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Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal

Autora do projeto afirma que o governo aumentou a área protegida sem ouvir produtores rurais e a população local

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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal. Agência Câmara, Brasília, 16 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1291944-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-susta-ampliacao-de-reserva-no-pantanal/. Acesso em: 31 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-susta-ampliacao-de-reserva-no-pantanal.
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Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 16). Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1291944-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-susta-ampliacao-de-reserva-no-pantanal/
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Autora do projeto afirma que o governo aumentou a área protegida sem ouvir produtores rurais e a população local

16/07/2026 - 11:41

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Coronel Fernanda: essa reserva já é preservada pela população de Cáceres A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 171/26, que susta a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, em Mato Grosso, localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, no Pantanal. O Decreto 12.887/26 , publicado em março, ampliou a área da reserva de 11 mil para 68 mil hectares, com base na importância ambiental da área e com o argumento de que não há conflitos de terra na região, que tem quase 70% de vegetação natural preservada. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a estação ecológica possui um berçário de peixes vital para o Pantanal, é um corredor ecológico para espécies ameaçadas e está localizada em área alagável, sem atividade econômica consolidada. Sem consulta à população O projeto que susta o decreto de ampliação da área foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela argumentou que o aumento da área protegida ocorreu sem que os produtores rurais e a população local fossem ouvidos. “Essa reserva já existia, ela é cuidada, ela é preservada pela população de Cáceres", disse a parlamentar. "O governo federal, fazendo a sua mídia social, como sempre, dentro da sua ideologia, aumentou essa reserva em um tamanho inadmissível, sem trazer nada para ofertar à população, sem dar condições para que aquela população continue preservando, sem dar condições para que aqueles produtores que estão lá continuem fazendo o que eles sabem fazer bem, trazendo recurso e riqueza para o estado de Mato Grosso e para o Brasil", criticou. Pesquisas e conservação Estações ecológicas têm uso restrito, não podem ser exploradas economicamente e são destinadas apenas a pesquisas e conservação. Nessas áreas estão proibidas atividades agropecuárias ou de turismo comercial. Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Tadeu Veneri: votar o projeto sem ouvir as comissões é "extremamente perigoso" Análise mais rápida O regime de urgência permite que a proposta seja analisada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pela análise das comissões permanentes da Casa. O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) criticou o regime de urgência e cobrou a proteção do Pantanal, um dos biomas mais ameaçados do país. “O Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do mundo. Nós estamos vivendo uma crise climática sem precedentes", alertou. Para Veneri, votar o projeto sem ouvir as comissões é "extremamente perigoso, precipitado e inócuo". "Até porque nós sabemos que haverá depois contestações", afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 171/26, que susta a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, em Mato Grosso, localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, no Pantanal.

O Decreto 12.887/26 , publicado em março, ampliou a área da reserva de 11 mil para 68 mil hectares, com base na importância ambiental da área e com o argumento de que não há conflitos de terra na região, que tem quase 70% de vegetação natural preservada.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a estação ecológica possui um berçário de peixes vital para o Pantanal, é um corredor ecológico para espécies ameaçadas e está localizada em área alagável, sem atividade econômica consolidada.

Sem consulta à população O projeto que susta o decreto de ampliação da área foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela argumentou que o aumento da área protegida ocorreu sem que os produtores rurais e a população local fossem ouvidos.

“Essa reserva já existia, ela é cuidada, ela é preservada pela população de Cáceres", disse a parlamentar.

"O governo federal, fazendo a sua mídia social, como sempre, dentro da sua ideologia, aumentou essa reserva em um tamanho inadmissível, sem trazer nada para ofertar à população, sem dar condições para que aquela população continue preservando, sem dar condições para que aqueles produtores que estão lá continuem fazendo o que eles sabem fazer bem, trazendo recurso e riqueza para o estado de Mato Grosso e para o Brasil", criticou.

Pesquisas e conservação Estações ecológicas têm uso restrito, não podem ser exploradas economicamente e são destinadas apenas a pesquisas e conservação. Nessas áreas estão proibidas atividades agropecuárias ou de turismo comercial.

Análise mais rápida O regime de urgência permite que a proposta seja analisada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pela análise das comissões permanentes da Casa.

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) criticou o regime de urgência e cobrou a proteção do Pantanal, um dos biomas mais ameaçados do país.

“O Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do mundo. Nós estamos vivendo uma crise climática sem precedentes", alertou. Para Veneri, votar o projeto sem ouvir as comissões é "extremamente perigoso, precipitado e inócuo". "Até porque nós sabemos que haverá depois contestações", afirmou.

Reportagem - Antonio Vital Edição - Natalia Doederlein

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