Câmara inicia sessão para analisar propostas; acompanhe
03/06/2026 - 11:25
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Câmara inicia sessão para analisar propostas; acompanhe. Agência Câmara, Brasília, 3 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1278875-camara-inicia-sessao-para-analisar-propostas-acompanhe/. Acesso em: 3 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-camara-inicia-sessao-para-analisar-propostas-acompanhe.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 3). Câmara inicia sessão para analisar propostas; acompanhe. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1278875-camara-inicia-sessao-para-analisar-propostas-acompanhe/
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados iniciou a sessão deliberativa desta quarta-feira (3). No momento, os parlamentares analisam a urgência para o Projeto de Lei 957/24 , que promove diversas alterações na legislação da mineração. A pauta do Plenário traz ainda três propostas de decreto legislativo sobre acordos internacionais: PDC 863/17 , que aprova a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, da Organização dos Estados Americanos (OEA); PDL 405/22 , que aprova a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, da Organização das Nações Unidas (ONU); e PDL 720/24 , que aprova a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o país. Assista ao vivo à sessão Mais informações a seguir
A Câmara dos Deputados iniciou a sessão deliberativa desta quarta-feira (3). No momento, os parlamentares analisam a urgência para o Projeto de Lei 957/24 , que promove diversas alterações na legislação da mineração.
A pauta do Plenário traz ainda três propostas de decreto legislativo sobre acordos internacionais:
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o país.
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Reportagem - Ralph Machado Edição - Wilson Silveira
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