSDB-PR). O objetivo é avaliar a defasagem dos limites de faturamento do Simples, a necessidade de adaptação ao novo sistema tributário e os efeitos sobre a previsibilidade e a competitividade dos pequenos negócios. Inflação Os parlamentares afirmam que, desde a última atualização dos tetos do Simples Nacional, o Brasil enfrentou períodos de inflação elevada. "O congelamento do limite de R$ 81 mil anuais para o MEI tem punido o empreendedor que, embora não tenha crescido em volume de negócios, viu seu faturamento nominal subir devido à alta nos preços de insumos", resume Bia Kicis. O que é MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem: trabalha por conta própria em atividade permitida; fatura até R$ 81 mil por ano; não é sócio, administrador ou titular de outra empresa. Comissão especial A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 , já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Comissão especial sobre novo teto para MEI é instalada na Câmara A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente. O texto tramita em regime de urgência Valores em discussão Nesta semana, o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que o governo sinalizou a atualização desse limite de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Já o teto do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A mudança, segundo Goetten, compensaria a falta de reajustes desde 2016. Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual ( MEI ) discute na próxima quarta-feira (1º) o novo enquadramento da categoria e a atualização do Simples Nacional.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 6.

A audiência foi proposta pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Any Ortiz (PP-SP) e Bia Kicis (PL-DF) , e pelos deputados Jorge Goetten (Republicanos-SP) e Beto Richa (PSDB-PR).

O objetivo é avaliar a defasagem dos limites de faturamento do Simples, a necessidade de adaptação ao novo sistema tributário e os efeitos sobre a previsibilidade e a competitividade dos pequenos negócios.

Inflação Os parlamentares afirmam que, desde a última atualização dos tetos do Simples Nacional, o Brasil enfrentou períodos de inflação elevada.

"O congelamento do limite de R$ 81 mil anuais para o MEI tem punido o empreendedor que, embora não tenha crescido em volume de negócios, viu seu faturamento nominal subir devido à alta nos preços de insumos", resume Bia Kicis.

O que é MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem:

Comissão especial A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 , já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.

O texto tramita em regime de urgência

Valores em discussão Nesta semana, o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que o governo sinalizou a atualização desse limite de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Já o teto do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A mudança, segundo Goetten, compensaria a falta de reajustes desde 2016.

Da Redação - ND