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Câmara aprova projeto que prevê orientação vocacional para estudantes do ensino médio

A Câmara dos Deputados aprovou o oferecimento de orientação educacional e profissional para estudantes do último ano do ensino médio. A proposta segue para a…

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ABNT
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Câmara aprova projeto que prevê orientação vocacional para estudantes do ensino médio. Agência Câmara, Brasília, 2 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1302002-camara-aprova-projeto-que-preve-orientacao-vocacional-para-estudantes-do-ensino-medio. Acesso em: 2 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-camara-aprova-projeto-que-preve-orientacao-vocacional-para-estudantes-do-ensino.
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A Câmara dos Deputados aprovou o oferecimento de orientação educacional e profissional para estudantes do último ano do ensino médio. A proposta segue para análise do Senado.

O texto aprovado nesta terça-feira (1º) é o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), ao Projeto de Lei 3652/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Entre as mudanças, Mendonça Filho explicita o caráter facultativo, informativo e orientativo da medida. O instrumento não poderá ser usado para classificação, seleção, certificação ou avaliação de desempenho.

No texto original, o teste vocacional seria oferecido junto do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No entanto, o substitutivo deixou de vincular o instrumento aos exames, oferecendo-o de forma autônoma.

O objetivo da proposta é permitir que os estudantes identifiquem aptidões e competências relevantes à orientação educacional e profissional. O aluno também receberá indicações de aprofundamento por orientação educacional, pedagógica ou psicossocial.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Leia a matéria completa na fonte oficial: Agência Câmara — Direito e Justiça
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