Câmara aprova prazo maior para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer
A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 2031, do prazo para empresas deduzirem no Imposto de Renda doações a instituições de prevenção e combate ao…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Câmara aprova prazo maior para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer. Agência Câmara, Brasília, 31 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1301494-camara-aprova-prazo-maior-para-empresa-deduzir-doacoes-a-entidades-de-combate-ao-cancer. Acesso em: 1 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-camara-aprova-prazo-maior-para-empresa-deduzir-doacoes-a-entidades-de-combate-ao.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 31). Câmara aprova prazo maior para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1301494-camara-aprova-prazo-maior-para-empresa-deduzir-doacoes-a-entidades-de-combate-ao-cancer
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}A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 2031, do prazo para empresas deduzirem no Imposto de Renda doações a instituições de prevenção e combate ao câncer ou de prevenção e reabilitação da pessoa com deficiência. O incentivo acabaria neste ano.
O texto aprovado em Plenário nesta segunda-feira (31) é o substitutivo do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ao Projeto de Lei 6231/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR). A proposta ainda deve ser analisada pelo Senado.
Os benefícios estão previstos no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). "A principal vantagem reside na possibilidade de direcionar recursos adicionais para instituições que integram ou complementam a rede de atenção do SUS, aumentando a oferta e a qualidade dos serviços e contribuindo para reduzir desigualdades de acesso", destacou o relator.
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