Comisão mista pode votar hoje MP de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas

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Operações têm juros de, no máximo, 12,5% ao ano

A comissão mista que analisa a medida provisória que cria uma nova linha de financiamento para entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados em plataformas digitais ( MP 1366/26 ) reúne-se, nesta sexta-feira (28), para analisar o relatório que será apresentado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA). A reunião será realizada às 10h30, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado. Veja a pauta A MP, editada em junho deste ano, beneficia profissionais inscritos nas plataformas há pelo menos seis meses e que tenham feito, no mínimo, 100 corridas ou entregas, além daqueles com carteira assinada na atividade. A medida faz parte de um programa do governo federal que já prevê linhas de financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e produtores rurais que utilizam máquinas agrícolas. O financiamento poderá ser usado para comprar motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas produzidos no Brasil ou vinculados a projetos de investimento produtivo nacional. No caso dos veículos motorizados, o limite será de 160 cilindradas. Para viabilizar a nova linha de crédito, a MP autoriza a utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). O dinheiro poderá ser destinado à aquisição e à renovação de veículos, além de outros investimentos no transporte urbano individual de passageiros e de cargas. Também estão previstos projetos para aumentar a produtividade e reduzir as emissões de carbono nos serviços de transporte. A medida permite ainda a participação do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que poderão oferecer garantias às operações e, assim, contribuir para ampliar o acesso ao crédito. A comissão é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).