Câmara aprova suspensão da carteira de motorista de quem abandona animal na rua
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a cassação da carteira de motorista que abandonar animal na rua. A proposta ainda deve ser analisada pelo Senado.
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Câmara aprova suspensão da carteira de motorista de quem abandona animal na rua. Agência Câmara, Brasília, 12 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1297020-camara-aprova-suspensao-da-carteira-de-motorista-de-quem-abandona-animal-na-rua. Acesso em: 28 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-camara-aprova-suspensao-da-carteira-de-motorista-de-quem-abandona-animal-na-rua.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 12). Câmara aprova suspensão da carteira de motorista de quem abandona animal na rua. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1297020-camara-aprova-suspensao-da-carteira-de-motorista-de-quem-abandona-animal-na-rua
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O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Segundo o texto, o abandono de animal com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses, passando para 18 meses no caso de abandono de cão ou gato.
A infração também dará multa de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. A multa deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do animal por causa do abandono.
Caso o motorista seja reincidente no período de até 24 meses, a pena será de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
As regras de multa e suspensão do certificado de habilitação também serão aplicadas para abandono de animal com uso de embarcações.
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