Comissão aprova adaptação de uniformes escolares para alunos com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que assegura a alunos com deficiência o direito de usar uniforme escolar adapta…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova adaptação de uniformes escolares para alunos com deficiência. Agência Câmara, Brasília, 17 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1298259-comissao-aprova-adaptacao-de-uniformes-escolares-para-alunos-com-deficiencia. Acesso em: 3 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-adaptacao-de-uniformes-escolares-para-alunos-com-deficiencia.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 17). Comissão aprova adaptação de uniformes escolares para alunos com deficiência. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1298259-comissao-aprova-adaptacao-de-uniformes-escolares-para-alunos-com-deficiencia
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}A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que assegura a alunos com deficiência o direito de usar uniforme escolar adaptado à sua condição.
Pela proposta, o uniforme pode ser modificado, substituído ou ter peças dispensadas sempre que o modelo padrão dificultar o acesso, o conforto ou a participação do aluno nas atividades escolares.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o Projeto de Lei 4359/25, do ex-deputado Romero Rodrigues (PB). O texto do relator incluiu na nova regra as escolas particulares de todos os níveis de ensino.
Jerry afirmou que a proposta amplia a inclusão ao remover barreiras sensoriais ou motoras que podem atrapalhar o aprendizado. "A adaptação do uniforme deve ocorrer sempre que o modelo padrão constituir barreira à permanência e ao conforto do estudante", explicou o relator.
O desconforto com tecidos, etiquetas e costuras pode gerar sofrimento, ansiedade e desatenção em alunos com deficiência.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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