Câmara aprova criação de sistema de acompanhamento de estoque do SUS em tempo real
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 1932/21, do Senado, que cria um sistema integrado para acompanhar, em tempo real, o…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Câmara aprova criação de sistema de acompanhamento de estoque do SUS em tempo real. Agência Câmara, Brasília, 13 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1297461-camara-aprova-criacao-de-sistema-de-acompanhamento-de-estoque-do-sus-em-tempo-real. Acesso em: 13 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-camara-aprova-criacao-de-sistema-de-acompanhamento-de-estoque-do-sus-em-tempo-re.
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}A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 1932/21, do Senado, que cria um sistema integrado para acompanhar, em tempo real, o consumo e o estoque de medicamentos e produtos para a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta altera a Lei 8.080/90 , que organiza o SUS, a fim de melhorar o acompanhamento dos estoques e ampliar o acesso a informações.
O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para redação final.
O projeto aprovado prevê a agregação dos dados por estados e pelo Distrito Federal. A administração do sistema será compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Os gestores do SUS deverão oferecer, pela internet, informações amplas e acessíveis sobre estoques de medicamentos, fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis nas farmácias e nos almoxarifados.
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