Câmara dos Deputados aprova urgência para duas propostas
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Câmara dos Deputados aprova urgência para duas propostas. Agência Câmara, Brasília, 15 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1291629-camara-dos-deputados-aprova-urgencia-para-duas-propostas/. Acesso em: 30 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-camara-dos-deputados-aprova-urgencia-para-duas-propostas.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 15). Câmara dos Deputados aprova urgência para duas propostas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1291629-camara-dos-deputados-aprova-urgencia-para-duas-propostas/
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15/07/2026 - 14:06
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), a urgência para duas propostas. São elas: Projeto de Lei 3381/15 , do Senado, que proíbe a venda de sinalizador náutico para menores de 18 anos, torna obrigatória a identificação do comprador e exige o credenciamento das lojas que comercializam o produto; e Projeto de Lei 3612/26, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que exige aviso prévio sobre o fim de serviços necessários ao funcionamento de jogos eletrônicos e prevê continuidade do jogo ou reembolso ao consumidor. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), a urgência para duas propostas. São elas:
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado Edição – Natalia Doederlein
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