Câmara aprova criação de vagas para juiz do trabalho em Porto Alegre
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Câmara aprova criação de vagas para juiz do trabalho em Porto Alegre. Agência Câmara, Brasília, 31 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1301458-camara-aprova-criacao-de-vagas-para-juiz-do-trabalho-em-porto-alegre. Acesso em: 1 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-camara-aprova-criacao-de-vagas-para-juiz-do-trabalho-em-porto-alegre.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 31). Câmara aprova criação de vagas para juiz do trabalho em Porto Alegre. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1301458-camara-aprova-criacao-de-vagas-para-juiz-do-trabalho-em-porto-alegre
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}O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre (RS).
O Projeto de Lei 956/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi aprovado com emendas da Comissão de Finanças e Tributação, sugeridas pelo próprio tribunal para adaptar a proposta ao Orçamento.
O texto aprovado prevê a criação de 16 vagas para juízes do trabalho substitutos, 7 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. A medida também transforma 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor. O custo anual é de R$ 18,6 milhões.
A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para redigir o texto final. Depois, seguirá para o Senado.
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