Câmara aprova autonomia de escolas para ajustar calendário na Copa do Mundo Feminina
A Câmara dos Deputados aprovou regras para preservar a autonomia das escolas nos ajustes dos calendários de ensino durante a Copa do Mundo Feminina em 2027.
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Câmara aprova autonomia de escolas para ajustar calendário na Copa do Mundo Feminina. Agência Câmara, Brasília, 31 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1301485-camara-aprova-autonomia-de-escolas-para-ajustar-calendario-na-copa-do-mundo-feminina. Acesso em: 1 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-camara-aprova-autonomia-de-escolas-para-ajustar-calendario-na-copa-do-mundo-femi.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 31). Câmara aprova autonomia de escolas para ajustar calendário na Copa do Mundo Feminina. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1301485-camara-aprova-autonomia-de-escolas-para-ajustar-calendario-na-copa-do-mundo-feminina
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}A Câmara dos Deputados aprovou regras para preservar a autonomia das escolas nos ajustes dos calendários de ensino durante a Copa do Mundo Feminina em 2027. A proposta segue para análise do Senado.
O texto aprovado nesta segunda-feira (31) é um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 3481/26, da deputada Any Ortiz (PP-RS).
A legislação atual, aprovada em junho, obriga as escolas a ajustar o calendário para que as férias escolares coincidam com o período de abertura e encerramento do campeonato. As regras valem para o ensino público e privado.
Segundo o projeto aprovado, no entanto, o ajuste nas férias escolares passa a ser facultativo aos sistemas de ensino.
O texto ainda determina que as escolas cumpram a carga horária exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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