Câmara pode votar medidas provisórias e projetos ligados ao agronegócio na próxima semana

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza, na próxima semana, um esforço concentrado para votar as propostas que serão definidas na reunião de líderes, programada para a terça-feira (11). O calendário de sessões é ajustado em função do período eleitoral.

Até o primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, deputados e senadores têm de conciliar a atividade legislativa com o calendário eleitoral. Agosto é o mês em que os partidos realizam convenções, definem e registram candidaturas e dão início às campanhas nas ruas.

Por isso, Câmara e Senado reservaram duas semanas de esforço concentrado para votações. A primeira, na semana de 10 a 14 de agosto. A segunda, entre 31 de agosto e 3 de setembro.

De acordo com Manuella Nonô, coordenadora da área de direito eleitoral da Consultoria Legislativa da Câmara, a tendência é que temas polêmicos fiquem para depois das eleições.

“As propostas, principalmente econômicas, que tendem a ter mais chance de avançar são as que abrem créditos extraordinários a setores produtivos, as que são pautas de consenso que beneficiam todos os eleitores e medidas econômicas de efeito concreto. Isso tem tendência a ter muito mais chance de ser votada do que reformas estruturais e matérias polêmicas.”

Entre as propostas que devem ser votadas estão sete medidas provisórias (MPs) editadas no início do ano e que perdem a validade se não forem analisadas pela Câmara e pelo Senado até o final de agosto.

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Uma delas ( MP 1355/26 ) institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, também chamado de Novo Desenrola Brasil. O programa tem o objetivo de ajudar famílias a renegociar dívidas com instituições financeiras, com condições mais favoráveis.

Outra medida provisória que precisa ser votada ( MP 1349/26 ) cria ajuda financeira para importadores de óleo diesel e gás de cozinha, como maneira de evitar desabastecimento em função da guerra no Oriente Médio. Ela também prevê apoio financeiro ao setor aéreo.

Ainda em relação a combustíveis, pode ser votado projeto (PLP 114/26) do governo que cria subsídios e ajuda financeira para empresas do setor, como maneira de reduzir o impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços do óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

Outras propostas que podem ser votadas foram apresentadas como prioridade no primeiro semestre pela Frente Parlamentar da Agropecuária. Um dos projetos ( PL 2898/25 ) suspende por dois anos sanções e embargos ambientais a pequenos produtores rurais.

A medida não tem apoio do governo, que argumenta que, na Amazônia Legal , isso pode significar a suspensão de sanções a quem possui propriedades de até 400 hectares.

Também pode ser votado o projeto ( PL 1838/26 ) que reduz a jornada normal de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. O projeto, apresentado pelo governo, regulamenta a proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados no primeiro semestre e que aguarda análise pelo Senado.

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Outras propostas prontas para pauta ainda não têm consenso entre os diversos partidos políticos. É o caso do projeto ( PL 896/23 ) que inclui o incentivo à violência contra a mulher como crime inafiançável, como o racismo.