Comissão adia votação de mudanças no Código de Trânsito para depois das eleições
O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, deputado Coronel Meira (PL-PE), anunciou o a…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão adia votação de mudanças no Código de Trânsito para depois das eleições. Agência Câmara, Brasília, 2 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1302272-comissao-adia-votacao-de-mudancas-no-codigo-de-transito-para-depois-das-eleicoes. Acesso em: 2 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-adia-votacao-de-mudancas-no-codigo-de-transito-para-depois-das-eleicoes.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, September 2). Comissão adia votação de mudanças no Código de Trânsito para depois das eleições. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1302272-comissao-adia-votacao-de-mudancas-no-codigo-de-transito-para-depois-das-eleicoes
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}O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, deputado Coronel Meira (PL-PE), anunciou o adiamento da votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para depois das eleições de 4 de outubro.
Segundo Meira, um dos motivos do adiamento é a ausência justificada por licença médica do relator, que sofreu um acidente e fraturou o pé. “Não podemos ser irresponsáveis e não podemos atropelar o processo. Em virtude disso, vamos aguardar para depois da eleição a votação do relatório”, disse o presidente da comissão especial.
Meira comentou ainda um possível acordo com a liderança do governo na Casa para permitir a votação de um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo 1031/25, do qual é autor. O substitutivo busca suspender parcialmente os efeitos da Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em relação a regras de aprendizagem e habilitação.
Por fim, Meira ressaltou que a nova versão do PDL conta com o apoio de lideranças partidárias e pode ter o regime de urgência aprovado para ser analisada diretamente pelo Plenário. Caso seja aprovada na Câmara, a medida ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal para entrar em vigor.
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