Câmara aprova urgência para projeto que altera legislação sobre mineração
03/06/2026 - 12:14
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Câmara aprova urgência para projeto que altera legislação sobre mineração. Agência Câmara, Brasília, 3 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1279055-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-altera-legislacao-sobre-mineracao/. Acesso em: 3 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-altera-legislacao-sobre-mineracao.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 3). Câmara aprova urgência para projeto que altera legislação sobre mineração. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1279055-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-altera-legislacao-sobre-mineracao/
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados participam da sessão no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), a urgência para o Projeto de Lei 957/24 , que promove diversas alterações na legislação sobre mineração. Entre outros pontos, o texto transfere para a Agência Nacional de Mineração (ANM) os atos de autorização, concessão e permissão de lavra, com exceção dos minerais estratégicos, que continuarão com o Ministério de Minas e Energia. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho criado em 2022 e coordenado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), que assina o texto. O relator foi o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), já indicado para a mesma tarefa no Plenário.
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), a urgência para o Projeto de Lei 957/24 , que promove diversas alterações na legislação sobre mineração.
Entre outros pontos, o texto transfere para a Agência Nacional de Mineração (ANM) os atos de autorização, concessão e permissão de lavra, com exceção dos minerais estratégicos, que continuarão com o Ministério de Minas e Energia.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho criado em 2022 e coordenado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), que assina o texto. O relator foi o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), já indicado para a mesma tarefa no Plenário.
Reportagem - Ralph Machado Edição - Natalia Doederlein
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