Candidaturas para mandatos coletivos crescem nas eleições, mas modelo ainda carece de regulamentação
Um novo relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que será divulgado em setembro, aponta o crescimento das candidaturas a mandatos coletivos…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Candidaturas para mandatos coletivos crescem nas eleições, mas modelo ainda carece de regulamentação. Agência Câmara, Brasília, 26 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1300503-candidaturas-para-mandatos-coletivos-crescem-nas-eleicoes-mas-modelo-ainda-carece-de-regulamentacao. Acesso em: 11 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-candidaturas-para-mandatos-coletivos-crescem-nas-eleicoes-mas-modelo-ainda-carec.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 26). Candidaturas para mandatos coletivos crescem nas eleições, mas modelo ainda carece de regulamentação. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1300503-candidaturas-para-mandatos-coletivos-crescem-nas-eleicoes-mas-modelo-ainda-carece-de-regulamentacao
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}Um novo relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que será divulgado em setembro, aponta o crescimento das candidaturas a mandatos coletivos nas eleições de 2026.
A Justiça Eleitoral permite apenas que a condição coletiva seja indicada no nome de urna do candidato. Atualmente, a legislação brasileira não prevê a divisão formal do mandato parlamentar: perante a lei, apenas a pessoa registrada é diplomada e responde por todas as atribuições do cargo.
Em 2022, o Inesc mapeou 79 candidaturas coletivas a deputado federal a partir da busca por 44 termos correlatos, como “coletivo”, “periferia” e “codeputado”. Em 2026, considerando apenas as palavras “coletivo” e “coletiva”, já foram identificadas 25 candidaturas.
Para a assessora política do Inesc Carmela Zigoni, a proposta desses grupos é valorizar a construção conjunta de decisões e ampliar a representatividade popular.
“As decisões serão tomadas por mais de uma pessoa, haverá um debate sobre as decisões a serem tomadas no mandato. Então, nesse sentido, seria mais democrático".
Zigoni alerta, entretanto, para algumas contradições verificadas nessas candidaturas. "Há mandatos que se elegem como coletivos e depois se dissolvem por divergências políticas; o que também é democrático porque ninguém é obrigado a seguir junto.”
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) avalia que os mandatos compartilhados colaboram para o fortalecimento do debate programático na política.
“Temos que caminhar muito, amadurecer a nossa democracia para que os debates sejam cada vez mais sobre ideias, causas e projetos do que sobre indivíduos isoladamente.”
Levantamento do instituto sobre as eleições municipais de 2024 destacou o perfil representativo desse formato:
O Congresso Nacional analisa propostas para regulamentar a atuação compartilhada de parlamentares. Durante a votação da minirreforma eleitoral ( PL 4438/23 ), em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um dispositivo que previa a legalização das candidaturas coletivas.
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